Hugo Zaponi

O Especialista em Direito Tributário-Educacional discute a transferência de entidades em processos de incorporação e cisão, mencionando a legislação aplicável e a falta de menção à transformação na norma. Ele enfatiza a permanência da instituição e aborda a questão do ganho de capital.

O Especialista em Direito Tributário-Educacional destacou a complexidade do tema tributário, mencionando a necessidade de aprofundar discussões sobre a imunidade tributária e a distinção entre contribuintes de fato e de direito. Enfatizou a importância da interpretação do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de revisão de normas, sugerindo que o debate sobre o artigo quatorze poderia ocorrer em um momento posterior. Ele também criticou a restrição proposta em relação ao creditamento de impostos, apontando que a emenda constitucional permite essa prática. Concluiu que é relevante manter em consideração as questões técnicas e as nuances legais para um futuro aperfeiçoamento.