CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Conselho de Ética ouve testemunhas sobre envolvimento de deputado em homicídio
Sobre o Evento
Reunião do Conselho de Ética discute a oitiva de testemunhas sobre o deputado Chiquinho Brasão, acusado de envolvimento em homicídio e milícias. A seriedade do processo é ressaltada, destacando a busca por justiça e transparência. Testemunhas mencionam a influência da família Brasão nas milícias e a relação com a legislação urbanística. A importância da verdade e a defesa dos direitos humanos são enfatizadas, com menção ao assassinato de Marielle Franco. A sessão é encerrada com discussões sobre a tramitação de projetos e a presença de testemunhas.
Mostrando 38 falas de Marcos Rodrigues Martins neste evento
Ver evento completoAssessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Compromisso de falar a verdade e passagem da palavra à relatora para inquirição.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro destacou a cordialidade, respeito e admiração mútuos em sua relação com o ex-vereador Chiquinho Brasão.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro destacou sua lealdade e confiança na atuação como assessor do vereador Chiquinho Brasão, mencionando uma relação cordial e de respeito mútuo entre eles durante o período de 2013 a 2018.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro esclareceu que os projetos de lei sobre regularização fundiária, anteriormente apresentados, não eram de autoria do vereador Chiquinho Brasão, mas sim do Poder Executivo. Ele destacou que alterações poderiam ser feitas pelo vereador, mas a iniciativa original pertencia ao Executivo, sendo essa a razão pela qual o vereador não pôde apresentar a lei.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro abordou a proposta de regularização de imóveis na zona oeste, enfatizando a necessidade de parcelamento do solo. Não confirmou se áreas eram dominadas por milícias e destacou que a lei requer construções anteriores a dezembro de 2013. As alterações no projeto resultaram de várias comissões, visando a regularização de imóveis. A votação reflete a dinâmica política, com pareceres técnicos.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro comentou sobre sua atuação na comissão de assuntos urbanos, ressaltando que sua função era acompanhar e preparar o projeto para a pauta, mencionando a longa demora para sua inclusão, que ocorreu em março e foi votado no fim do primeiro semestre.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro comentou sobre a impossibilidade de trazer testemunhas falecidas que participaram da elaboração de uma proposta. Ele mencionou a atuação técnica da sua equipe, sem influência externa em suas análises e alterações. Destacou que o vereador Chiquinho Brasão buscou sua assessoria devido à sua proximidade no estudo da proposta de lei, enfatizando a limitação da comissão de assuntos urbanos.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro destacou a importância da regularização de imóveis, que muitas vezes foram construídos com sacrifício ao longo dos anos, permitindo que as pessoas possam financiá-los. Ele mencionou que muitas casas não eram reconhecidas pela prefeitura, tornando-as "fantasmas" juridicamente.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro destacou a obrigatoriedade de audiências públicas para propostas, especialmente projetos de lei complementar. Ele mencionou que os projetos na comissão de assuntos urbanos são pontuais e em número reduzido em comparação aos demais projetos da Câmara. Também mencionou o trabalho dos membros da comissão na elaboração de atas e despachos. Por fim, ele questionou sobre desafios relacionados à regularização fundiária.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro declarou que os projetos são sorteados e discutidos pelos vereadores. Não lembrava de vereadores do PSOL na comissão de Chiquinho Brasão. Conheceu Marielle Franco cordialmente, sem conflitos com milícias. Recebeu homenagem em 2016, que considerou justa, e negou que isso afetasse sua visão sobre Brasão. Conhecia milícias apenas pela imprensa e não atuou em suas comunidades, sem responder sobre regularização fundiária.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro mencionou seu afastamento da comissão de Assunção e expressou não ter conhecimento sobre um órgão específico.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro falou sobre a influência das milícias nas comunidades e mencionou que não pode opinar sobre a atuação de um vereador específico, informando que continuou sua função de assistente técnico do Legislativo sem assessorar outros vereadores. Finalizou agradecendo.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O projeto de lei complementar foi uma iniciativa do Poder Executivo, enviado à Câmara Municipal em 2015, para regularizar imóveis construídos, identificando a necessidade de um parcelamento do solo. O Assessor destaca que a alteração da lei foi proposta pelo prefeito Eduardo Paes, com contribuições da Câmara.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro declarou não se lembrar da redação mencionada devido ao tempo e ao envolvimento com outras matérias.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro mencionou problemas de conexão, perguntando se o interlocutor havia escutado sua pergunta ou se deveria repeti-la.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro falou sobre o trabalho das comissões e a postura do vereador Chiquinho Brasão em relação às votações, destacando que ele votava conforme sua consciência. Mencionou que não lembrava de muitas votações contrárias a projetos do PSOL.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro mencionou que questões fundiárias sempre geram discussões partidarizadas, mas não se recorda de mudanças de comportamento de vereadoras durante a tramitação de projetos urbanísticos.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro expressou admiração por uma pessoa centrada, destacando que não havia nada que a desabonasse.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro afirmou que não tinha conhecimento sobre a matéria em questão, mantendo sua posição durante os trabalhos e se retirando ao final.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro mencionou que estava adoentado e não participou da sessão sobre o PLC 74, mas acompanhou pela TV Câmara. Ele não notou comportamentos anormais dos vereadores presentes e questionou se o prefeito Eduardo Paes sofreu pressão de milícias para propor os PLCs.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Estou te ouvindo.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro falou sobre dificuldades técnicas durante a conversa e não ouviu a última pergunta sobre o conhecimento do prefeito Eduardo Paes em relação aos PLCs e suas leis.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro abordou a regularização de imóveis e seu impacto na arrecadação de IPTU e ITBI. Comentou sobre a audiência pública em Rio das Pedras com baixa presença de vereadores e destacou a demanda comunitária por regularização, afirmando que a legislação atende ao interesse público. Ressaltou que não houve pressão governamental contra o projeto PLC 74, que foi aprovado com quórum absoluto para derrubar o veto do prefeito.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro mencionou sua atividade pastoral em Niterói, no Barreto, e questionou sobre o bairro de residência da outra pessoa, que respondeu ser o Centro da cidade.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro comentou sobre as leis complementares 0, meia e 8, 8 de 2018, destacando a autoria do vereador Chiquinho Brasão e a coautoria de William Coelho, além das comissões que apoiam projetos para agilizá-los.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro esclareceu que a proposta da ortofoto partiu do Poder Executivo, não de vereadores. O objetivo era acelerar processos legais. Mencionou a incompatibilidade da lei complementar sobre lotes com a regularização de moradias consolidadas e afirmou que não participou dos pareceres do projeto de lei.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O projeto excluía a Zona Sul, beneficiando outros bairros, mas foi declarado inconstitucional pelo TJ do Rio de Janeiro, que destacou que a lei incentivava a especulação imobiliária em áreas controladas por milícias.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro falou sobre audiências públicas em Vargem Grande e Vargem Pequena, esclarecendo que a audiência em Rio das Pedras não envolvia leis complementares, mas a verticalização proposta pelo ex-prefeito Crivella. Ele ressaltou sua atuação técnica, sem envolvimento político-partidário, reiterou a veracidade do depoimento e expressou uma visão positiva sobre o vereador Chiquinho Brazão.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro expressou surpresa com um evento ocorrido em 24 de março. Ele fez distinção entre estar perplexo e surpreso.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro falou sobre sua experiência com um parlamentar, afirmando que nunca fez campanha por ele e se afastou da convivência política após 2018. Reforçou sua integridade e sua posição como testemunha de defesa em um relatório da Polícia Federal.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro defende a inocência do vereador Schin Brasão, expressando tristeza pelo assassinato da vereadora e afirmando não ter lido o relatório da Polícia Federal. Ele nega ter contato com advogados de defesa e argumenta que a convivência entre Brasão e a vereadora era cordial, não acreditando que ele poderia cometer um crime tão brutal. O assessor enfatiza a importância da verdade e a aplicação da lei, caso a culpa seja comprovada.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro expressou perplexidade ao ouvir sobre informações de um vereador relacionadas à medicina, destacando que desconhece isso pessoalmente, apenas em relação à mídia. Agradeceu ao final.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro falou sobre a cordialidade nas interações com um vereador, mencionou a inconstitucionalidade de uma lei e destacou que não participou da elaboração da proposta, citando outros vereadores como autores da matéria.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Regimental. Sim, a previsão regimental. Logo, o
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prática comum em situações negativas, independente da corrente política. Não se imputou a culpa a ninguém.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Agradecimento pela presença.
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Agradeço




