COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O deputado abriu a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, solicitando que todos se auto descrevessem. Aprovou as atas de reuniões anteriores sem leitura e informou sobre a publicação de expedientes. Em seguida, indagou se poderiam votar requerimentos de inversão de pauta, que foram aprovados. Passou à deliberação sobre um requerimento de retirada de pauta, que também foi aprovado.

Contrário à retirada de pauta.

A Deputada destacou a importância do projeto que equipara residências inclusivas para pessoas com deficiência à previsão do estatuto do idoso, permitindo o uso de percentual para financiar serviços. Ela ressaltou a relevância da discussão e a necessidade de compreensão por parte do Ministério Público sobre esses gastos.

Não

A Deputada defende que o custeio das residências inclusivas para pessoas com deficiência deve ser responsabilidade do poder público, enfatizando o direito a moradia digna. Ela critica a proposta que transfere custos para essas pessoas e solicita a retirada de pauta, sugerindo melhor fiscalização e recursos adequados.

A Deputada destacou a necessidade de apoio financeiro adequado para pessoas com deficiência, especialmente as que necessitam de cuidados especiais, como fraldas e dietas diferenciadas, enfatizando a discrepância entre a teoria e a prática das políticas de residência inclusiva.

O Deputado registrou votos contrários de duas deputadas e anunciou a solicitação de retirada de pauta de um item, expressando oposição a essa retirada.

Valdo presidente. Do do PLs.

O Deputado se mostrou contrário ao requerimento em votação.

Contrário.

O deputado comentou sobre a aprovação de um requerimento de retirada de pauta e pediu a oportunidade de se explicar.

A Deputada defende a redução da jornada de trabalho para policiais e bombeiros com dependentes com deficiência, propondo a extensão da medida a todos os servidores. Ela enfatiza a importância de conciliar jornadas com férias familiares e a necessidade de justiça e igualdade para todos os trabalhadores, sem discutir o impacto financeiro na comissão.

Projeto de lei beneficia pessoas com deficiência e policiais, permitindo redução de carga horária sem corte salarial. A deputada lamenta tentativas de retirar o projeto da pauta, ressaltando sua importância para melhorar a vida dos profissionais de segurança.

A Deputada mencionou que a redução da jornada de trabalho sem diminuir a remuneração acarreta custos, pois requer profissionais adicionais para manter o serviço.

A comissão, né? É isso que eu estou dizendo, deputada, se você

Pudesse escutar, é primeiro que, não dá pra entender. Por exemplo, se a gente queria que fosse assegurada a minha

Pra que a gente possa concluir porque o item já foi retirado de pauta. Vai voltar pra pauta nas próximas reuniões. Eu já vou fazendo uma sugestão.

A Deputada sugere expandir a redução de jornada de trabalho para todos os servidores, não apenas para policiais e bombeiros, reconhecendo o impacto financeiro, mas apontando que é um direito justo que deve ser assegurado a todos os profissionais, incluindo da saúde e educação.

Discussão sobre o projeto de lei 288/2024 que atualiza o limite de isenção do IPI para veículos adquiridos por pessoas com deficiência. Parecer pela aprovação do PL e rejeição do PL 1137/2024. A deputada Luciana Genésio apresenta seu parecer.

A comissão votou a favor do projeto de lei 288/2024, que atualiza a isenção do IPI para veículos de pessoas com deficiência, visando autonomia e qualidade de vida. A correção anual pelo INPC é crucial para manter o poder de compra. A deputada apoia a aprovação do projeto 288/2024 e a rejeição do 1137/2024, promovendo inclusão social e equidade.

Colocamos em discussão o parecer da deputada Luciana Genésio, gente, deputada

Deputado cumprimenta nova integrante Luciana Genésio, elogia seu trabalho e pede vista de projeto de lei, comprometendo-se a discutir ajustes rapidamente.

O Deputado concedeu vista ao projeto de lei sobre a obrigatoriedade do uso do símbolo internacional de acessibilidade em veículos que transportam pessoas com deficiência. A relatora, deputada Rosângela Moura, foi chamada para apresentar seu parecer.

A Deputada apoia a proposta que amplia o uso do símbolo internacional de acesso em veículos utilizados por pessoas com deficiência, incluindo aqueles conduzidos por terceiros. Destaca a importância da adequação do texto para a expressão "pessoa com deficiência" e vota pela aprovação do projeto.

O Deputado agradeceu a colega pelo parecer, declarou encerrada a discussão e colocou o parecer em votação, que foi aprovado. Também foi mencionado um requerimento para realizar uma audiência pública sobre um assunto específico.

Subscrever. Na busca das pessoas, desapareci.

Que requerem atenção especial subscrito pela deputada.

Gostaria também de subscrever e requerer a inclusão de uma entidade de São Paulo, é possível?

Quantidade? Mães da Sé. Sim. Deputada eu

A Deputada incluiu mais três nomes: Yasmin Crispim, Baiote e Bruna Souto Martins Araújo.

O deputado apresentou um requerimento com o apoio de outras deputadas, colocou em votação e foi aprovado. Em seguida, mencionou um projeto de lei do Poder Executivo que altera a terminologia sobre transtorno do espectro autista, com parecer favorável do relator.

O Deputado ressaltou a importância da mudança de terminologia para "transtorno do espectro autista", defendendo a neurodiversidade e a atualização das leis de educação. Ele apontou a confusão causada pelos termos antigos e apoiou a aprovação do projeto de lei.

Deputado discute a aprovação de um parecer e retira um projeto importante que cria um fundo de apoio às APAEs, usando 0,5% da arrecadação da Mega-Sena. Critica a oposição da Caixa, considerada injustificada, e expressa sua intenção de dialogar sobre o tema com diferentes setores.

Deputado pediu para retirar um projeto e agendar outro para votação, mencionando dificuldades enfrentadas na comissão do idoso e resistência da Caixa e do governo. Solicita que o projeto seja colocado em pauta em uma próxima sessão.

O deputado discute sobre a votação e passa a palavra a outro colega, mencionando a ausência de subscrições e a necessidade de dar prosseguimento.

A palavra é passada ao deputado Márcio Jerry para presidir, destacando que a comissão é de mérito.

O Deputado pede que sejam feitas votações em outras comissões para impedir a aprovação do projeto.

Se o presente lhe permite.

O projeto institui o Fundo Nacional de Apoio às APAES, com 0,5% dos prêmios da Mega-Sena destinados a financiar e atender pessoas com deficiência intelectual e múltipla. A emenda substitui "pessoa excepcional" por "pessoa com deficiência intelectual ou múltipla". O voto é favorável à aprovação do projeto.

O Deputado encerrou a discussão e anunciou a aprovação do parecer.

Deputado Wellington Prado.

O Deputado agradeceu e destacou a importância de um projeto em tramitação, ressaltando seu impacto social e um embate injustificável.

Deputada elogia projeto que atende mais de 250 mil famílias e destaca a importância de financiamento para entidades da APAE. Parabéns pelo relatório.

Agradeço deputado

O deputado parabeniza o presidente pela coragem e enfatiza a importância de focar na missão de ajudar as populações mais vulneráveis.

O Deputado parabenizou a comissão e criticou os argumentos da Caixa sobre a Mega-Sena, destacando que a menor taxa não afecta as pessoas a jogar, lembrando que bilhetes de loteria e bingos eletrônicos também geram contribuições.

Uma observação apresentação, títulos e capitalização.

O Deputado elogiou um projeto meritório e anunciou que será relator de outro projeto importante sobre política nacional de cuidado, que será discutido na próxima reunião. Também mencionou a rejeição de um projeto de lei de outro deputado.

O Deputado se opõe ao projeto que altera a lei dos planos de benefícios da previdência social, retirando entidades do conceito de empresa para filiação previdenciária e isentando-as da contratação de pessoas com deficiência. Ele destaca que isso contraria a Constituição, compromete o financiamento da seguridade social e reduz a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O relatório recomenda a rejeição do projeto.

O Deputado encerra a discussão do parecer, aprova-o e informa sobre requerimentos para retirada de pauta e votação nominal, iniciando a votação pelo sistema eletrônico.

Convite ao deputado Márcio para assumir a presidência e utilização da palavra.

Pode, fica à vontade.

O Deputado defendeu a importância de debater o projeto de lei que regulamenta recursos para centros de autismo, apontando que ele envolve questões relevantes sobre valores a receber do Banco Central. Criticou a proposta de retirada de pauta, afirmando que o tema merece apreciação e discussão na comissão, com argumentos claros já apresentados.

A Deputada acredita que o parecer deve ser aprimorado e destaca a importância de recursos para proteger os direitos das pessoas com deficiência, seguindo para a votação.

O Deputado destacou a importância de ter quórum de onze parlamentares para iniciar a votação pelo Infoleg, ressaltando que a falta de quórum pode levar ao encerramento da sessão.

Deputado orienta a bancada a votar contra a retirada de pauta do PR 319.

Solicitação para a presença dos assessores.

O Deputado convidou a sociedade civil e entes governamentais a participar da Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Brasília, em julho. Destacou a importância da participação e elaboração de políticas públicas, visando um novo patamar na execução dessas ações. Enfatizou a relevância do programa Viver Sem Limites e a presença dos parlamentares na conferência.

O deputado aceita a sugestão e informará os membros da comissão sobre o evento.

Deputado menciona a votação nominal pela primeira vez, sugere aprimoramento do PL e a possibilidade de pedir vista para evitar prejuízos ao andamento da comissão. Enfatiza que isso não é uma crítica, mas um aprendizado coletivo.

Deputado sugere suspender a votação e dar vista à deputada, ressaltando que é possível um acordo de cavalheiros.

Votação encerrada, apuração dos votos: sete sim, seis não. Requerimento aprovado, matéria retirada da pauta. Presidência passa ao deputado Wellington Prado.

Eu estava ouvindo o deputado Maia.

Jefferson solicita retirada de item da pauta, mas não é possível. Discute projeto sobre proteção a neurodivergentes, que foi retirado. Apresenta projeto sobre esterilização de pessoas incapazes, que deve ter autorização judicial. Relator recomenda aprovação. Há pedido de vista, mas votação segue. Projeto sobre teste M Chat para identificar autismo é apresentado, também com parecer favorável.

Deputado apresentou relatório sobre o PL 443/2024 para triagem de autismo em crianças de 30 meses, destacando a importância do diagnóstico precoce. Sugere aprovação do projeto e propostas relacionadas, enfatizando ferramentas padronizadas, especialmente para populações de baixa renda. Ressalta a urgência de diagnósticos precoces e vota pela aprovação do projeto e substitutivo.

Discussão sobre parecer do relator encerrada e aprovado. Projeto de lei sobre equipamentos para deficientes visuais em pontos turísticos é apresentado, com parecer pela aprovação e emenda de redação. Deputado Márcio Jerry fará a leitura do parecer na ausência do relator.

O deputado elogia a proposta que visa incluir pessoas com deficiência visual em locais turísticos, utilizando QR Codes para fornecer informações em áudio sobre as edificações. Destaca a importância da iniciativa para promover cidadania e cultura, alinhando-se à Lei Brasileira de Inclusão. Recomenda a aprovação do projeto de lei com emenda de redação.

O deputado encerrou a discussão e votação do parecer, que foi aprovado. Retirou um item de pauta pela ausência do relator e anunciou uma audiência pública sobre demandas de pessoas autistas, parabenizando o autor do requerimento. A reunião foi então encerrada.