GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião do GT discute o PLP 68 da reforma tributária, focando em entidades imunes. Destacam-se a importância da imunidade tributária e preocupações sobre ajustes no Código Tributário Nacional. Vários especialistas ressaltam a relevância das organizações sem fins lucrativos e os impactos das mudanças propostas. Sugestões de melhorias e pedidos de mais diálogos são frequentes, enquanto se defende a manutenção de benefícios tributários para o terceiro setor. A reunião conclui com agradecimentos e convocação para futuras discussões.
Coordenador-Geral do Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/SP e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET - PUC/SP e Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
O Coordenador-Geral do Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/SP discorreu sobre a regulamentação da reforma tributária, destacando a imunidade recíproca e a inclusão das empresas públicas e sociedades de economia mista. Ele ressaltou a necessidade de esclarecer que essas instituições mantêm o direito à imunidade tributária, além de sugerir ajustes na regulamentação para ampliar a compreensão sobre as operações realizadas por instituições religiosas e assistenciais. Propôs redações alternativas para evitar restrições excessivas e garantir que não haja lucro nas atividades sociais.
