GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião do GT discute o PLP 68 da reforma tributária, focando em entidades imunes. Destacam-se a importância da imunidade tributária e preocupações sobre ajustes no Código Tributário Nacional. Vários especialistas ressaltam a relevância das organizações sem fins lucrativos e os impactos das mudanças propostas. Sugestões de melhorias e pedidos de mais diálogos são frequentes, enquanto se defende a manutenção de benefícios tributários para o terceiro setor. A reunião conclui com agradecimentos e convocação para futuras discussões.
Transcrição automática
Discutiu-se a auditoria independente para entidades com receita acima de 4,8 milhões, considerando o teto do Simples Nacional. Perguntas sobre a resistência a esse limite foram levantadas, considerando que a maioria das ONGs é pequena. A proposta sugere discutir a necessidade de aumentar o teto, e não revogar a norma de compliance. Também se abordou a remuneração dos dirigentes, afirmando ser importante manter limites para evitar a distribuição disfarçada de lucros, convidando a discutir abrangência e aplicação das normas já existentes.
