GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião do GT discute o PLP 68 da reforma tributária, focando em entidades imunes. Destacam-se a importância da imunidade tributária e preocupações sobre ajustes no Código Tributário Nacional. Vários especialistas ressaltam a relevância das organizações sem fins lucrativos e os impactos das mudanças propostas. Sugestões de melhorias e pedidos de mais diálogos são frequentes, enquanto se defende a manutenção de benefícios tributários para o terceiro setor. A reunião conclui com agradecimentos e convocação para futuras discussões.
Especialista em Direito Tributário-Educacional, representando o Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor - NEPATS - Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor - NEPATS
O Especialista em Direito Tributário-Educacional discute a transferência de entidades em processos de incorporação e cisão, mencionando a legislação aplicável e a falta de menção à transformação na norma. Ele enfatiza a permanência da instituição e aborda a questão do ganho de capital.
