GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reforma tributária PLP 68/2024 enfatiza sustentabilidade, justiça tributária e necessidade de tributação ambiental. Especialistas discutem impactos e propostas, como aumento de impostos sobre combustíveis e incentivos a práticas sustentáveis. Debates incluem inclusão de cooperativas, tributação de produtos prejudiciais e necessidade de regulamentação. Encerra com compromisso pela melhoria do sistema tributário e justiça social.
Professor da Faculdade de Direito da USP - Faculdade de Direito da USP
O Professor da Faculdade de Direito da USP destacou a importância da transparência nas discussões sobre tributos, evidenciando que a boa intenção em causas sociais pode ser prejudicada por instrumentos simplórios. Ele criticou o uso de tributos, como o imposto seletivo, sem considerar seu impacto real na saúde pública e na economia. Alertou que, se mal implementados, esses impostos podem não alcançar seus objetivos ambientais e de financiamento. Enfatizou a necessidade de um debate aprofundado sobre a eficácia dos tributos e suas consequências reais.
