COMISSÃO DE TRABALHO
Audiência pública busca consenso sobre regulamentação do trabalho avulso no país
Sobre o Evento
Audiência pública discute projeto de lei sobre movimentação de mercadorias e trabalho avulso. Representantes defendem a manutenção da lei de 2023 e a importância do diálogo entre sindicatos. Enfatizam a necessidade de revisão legislativa, proteção dos direitos dos trabalhadores e a unidade no movimento sindical. Debate envolve diversas opiniões sobre a regulamentação da categoria e busca por consenso. A reunião conclui com agradecimentos e compromisso de revisar a legislação.
Mostrando 2 falas de João André Vidal de Souza neste evento
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Representante - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC
O Representante - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC defende a rejeição do projeto, ressaltando que a Portaria 3204/1988 já diferenciava categorias de trabalhadores avulsos, evitando conflitos. A nova lei de 2023 gerou confusão e desarmonia, prejudicando direitos. Ele critica a interpretação que mistura avulsos e celetistas, pedindo revisão legislativa para restaurar a harmonia e esclarecer categorias.
Representante - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC
O Representante - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC agradeceu a oportunidade e destacou a importância da paz social. Enfatizou que a lei não faz distinção de categorias e mencionou a portaria três dois zero quatro como a principal causa da controvérsia. Ofereceu apoio jurídico para resolução da situação.
