REUNIÃO CONJUNTA

A audiência pública conjunta aborda os cancelamentos de planos de saúde para pessoas com deficiência e doenças graves. A deputada destaca a acessibilidade do plenário e convida participantes para debater o tema. Convida os palestrantes e define regras do debate, ressaltando a importância da participação de todos.

A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALESP expressou gratidão pelo convite e relatou sua experiência pessoal como mãe de um autista e sua atuação no ativismo e na política. Criticou decisões de planos de saúde que impactam negativamente pessoas com deficiências, destacando a luta para restabelecer o rol exemplificativo. Também ressaltou o aumento de denúncias de violação de direitos e a necessidade de regulação do setor. Encerrou pedindo melhorias nas leis e a criação de uma CPI para proteger os direitos dos usuários de planos de saúde.

A Deputada agradeceu a colega e pediu ao Deputado que compartilhasse suas considerações sobre a situação das pessoas com deficiência em São Paulo.

O orador agradece a presença na comissão e destaca a importância de cuidar dos vulneráveis, especialmente pessoas com deficiência. Compartilha uma experiência pessoal sobre um membro autista da igreja e critica a exclusão por parte de empresas de saúde. Apela por respeito aos usuários de planos de saúde e enfatiza a necessidade de uma CPI para investigar a situação. Conclui pedindo seriedade e ação em defesa das vidas afetadas.

A Deputada destaca a importância de ouvir diferentes partes envolvidas, como a mãe, a ANS e representantes dos planos de saúde, além de convidar a Raquel, da Defensoria Pública da União, para compartilhar informações sobre o atendimento a idosos e deficientes.

A Representante da Defensoria Pública da União destacou a importância de defender os direitos de pessoas com deficiência e idosos, abordando problemas relacionados ao cancelamento de planos de saúde. Ela mencionou a falta de notificações adequadas e a rescisão unilateral de contratos, que afetam negativamente a saúde dos segurados, especialmente em tratamentos em curso. Comentar sobre acordos com planos de saúde que não resolveram todas as questões, ela ressaltou a necessidade de nova regulamentação e maior transparência nas informações sobre cancelamentos e reajustes, além de se colocar à disposição para diálogo com a sociedade civil e instituições.

Deputada agradeceu a participação, destacando a importância de respostas para a população. Enfatizou a necessidade de proteção dos direitos do consumidor, transparência e comunicação eficaz. Mencionou aumento significativo de reclamações no Procon de São Paulo e a urgência de debater problemas na audiência pública. Apresentou Carla Bertin, representante do autismo legal, como influenciadora e advogada.

O Representante - Autismo Legal expressou gratidão pelo convite e comentou sobre a vivência cotidiana de questões de saúde relacionadas a pessoas com deficiência, destacando que o tema abordado não é novidade para os presentes.

A sotela está bom? Ok enquanto isso vou me.

Representante - Autismo Legal compartilhou sua experiência como mãe de um filho autista, destacando a importância de intervenções precoces adequadas e a luta pelos direitos garantidos pela legislação. Enfatizou a responsabilidade dos planos de saúde em fornecer tratamentos e a necessidade de efetivar esses direitos, reforçando que muitos pais enfrentam dificuldades para obter diagnósticos e terapias necessárias. Criticou a narrativa de que planos de saúde estão à beira da falência, apresentando dados que mostram lucros significativos. Alega a urgência de medidas efetivas do governo para garantir acesso à saúde, sem depender de decisões judiciais, buscando dignidade para todas as pessoas autistas.

A Deputada expressou satisfação em ouvir sobre direitos e comentou sobre ações solicitadas à ANS em relação a contratos de planos de saúde rescindidos de forma unilateral, especialmente para beneficiários com doenças graves ou deficiência. Destacou a importância do tema e a necessidade de soluções. Também mencionou a presença de outra deputada, destacando seu compromisso com a causa.

A Deputada parabenizou a realização da audiência pública e destacou a agressão sofrida com o rompimento unilateral dos planos de saúde, ferindo diversos direitos humanos, especialmente de pessoas com deficiência e do consumidor. Ela enfatizou o desespero das famílias que pagavam pelos planos e, de repente, perderam a assistência. O rompimento desfez vínculos importantes, principalmente para crianças com transtorno do espectro autista. A legisladora criticou a mercadorização dos direitos e afirmou a necessidade de avançar em legislações para proteger esses direitos. Ela propôs a criação de uma CPI para investigar aumentos abusivos e assegurar a continuidade dos planos de saúde, defendendo a prioridade das crianças e adolescentes na Constituição. A Deputada concluiu chamando à luta pela saúde como um direito fundamental e pela qualidade de vida.

A deputada agradeceu e passou a palavra a René Patriota, que estava participando virtualmente.

A Coordenadora Executiva da ADUSEPS destacou a importância da saúde como direito universal, criticou os cancelamentos de planos de saúde, defendeu a igualdade no tratamento de saúde para todos e a necessidade de mudanças legais para proteger consumidores. Alertou sobre práticas enganosas dos planos e incentivou a busca de justiça para manter contratos. Enfatizou a urgência de valorizar o SUS e a responsabilidade dos parlamentares em legislar em favor dos usuários. Agradeceu a oportunidade de se pronunciar.

A Deputada enfatizou a importância da união da sociedade e dos deputados na busca por soluções, mencionando que há muitas propostas em tramitação. Ela destacou o papel das comissões na aprovação de projetos de lei, ressaltando a necessidade de ouvir todas as partes para evitar injustiças. Afirmou que os deputados devem atuar com equilíbrio e seguir procedimentos legais, não apenas para legislar, mas também para fiscalizar e garantir a conformidade com a lei.

O Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon destacou a importância de garantir os direitos dos consumidores, especialmente na área de saúde. Ele enfatizou a vulnerabilidade dos consumidores, especialmente aqueles que buscam planos de saúde, e criticou a falta de transparência e a necessidade de uma regulação mais eficaz. Ele mencionou a notificação a vinte planos de saúde e a coleta de dados sobre cancelamentos de contratos, ressaltando o aumento das reclamações e a judicialização no setor. O diretor defendeu a harmonização das relações de consumo, priorizando a proteção do consumidor e a responsabilidade dos fornecedores. Ele concluiu ressaltando a importância de discutir normas e garantir voz aos consumidores.

A Deputada destacou a importância de repensar modelos que não funcionam, visando uma solução que beneficie consumidores e planos. Ressaltou a necessidade de atender regras e mencionou a presença da deputada Carmen Zanotto, elogiando sua luta pelo piso da enfermagem. Pediu para que fossem feitas considerações sobre o assunto.

A deputada abordou a importância do atendimento a pessoas com deficiência e comentou sobre a judicialização no acesso à saúde. Destacou a necessidade de melhorar diagnósticos e garantir cobertura adequada nos planos de saúde e no SUS. Também reforçou seu compromisso em trabalhar em conjunto para enfrentar essas questões e defender os direitos das famílias.

Deputada agradece a colaboração entre comissões de saúde e direitos da pessoa com deficiência para esclarecer assuntos interligados. Concede a palavra à superintendente de avaliação de tecnologias em saúde.

O Superintendente de Avaliação de Tecnologias em Saúde Cobertura Assistencial - Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde abordou a importância da saúde suplementar no Brasil, destacando sua abrangência e o impacto na geração de empregos. Ele ressaltou a necessidade do mutualismo para equilibrar o sistema e mencionou a produção assistencial expressiva, com 18 bilhões de procedimentos anuais. Comentou sobre a regulação das operadoras, a luta contra fraudes e o compromisso das operadoras em manter contratos coletivos para proteger pacientes vulneráveis. Agradeceu a oportunidade de participar do debate e se colocou à disposição para conversas.

A Deputada agradece a Ellen pelos esclarecimentos e reconhece a importância das informações. Em seguida, passa a palavra a Fabrícia Vasconcelos, da ANS.

A Gerente-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos da ANS abordou a importância de dados concretos na regulação de operadoras de saúde, ressaltando que a agência não é omissa e que a judicialização prejudica o consumidor. Ela explicou as regras sobre rescisão de contratos, enfatizando que rescisões não devem ocorrer sem notificação adequada e que beneficiários têm direitos garantidos, especialmente em casos de internamento. Destacou medidas da ANS para garantir a transparência e a proteção dos usuários, além de monitorar cancelamentos para evitar abusos. Finalizou se colocando à disposição para esclarecimentos e diálogo.

A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesp destacou a insuficiência das ações contra o cancelamento de apólices por operadoras, que alegam desequilíbrio financeiro. Mencionou a legalidade de tais cancelamentos, contestada pela falta de respostas da ANS e a necessidade de uma atuação mais enérgica da agência diante das violações.

O Gerente-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos - ANS mencionou a necessidade de consultar o chefe de gabinete para fornecer uma resposta e agradeceu a compreensão.

A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesp destacou a falta de cumprimento de acordos com operadoras de saúde, relatando denúncias de cancelamentos de planos. Ela mencionou a dificuldade de um representante da Amil em confirmar o cumprimento de um acordo durante reunião. Casos graves foram citados, como pessoas informadas sobre cancelamentos de planos de saúde em situações críticas. Ela expressou a necessidade de maior atuação da ANS para resolver essas questões.

A Deputada agradeceu e solicitou um minuto para se referir à ANS.

A Coordenadora Executiva da ADUSEPS criticou a omissão da ANS em relação aos contratos coletivos, ressaltando a necessidade de defesa dos direitos dos consumidores e uma atuação mais efetiva da agência. Destacou a importância da luta coletiva pela saúde como um direito de todos. Agradeceu pela participação no evento.

A Deputada convocou uma audiência pública para discutir, no dia 2 de julho de 2024, sobre as pessoas com deficiência em situações de risco e os novos protocolos de proteção a crianças, adolescentes e idosos. Destacou a importância deste debate, que foi abordado na ONU, e agradeceu a participação de todos.