GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião do GT discute o PLP 68 da reforma tributária, focando em entidades imunes. Destacam-se a importância da imunidade tributária e preocupações sobre ajustes no Código Tributário Nacional. Vários especialistas ressaltam a relevância das organizações sem fins lucrativos e os impactos das mudanças propostas. Sugestões de melhorias e pedidos de mais diálogos são frequentes, enquanto se defende a manutenção de benefícios tributários para o terceiro setor. A reunião conclui com agradecimentos e convocação para futuras discussões.
Especialista em Direito Tributário-Educacional, representando o Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor - NEPATS - Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor - NEPATS
O Especialista em Direito Tributário-Educacional destacou a complexidade do tema tributário, mencionando a necessidade de aprofundar discussões sobre a imunidade tributária e a distinção entre contribuintes de fato e de direito. Enfatizou a importância da interpretação do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de revisão de normas, sugerindo que o debate sobre o artigo quatorze poderia ocorrer em um momento posterior. Ele também criticou a restrição proposta em relação ao creditamento de impostos, apontando que a emenda constitucional permite essa prática. Concluiu que é relevante manter em consideração as questões técnicas e as nuances legais para um futuro aperfeiçoamento.
