GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião do GT discute o PLP 68 da reforma tributária, focando em entidades imunes. Destacam-se a importância da imunidade tributária e preocupações sobre ajustes no Código Tributário Nacional. Vários especialistas ressaltam a relevância das organizações sem fins lucrativos e os impactos das mudanças propostas. Sugestões de melhorias e pedidos de mais diálogos são frequentes, enquanto se defende a manutenção de benefícios tributários para o terceiro setor. A reunião conclui com agradecimentos e convocação para futuras discussões.
Coordenador-Geral do Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/SP e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET - PUC/SP e Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
Sugestão para alterar a emenda, removendo "exclusivo" e "remunerado" e mantendo "intuito lucrativo". Preocupação com a imunidade em importações de instituições de ensino, especialmente na área de medicina. Dúvidas sobre a tributação de entidades imunes na importação. Sugestão para esclarecer a situação no PLP. Importância de regulamentar atos assecuratórios e a necessidade de guardar documentos por dez anos.
