CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

9 jul. 2024 11:34 às 15:06

Sobre o Evento

Reunião do Conselho de Ética discute a oitiva de testemunhas sobre o deputado Chiquinho Brasão, acusado de envolvimento em homicídio e milícias. A seriedade do processo é ressaltada, destacando a busca por justiça e transparência. Testemunhas mencionam a influência da família Brasão nas milícias e a relação com a legislação urbanística. A importância da verdade e a defesa dos direitos humanos são enfatizadas, com menção ao assassinato de Marielle Franco. A sessão é encerrada com discussões sobre a tramitação de projetos e a presença de testemunhas.

Status
Concluído
ID: 73777Total: 136 discursos
#1
Deputado João Leão
João Leão

Deputado

Resumo Inteligente

O Deputado abriu a reunião do Conselho de Ética e apresentou as testemunhas. Informou sobre a participação de deputados e confirmados presentes. Esclareceu o processo de inquirição das testemunhas e o funcionamento das perguntas, destacando a seriedade do conselho e sua busca por justiça, seja absolvendo ou condenando deputados conforme necessário. Passou a palavra à relatora para dar início aos questionamentos.

0:008:21
09 de jul, 14:34
#2
Advogado Cleber Lopes
Cleber Lopes

Advogado

Resumo Inteligente

O Advogado destaca a importância de ouvir testemunhas no processo de cassação do deputado, acusado de ser mandante de homicídio. Salienta que as testemunhas se negam a depor, o que compromete a investigação. Propõe que o processo seja suspenso até que o Judiciário se manifeste ou que a relatora tome medidas para obrigar as testemunhas a comparecer. Enfatiza o direito de defesa e a responsabilidade do Conselho de Ética.

0:003:17
09 de jul, 14:42
#3
Deputado João Leão
João Leão

Deputado

Resumo Inteligente

O Deputado cumprimenta o presidente e menciona que a definição cabe à relatora.

0:000:15
09 de jul, 14:45
#4
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Resumo Inteligente

A deputada discute o processo de oitiva relacionado à representação do deputado Chiquinho Brasão, destacando a importância dos convites às testemunhas e o funcionamento do regimento interno. Ela enfatiza que a participação das testemunhas é voluntária e reafirma a transparência e justiça no processo conduzido pelo conselho.

0:002:28
09 de jul, 14:45
#5
Resumo Inteligente

O deputado reiterou que o processo ético na Câmara não depende do Judiciário e a proposta é a perda de mandato, não implicando em penas criminais. Ele destacou que as testemunhas são convidadas, e a relatora usará as informações obtidas nas oitivas para formar seu juízo, que será submetido ao conselho e ao plenário. Enfatizou a autonomia e a necessidade de não protelar o processo.

0:002:10
09 de jul, 14:48
#6
Deputado João Leão
João Leão

Deputado

Transcrição por IA

O deputado Tarcísio Mota. Deputado

0:000:08
09 de jul, 14:50
#7
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Resumo Inteligente

Deputada questiona se Tarcísio sabia sobre as atividades milicianas de Chiquinho Brasão durante seu mandato como vereador.

0:000:12
09 de jul, 14:50
#8
Resumo Inteligente

O Deputado abordou a CPI das milícias, mencionando que Chiquinho Brasão foi citado no relatório final, elaborado por Marcelo Freixo. Destacou que, apesar da citação, ele não estava entre os que deveriam ser indiciados. A informação era pública e conhecida entre os membros do PSOL e a sociedade no Rio de Janeiro, sugerindo a possibilidade de um procedimento no Ministério Público.

0:002:03
09 de jul, 14:50
#9
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Resumo Inteligente

A Deputada mencionou o envolvimento do deputado Chiquinho Brasão com grupos paramilitares e milícias em áreas específicas.

0:000:12
09 de jul, 14:52
#10
Resumo Inteligente

O Deputado destacou a influência da família Brasão nas votações nas áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro, a dificuldade de oposição na campanha e a importância da legislação urbanística e regularização fundiária para proteger o direito à moradia. Enfatizou a atuação da bancada do seu partido em garantir direitos.

0:007:10
09 de jul, 14:53
#11
Resumo Inteligente

O discurso critica o PLC 74, que permite a regularização de áreas irregulares e favorece milícias. Destaca a oposição da bancada do PSOL e a luta contra a conivência política com grilagem e desvio de recursos, visando proteger a cidade dos efeitos da milícia.

0:005:32
09 de jul, 15:00
#12
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Resumo Inteligente

A Deputada menciona a influência das milícias nas decisões legislativas vinculadas a Chiquinho Brasão.

0:000:15
09 de jul, 15:05
#13
Resumo Inteligente

O Deputado destacou que a milícia atua nos bastidores, influenciando a tramitação de projetos sem transparência. Ele mencionou que quando tentavam tornar essas informações públicas, enfrentavam obstáculos. A relação entre poder político e econômico favorece a regularização de loteamentos irregulares e o controle de áreas na cidade, especialmente nas extremas, e que isso está ligado à expansão das milícias.

0:002:20
09 de jul, 15:06
#14
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Resumo Inteligente

A Deputada mencionou iniciativas da Comissão de Assuntos Urbanos, destacando o foco em áreas controladas por milícias.

0:000:15
09 de jul, 15:08
#15
Resumo Inteligente

O discurso aborda a dificuldade do PSOL em obter representação na comissão de assuntos urbanos, controlada por Chiquinho Brasão, sugerindo que isso impede a fiscalização e debate da milícia. Comenta sobre a relação entre milícias e política, afirmando que o voto em territórios dominados é condicionado por favores das milícias, levando ao fortalecimento de candidatos ligados a esses grupos. O assassinato de Marielle Franco é citado como um ato de terror contra aqueles que desafiam o poder dos milicianos, revelando um ciclo de crime e controle político no Rio de Janeiro.

0:0010:21
09 de jul, 15:08
#16
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Resumo Inteligente

A Deputada abordou a influência das milícias nas eleições desde 2008, enfatizando o desafio em áreas dominadas e a necessidade de segurança para garantir eleições livres. Negou conflitos no Parlamento, reconhecendo a seriedade das acusações de assassinatos e afirmando que milícias são incompatíveis com os princípios do PSOL. Destacou a importância do respeito nas relações políticas e mencionou diálogos com Marielle Franco sobre ameaças e silenciamento.

0:004:25
09 de jul, 15:19
#17
Resumo Inteligente

O Deputado mencionou o risco que posições políticas podem representar para a vida das pessoas, destacando a necessidade de avaliar territórios em discussão, embora essa avaliação geralmente não alterasse a votação ou a postura diante dessas situações.

0:000:30
09 de jul, 15:23
#18
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Resumo Inteligente

A Deputada mencionou ameaças contra políticos que se opõem às iniciativas de Chiquinho Brasão, referindo-se à presença de milícias.

0:000:15
09 de jul, 15:23
#19
Resumo Inteligente

Deputado relatou ameaças recebidas por Marcelo Freixo, destacando a proteção do estado necessária devido ao enfrentamento de grupos armados. Reconheceu que a covardia nas ameaças não escolheria uma mulher negra em ascensão política, e mencionou alertas de segurança que resultaram no cancelamento de agendas. A situação de Freixo era amplamente conhecida e justificava a proteção a parlamentares ameaçados.

0:002:11
09 de jul, 15:24
#20
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Resumo Inteligente

A Deputada afirmou que não participou de investigações internas relacionadas a Chiquinho Brasão e milícias, nem da CPI das Milícias.

0:000:21
09 de jul, 15:26
#21
Resumo Inteligente

O Deputado afirmou que não participou de investigações relacionadas ao caso mencionado, embora tenha acompanhado a situação como vereador e amigo.

0:000:33
09 de jul, 15:26
#22
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Resumo Inteligente

A Deputada questiona as consequências das ações legislativas de Chiquinho Brasão em relação à urbanização e ao controle territorial por milícias.

0:000:20
09 de jul, 15:27
#23
Resumo Inteligente

O Deputado criticou a lei complementar 88 por ser aprovada sem estudos técnicos e favorecer milícias. Defendeu um modelo de regularização com assistência técnica, sem mudanças na legislação urbanística e ambiental, ressaltando os impactos negativos nas comunidades.

0:003:08
09 de jul, 15:27
#24
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Resumo Inteligente

A Deputada abordou a violência política enfrentada pelo PSOL no Rio de Janeiro, associando o avanço das milícias à maior presença do partido na política, e destacou a atuação territorial de Marielle Franco.

0:000:37
09 de jul, 15:30
#25
Resumo Inteligente

O deputado expressou preocupação com a segmentação dos debates nas comissões de educação e cultura, citando a pesquisa do assassino de Marielle Franco sobre parlamentares do PSOL como tentativa de desmoralização. Ele destacou a relevância do mandato de Marielle em defesa das periferias e sua atuação em apoio a camelôs, além de mencionar a reação social ao seu assassinato e a luta do PSOL contra máfias do transporte e crime organizado.

0:005:12
09 de jul, 15:31
#26
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Transcrição por IA

Agradeço.

0:000:03
09 de jul, 15:36
#27
Resumo Inteligente

Deputado se dirige ao presidente e menciona a saída do advogado Cléber Lopes, oferecendo a palavra a outros deputados.

0:000:25
09 de jul, 15:36
#28
Advogada Rita Machado
Rita Machado

Advogada

Resumo Inteligente

A Advogada agradece a participação do deputado e informa que a defesa não tem perguntas.

0:000:13
09 de jul, 15:37
#29
Resumo Inteligente

O deputado saúda a sessão e verifica se o deputado Chiquinho deseja se pronunciar.

0:001:04
09 de jul, 15:37
#30
Resumo Inteligente

Agradecimento ao deputado Chiquinho e concessão da palavra ao deputado Chico.

0:000:19
09 de jul, 15:38
#31
Transcrição por IA

Dez minutos.

0:000:03
09 de jul, 15:38
#32
Resumo Inteligente

O Deputado fez indagações sobre a contribuição do depoente, parabenizando sua autenticidade e clamando pela verdade. Ele pediu para identificar divergências entre a bancada do PSOL e a família Brasão, ressaltando a atuação conjunta deles na política.

0:002:29
09 de jul, 15:38
#33
Resumo Inteligente

O Deputado ressaltou a oposição a uma cúpula política hegemônica no Rio, a necessidade de legislação urbanística para combater milícias e a importância de não naturalizar o controle territorial desses grupos. Ele mencionou eventos relacionados à máfia dos ônibus e a corrupção associada.

0:005:11
09 de jul, 15:41
#34
Resumo Inteligente

O Deputado destacou a unanimidade contra a indicação de Domingos Brasão para o Tribunal de Contas em 2015 e mencionou investigações relacionadas ao assassinato de Marielle Franco e à Operação Quinto do Ouro. Ele levantou questões sobre animosidade familiar e possíveis ameaças que poderiam colocá-lo como alvo em crimes.

0:001:40
09 de jul, 15:46
#35
Resumo Inteligente

O Deputado discute operações de corrupção no Rio de Janeiro e a manipulação política por grupos mafiosos, destacando a brutalidade do assassinato de Marielle Franco, que era uma mulher negra e favelada. Ele expõe como esses grupos visavam silenciar vozes que incomodavam, especialmente as que lidavam com regularização fundiária. O Deputado afirma que, apesar do medo, sua bancada não se deixou calar e que a reação da sociedade é crucial para resistir a essa opressão.

0:004:58
09 de jul, 15:47
#36
Resumo Inteligente

Deputado destaca a importância da palavra sincera e critica a convivência com pessoas acusadas de crime, mencionando a necessidade de defesa ampla. Ele condena a política violenta no Rio de Janeiro e aponta a relação de um colega deputado com ações suspeitas e influência. Salienta o papel do colega como secretário do prefeito e questiona a ligação com ações formais que podem envolver crimes.

0:002:27
09 de jul, 15:52
#37
Resumo Inteligente

O Deputado discorre sobre práticas de controle do voto no Brasil, ligando-as ao coronelismo e à violência. Destaca a figura do parlamentar como benfeitor que altera a lógica do orçamento público, priorizando obras conforme suas indicações. Menciona a influência de milícias e o domínio familiar em cargos públicos, criando um ciclo de desconfiança na política. Enfatiza a necessidade de combater essas estruturas de poder para promover mudanças na sociedade e no parlamento.

0:003:32
09 de jul, 15:55
#38
Resumo Inteligente

O Deputado menciona infiltração no PSOL e questiona se essa ação é indicação de um plano contra figuras como Marielle e Anderson.

0:000:41
09 de jul, 15:58
#39
Resumo Inteligente

Deputado destaca infiltração em partido e tentativas de desmoralização, revelando abuso de poder das milícias e clima de terror. Сita uma figura envolvida, Roni, que pode ter distorcido fatos para proteger interesses.

0:001:12
09 de jul, 15:59
#40
Resumo Inteligente

O Deputado criticou a investigação da Polícia Federal, apontando lacunas e a possível implicação de outros na trama. Questionou o envolvimento de um deputado na eliminação de Marielle Franco e mencionou passagens de violência na política, ligando o caso a um histórico de brutalidade no cenário político brasileiro. Expressou suas dúvidas sobre as motivações para tais atos.

0:002:36
09 de jul, 16:00
#41
Resumo Inteligente

O Deputado criticou a influência da família Brasão no poder do Rio de Janeiro, ligando-a a práticas ilícitas e milícias. Mencionou casos de corrupção entre governadores e a violência política, além de abordar o assassinato de Marielle Franco como um crime político, enfatizando a importância da investigação e da justiça.

0:005:38
09 de jul, 16:03
#42
Resumo Inteligente

Deputado menciona a ausência de testemunhas e o impacto no processo, destacando coragem e clareza de depoimentos. Questiona o medo da casa em preservar sua imagem e sugere corporativismo.

0:001:09
09 de jul, 16:09
#43
Resumo Inteligente

O Deputado expressou sua motivação para testemunhar e compartilhar seu conhecimento sobre o contexto do Rio de Janeiro e a Câmara dos Vereadores, destacando a importância de falar sobre o assassinato de Marielle. Ele enfatizou que não recuará diante do medo e que é essencial expor a verdade para buscar justiça. O Deputado também criticou as investigações da polícia.

0:001:57
09 de jul, 16:10
#44
Resumo Inteligente

O Deputado reconhece a colaboração da Polícia Federal nas investigações, que avançaram, mas ainda não são conclusivas. Destaca a obrigação da Câmara dos Deputados de contribuir.

0:000:30
09 de jul, 16:12
#45
Transcrição por IA

Bonfim. Cinco minutos. Obrigada presidente. É você mais breve

0:000:05
09 de jul, 16:12
#46
Resumo Inteligente

A deputada cumprimentou colegas e a testemunha, destacou a importância do relatório sobre justiça e reparação, e criticou a permanência de parlamentares envolvidos em crimes graves, especialmente em relação às milícias. Enfatizou a necessidade de não naturalizar a presença dessas organizações no estado e elogiou a coragem de quem busca justiça.

0:002:16
09 de jul, 16:12
#47
Resumo Inteligente

O Deputado afirmou que a milícia é uma máfia integrada às estruturas de poder no Rio de Janeiro, com influência no parlamento e no executivo. Isso dificulta investigações, como no caso de Marielle. Ele questionou a dificuldade em eliminar homenagens a figuras ligadas a essa criminalidade, indicando a relação entre milícias e política.

0:001:36
09 de jul, 16:15
#48
Resumo Inteligente

Deputado discute o papel das milícias no Rio, comparando-as a máfias e citando Marielle Franco. Aborda a evolução das milícias, sua relação com o Estado e a dificuldade em diferenciar tráfico de milícia. Destaca a corrupção e a presença desses grupos no Estado, menciona a luta de Mônica Benício e defende a cassação de honrarias a vereadores criminosos, reprovando a conivência com assassinatos no Parlamento.

0:007:04
09 de jul, 16:16
#49
Resumo Inteligente

O Deputado destaca a importância de não normalizar as milícias no Rio de Janeiro, alertando para os riscos que isso traz à democracia. Enfatiza que milícias são um projeto de poder presentes em diversos estados, e critica a letargia da sociedade diante da brutalidade. Menciona Marielle como uma perda significativa e a necessidade de continuar a luta contra a violência e em defesa dos direitos humanos, expressando que chorar é um sinal de humanidade.

0:002:52
09 de jul, 16:23
#50
Resumo Inteligente

Deputado agradece a presença de colegas e encerra as oitivas das testemunhas de defesa, destacando a participação de Tiago Ribeiro e Marcos Martins. Solicita declaração de compromisso sobre a verdade dos fatos no processo em questão.

0:002:36
09 de jul, 16:26
#51
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

Compromisso de falar a verdade e passagem da palavra à relatora para inquirição.

0:000:12
09 de jul, 16:29
#52
Transcrição por IA

0:000:02
09 de jul, 16:29
#53
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Resumo Inteligente

A Deputada agradeceu ao presidente e iniciou perguntas sobre a composição do relatório referente à representação contra o deputado Chiquinho Brasão, solicitando informações sobre a relação do testemunho com ele.

0:000:45
09 de jul, 16:29
#54
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro destacou a cordialidade, respeito e admiração mútuos em sua relação com o ex-vereador Chiquinho Brasão.

0:000:35
09 de jul, 16:30
#55
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Transcrição por IA

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, as suas atribuições?

0:000:07
09 de jul, 16:30
#56
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro destacou sua lealdade e confiança na atuação como assessor do vereador Chiquinho Brasão, mencionando uma relação cordial e de respeito mútuo entre eles durante o período de 2013 a 2018.

0:000:52
09 de jul, 16:30
#57
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Resumo Inteligente

A Deputada confirmou sua atuação na comissão de assuntos urbanos presidida por Chiquinho Brasão.

0:000:11
09 de jul, 16:31
#58
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro esclareceu que os projetos de lei sobre regularização fundiária, anteriormente apresentados, não eram de autoria do vereador Chiquinho Brasão, mas sim do Poder Executivo. Ele destacou que alterações poderiam ser feitas pelo vereador, mas a iniciativa original pertencia ao Executivo, sendo essa a razão pela qual o vereador não pôde apresentar a lei.

0:001:25
09 de jul, 16:31
#59
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Resumo Inteligente

A Deputada questiona os impactos da regularização fundiária nas comunidades, avaliando benefícios e prejuízos associados aos projetos.

0:000:18
09 de jul, 16:33
#60
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro abordou a proposta de regularização de imóveis na zona oeste, enfatizando a necessidade de parcelamento do solo. Não confirmou se áreas eram dominadas por milícias e destacou que a lei requer construções anteriores a dezembro de 2013. As alterações no projeto resultaram de várias comissões, visando a regularização de imóveis. A votação reflete a dinâmica política, com pareceres técnicos.

0:0010:13
09 de jul, 16:33
#61
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Resumo Inteligente

A Deputada mencionou a inconstitucionalidade de um projeto de regularização fundiária e comentou que o vereador, agora deputado, nunca manifestou opinião sobre a atuação da bancada do PSOL, nem a favor nem contra. Questionou sobre as áreas afetadas pelo projeto, conhecidas pelo controle da milícia.

0:001:08
09 de jul, 16:43
#62
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro comentou sobre sua atuação na comissão de assuntos urbanos, ressaltando que sua função era acompanhar e preparar o projeto para a pauta, mencionando a longa demora para sua inclusão, que ocorreu em março e foi votado no fim do primeiro semestre.

0:000:46
09 de jul, 16:44
#63
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Resumo Inteligente

A Deputada questionou sobre a influência de milícias na criação e promoção de projetos de leis na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, pedindo exemplos específicos.

0:000:15
09 de jul, 16:45
#64
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro comentou sobre a impossibilidade de trazer testemunhas falecidas que participaram da elaboração de uma proposta. Ele mencionou a atuação técnica da sua equipe, sem influência externa em suas análises e alterações. Destacou que o vereador Chiquinho Brasão buscou sua assessoria devido à sua proximidade no estudo da proposta de lei, enfatizando a limitação da comissão de assuntos urbanos.

0:004:20
09 de jul, 16:45
#65
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Resumo Inteligente

A Deputada questiona sobre a avaliação dos beneficiários do projeto e expressa preocupação em relação ao impacto da regulamentação na vida das pessoas.

0:000:21
09 de jul, 16:50
#66
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro destacou a importância da regularização de imóveis, que muitas vezes foram construídos com sacrifício ao longo dos anos, permitindo que as pessoas possam financiá-los. Ele mencionou que muitas casas não eram reconhecidas pela prefeitura, tornando-as "fantasmas" juridicamente.

0:001:28
09 de jul, 16:50
#67
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Resumo Inteligente

A Deputada questiona se os projetos foram elaborados apenas por três pessoas ou se houve discussão com a academia, realização de audiências públicas e sugestões de assessores para outras possibilidades de debate.

0:000:18
09 de jul, 16:52
#68
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro destacou a obrigatoriedade de audiências públicas para propostas, especialmente projetos de lei complementar. Ele mencionou que os projetos na comissão de assuntos urbanos são pontuais e em número reduzido em comparação aos demais projetos da Câmara. Também mencionou o trabalho dos membros da comissão na elaboração de atas e despachos. Por fim, ele questionou sobre desafios relacionados à regularização fundiária.

0:001:33
09 de jul, 16:52
#69
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Resumo Inteligente

A Deputada discute a regularização fundiária, ressaltando a importância de identificar pontos fortes e críticos do projeto apresentado, mencionando a necessidade de estudos e diagnósticos.

0:000:36
09 de jul, 16:53
#70
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro declarou que os projetos são sorteados e discutidos pelos vereadores. Não lembrava de vereadores do PSOL na comissão de Chiquinho Brasão. Conheceu Marielle Franco cordialmente, sem conflitos com milícias. Recebeu homenagem em 2016, que considerou justa, e negou que isso afetasse sua visão sobre Brasão. Conhecia milícias apenas pela imprensa e não atuou em suas comunidades, sem responder sobre regularização fundiária.

0:0013:50
09 de jul, 16:54
#71
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Resumo Inteligente

A Deputada menciona a regularização fundiária e o déficit habitacional, discutindo a importância do domínio autoral intelectual e a participação de servidores no processo.

0:001:02
09 de jul, 17:08
#72
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro mencionou seu afastamento da comissão de Assunção e expressou não ter conhecimento sobre um órgão específico.

0:000:20
09 de jul, 17:09
#73
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Resumo Inteligente

A Deputada questiona sobre a existência de um espaço para arquivar propostas de projetos relacionados à regularização fundiária, mencionando que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro elabora estatísticas para essas leis e indagando se o interlocutor participou entre 2013 e 2018.

0:000:28
09 de jul, 17:09
#74
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro falou sobre a influência das milícias nas comunidades e mencionou que não pode opinar sobre a atuação de um vereador específico, informando que continuou sua função de assistente técnico do Legislativo sem assessorar outros vereadores. Finalizou agradecendo.

0:001:12
09 de jul, 17:10
#75
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Transcrição por IA

Agradeço

0:000:04
09 de jul, 17:11
#76
Resumo Inteligente

O deputado passa a palavra para que outros possam inquirir testemunhas.

0:000:25
09 de jul, 17:11
#77
Advogada Rita Machado
Rita Machado

Advogada

Resumo Inteligente

A advogada solicitou esclarecimentos ao Senhor Marcos sobre o projeto sete quatro, mencionando a importância de entender sua tramitação e autoria, destacando que, segundo ele, o projeto é do executivo.

0:001:02
09 de jul, 17:11
#78
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O projeto de lei complementar foi uma iniciativa do Poder Executivo, enviado à Câmara Municipal em 2015, para regularizar imóveis construídos, identificando a necessidade de um parcelamento do solo. O Assessor destaca que a alteração da lei foi proposta pelo prefeito Eduardo Paes, com contribuições da Câmara.

0:002:14
09 de jul, 17:12
#79
Advogada Rita Machado
Rita Machado

Advogada

Resumo Inteligente

A Advogada questionou sobre a semelhança entre duas redações propostas.

0:000:14
09 de jul, 17:15
#80
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro declarou não se lembrar da redação mencionada devido ao tempo e ao envolvimento com outras matérias.

0:000:22
09 de jul, 17:15
#81
Advogada Rita Machado
Rita Machado

Advogada

Resumo Inteligente

A Advogada questiona se o projeto recebeu substitutivo assinado por várias comissões que incluem justiça, administração, assuntos urbanos, saúde pública, obras, finanças e fiscalização.

0:000:42
09 de jul, 17:15
#82
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro mencionou problemas de conexão, perguntando se o interlocutor havia escutado sua pergunta ou se deveria repeti-la.

0:000:19
09 de jul, 17:16
#83
Advogada Rita Machado
Rita Machado

Advogada

Resumo Inteligente

A advogada questiona sobre o substitutivo do PL cinco quatro, indagando se foi elaborado por seis comissões específicas. Ela menciona as comissões envolvidas e afirma que o primeiro projeto foi aprovado.

0:000:44
09 de jul, 17:16
#84
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro falou sobre o trabalho das comissões e a postura do vereador Chiquinho Brasão em relação às votações, destacando que ele votava conforme sua consciência. Mencionou que não lembrava de muitas votações contrárias a projetos do PSOL.

0:001:20
09 de jul, 17:17
#85
Advogada Rita Machado
Rita Machado

Advogada

Transcrição por IA

Branco, era ativa nos temas fundiários? Olha.

0:000:07
09 de jul, 17:18
#86
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro mencionou que questões fundiárias sempre geram discussões partidarizadas, mas não se recorda de mudanças de comportamento de vereadoras durante a tramitação de projetos urbanísticos.

0:000:38
09 de jul, 17:18
#87
Advogada Rita Machado
Rita Machado

Advogada

Transcrição por IA

Ah perguntando ao senhor muito obrigada. Obrigado Fernando.

0:000:07
09 de jul, 17:19
#88
Resumo Inteligente

Advogado questiona sobre o comportamento discreto da vereadora Marielle Franco em relação à pauta fundiária. Testemunha responde que Marielle tinha um trato democrático e republicano com todos, sem desabonar sua conduta em discussões.

0:001:28
09 de jul, 17:19
#89
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro expressou admiração por uma pessoa centrada, destacando que não havia nada que a desabonasse.

0:000:14
09 de jul, 17:21
#90
Resumo Inteligente

O Advogado questiona se Marielle Franco foi a principal opositora de Chiquinho Brasão, conforme tratado no Supremo Tribunal Federal.

0:000:18
09 de jul, 17:21
#91
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro afirmou que não tinha conhecimento sobre a matéria em questão, mantendo sua posição durante os trabalhos e se retirando ao final.

0:000:34
09 de jul, 17:21
#92
Resumo Inteligente

O Advogado mencionou que a vereadora Marielle Franco alterou seu pedido de adiamento da votação do PLC sete quatro a pedido do deputado Chiquinho Brasão.

0:000:14
09 de jul, 17:22
#93
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro mencionou que estava adoentado e não participou da sessão sobre o PLC 74, mas acompanhou pela TV Câmara. Ele não notou comportamentos anormais dos vereadores presentes e questionou se o prefeito Eduardo Paes sofreu pressão de milícias para propor os PLCs.

0:001:00
09 de jul, 17:22
#94
Transcrição por IA

Foi meia Aliás, é que viraram evoluíram evoluíram a lei meia meia e meia 0.

0:000:07
09 de jul, 17:23
#95
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

Estou te ouvindo.

0:000:22
09 de jul, 17:23
#96
Resumo Inteligente

O Advogado discute uma falha na ligação e pergunta ao interlocutor o que está acontecendo.

0:000:38
09 de jul, 17:24
#97
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro falou sobre dificuldades técnicas durante a conversa e não ouviu a última pergunta sobre o conhecimento do prefeito Eduardo Paes em relação aos PLCs e suas leis.

0:000:24
09 de jul, 17:24
#98
Resumo Inteligente

O Advogado questiona se os projetos de regularização fundiária em Jacarepaguá são influenciados por milícias ou grileiros.

0:000:18
09 de jul, 17:25
#99
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro abordou a regularização de imóveis e seu impacto na arrecadação de IPTU e ITBI. Comentou sobre a audiência pública em Rio das Pedras com baixa presença de vereadores e destacou a demanda comunitária por regularização, afirmando que a legislação atende ao interesse público. Ressaltou que não houve pressão governamental contra o projeto PLC 74, que foi aprovado com quórum absoluto para derrubar o veto do prefeito.

0:007:34
09 de jul, 17:25
#100
Transcrição por IA

Melhorrador escrito, deputado Chico Alencar. Pois não, obrigado presidente.

0:000:06
09 de jul, 17:32
#101
Resumo Inteligente

Deputado parabeniza testemunha e questiona sobre sua vivência em relação às milícias e sua localização atual em relação ao trabalho pastoral.

0:000:47
09 de jul, 17:33
#102
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro mencionou sua atividade pastoral em Niterói, no Barreto, e questionou sobre o bairro de residência da outra pessoa, que respondeu ser o Centro da cidade.

0:000:20
09 de jul, 17:33
#103
Resumo Inteligente

Deputado confirma ser servidor concursado da Câmara Municipal do Rio há quarenta anos e menciona ter trabalhado com o vereador Brasão.

0:000:16
09 de jul, 17:34
#104
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro comentou sobre as leis complementares 0, meia e 8, 8 de 2018, destacando a autoria do vereador Chiquinho Brasão e a coautoria de William Coelho, além das comissões que apoiam projetos para agilizá-los.

0:000:51
09 de jul, 17:34
#105
Resumo Inteligente

O Deputado questiona se a regularização se aplica apenas a loteamentos e edificações já existentes, excluindo loteamentos não edificados.

0:000:18
09 de jul, 17:35
#106
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro esclareceu que a proposta da ortofoto partiu do Poder Executivo, não de vereadores. O objetivo era acelerar processos legais. Mencionou a incompatibilidade da lei complementar sobre lotes com a regularização de moradias consolidadas e afirmou que não participou dos pareceres do projeto de lei.

0:002:08
09 de jul, 17:35
#107
Resumo Inteligente

O Deputado mencionou a ampliação de uma proposta que inicialmente abrangia treze bairros, mas que foi estendida para cento e sessenta e dois bairros.

0:000:24
09 de jul, 17:37
#108
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O projeto excluía a Zona Sul, beneficiando outros bairros, mas foi declarado inconstitucional pelo TJ do Rio de Janeiro, que destacou que a lei incentivava a especulação imobiliária em áreas controladas por milícias.

0:000:49
09 de jul, 17:38
#109
Resumo Inteligente

O Deputado menciona a relação entre milícias e interesses imobiliários no Rio de Janeiro, questionando a participação de Marcos em diligências na região de Rio das Pedras e Jacarepaguá, à qual Marcos responde que nunca participou.

0:000:55
09 de jul, 17:38
#110
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro falou sobre audiências públicas em Vargem Grande e Vargem Pequena, esclarecendo que a audiência em Rio das Pedras não envolvia leis complementares, mas a verticalização proposta pelo ex-prefeito Crivella. Ele ressaltou sua atuação técnica, sem envolvimento político-partidário, reiterou a veracidade do depoimento e expressou uma visão positiva sobre o vereador Chiquinho Brazão.

0:004:22
09 de jul, 17:39
#111
Resumo Inteligente

O Deputado expressou a importância de falar a verdade e afirmou que nunca ouviu conversas sobre milícia no gabinete do vereador Chiquinho Brasão. Ele não soube responder sobre a inclusão de áreas não ocupadas no projeto de lei, mas reconheceu a coautoria de Chiquinho. O Deputado comentou sobre sua surpresa e reação à prisão dos irmãos Brasão.

0:001:52
09 de jul, 17:44
#112
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro expressou surpresa com um evento ocorrido em 24 de março. Ele fez distinção entre estar perplexo e surpreso.

0:000:30
09 de jul, 17:46
#113
Transcrição por IA

Desculpa, desculpa, desculpa, eu ouvi errado. É. Mas eu fiquei surpreso tanto quanto o senhor. É, mas eu.

0:000:09
09 de jul, 17:46
#114
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Transcrição por IA

0:000:03
09 de jul, 17:46
#115
Resumo Inteligente

O Deputado mencionou a ligação de Domingos Brasão com atividades ilícitas e a sua postura em relação à votação na Assembleia Legislativa, criticando procedimentos políticos questionáveis. Perguntou se houve alguma manifestação de apoio do Brasão ao deputado Chiquinho.

0:000:59
09 de jul, 17:46
#116
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro falou sobre sua experiência com um parlamentar, afirmando que nunca fez campanha por ele e se afastou da convivência política após 2018. Reforçou sua integridade e sua posição como testemunha de defesa em um relatório da Polícia Federal.

0:002:23
09 de jul, 17:47
#117
Resumo Inteligente

O Deputado questiona a validade da representação no processo ético disciplinar, pedindo uma explicação contundente sobre a inocência de Chiquinho Brasão em relação ao homicídio em discussão.

0:001:11
09 de jul, 17:50
#118
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro defende a inocência do vereador Schin Brasão, expressando tristeza pelo assassinato da vereadora e afirmando não ter lido o relatório da Polícia Federal. Ele nega ter contato com advogados de defesa e argumenta que a convivência entre Brasão e a vereadora era cordial, não acreditando que ele poderia cometer um crime tão brutal. O assessor enfatiza a importância da verdade e a aplicação da lei, caso a culpa seja comprovada.

0:004:05
09 de jul, 17:51
#119
Resumo Inteligente

O Deputado nega ter convivência ou conhecimento de milicianos, afirmando que apenas ouviu sobre o tema pela imprensa. Ele ressalta nunca ter sido associado a milícias, nem conhecido pessoas ligadas a esse crime.

0:000:43
09 de jul, 17:55
#120
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro expressou perplexidade ao ouvir sobre informações de um vereador relacionadas à medicina, destacando que desconhece isso pessoalmente, apenas em relação à mídia. Agradeceu ao final.

0:000:27
09 de jul, 17:56
#121
Transcrição por IA

Palavra deputado Tarciso Motta.

0:000:05
09 de jul, 17:56
#122
Transcrição por IA

Cinco minutos. Vou precisar de menos do que isso, senhor presidente.

0:000:04
09 de jul, 17:56
#123
Resumo Inteligente

Deputado questiona sobre a tramitação do PLC 74 e busca esclarecer imprecisões na fala de um colega, mencionando a autoria do projeto pelo vereador Chiquinho Brasão.

0:000:36
09 de jul, 17:56
#124
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

O Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro falou sobre a cordialidade nas interações com um vereador, mencionou a inconstitucionalidade de uma lei e destacou que não participou da elaboração da proposta, citando outros vereadores como autores da matéria.

0:000:43
09 de jul, 17:57
#125
Resumo Inteligente

O Deputado discutiu a tramitação de um projeto que começou como a extensão de prazos da lei 0.6, ressaltando a inconstitucionalidade por vício de iniciativa. Ele questionou a expansão do projeto de um artigo para onze e a inclusão de benefícios em toda a cidade, exceto em algumas áreas. O Deputado também mencionou que a autoria do substitutivo foi atribuída a vereadores e comissões para acelerar o processo legislativo.

0:002:14
09 de jul, 17:58
#126
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Transcrição por IA

Regimental. Sim, a previsão regimental. Logo, o

0:000:07
09 de jul, 18:00
#127
Resumo Inteligente

O Deputado comenta sobre a prática de acelerar a tramitação de projetos por meio da assinatura de pareceres por membros das comissões, visando evitar prazos mais longos para substitutivos em comparação ao projeto original.

0:000:41
09 de jul, 18:00
#128
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

Prática comum em situações negativas, independente da corrente política. Não se imputou a culpa a ninguém.

0:000:12
09 de jul, 18:01
#129
Resumo Inteligente

O Deputado esclarece que não houve ilegalidade na tramitação do projeto, destacando o uso de assinaturas para agilizar o processo. Menciona que o projeto original foi votado em maio de 2017 e o substitutivo foi apresentado rapidamente na semana seguinte, sem reuniões das comissões nesse intervalo. O substitutivo foi assinado por outros vereadores, mas o projeto final permaneceu com a autoria do vereador Chiquinho Brasão.

0:001:32
09 de jul, 18:01
#130
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Resumo Inteligente

Agradecimento pela presença.

0:000:10
09 de jul, 18:02
#131
Transcrição por IA

Vossa excelência pelas perguntas e espero ter contribuído para o bom andamento do convívio.

0:000:07
09 de jul, 18:02
#132
Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Marcos Rodrigues Martins
Marcos Rodrigues Martins

Assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Transcrição por IA

Agradeço

0:000:02
09 de jul, 18:03
#133
Resumo Inteligente

O Deputado agradeceu a presença de Marcos Rodrigues e da Claro, mencionou os colegas deputados e fez uma indagação sobre a tramitação da representação.

0:000:38
09 de jul, 18:03
#134
Resumo Inteligente

Testemunhas confirmaram ou declinaram o convite. O deputado questiona a perspectiva da oitiva do representado devido à incerteza dos trabalhos legislativos. Doutor Murilo está respondendo ao questionamento.

0:000:26
09 de jul, 18:03
#135
Resumo Inteligente

O Advogado informou sobre a substituição das testemunhas que não compareceram, respeitando o prazo do processo, e levará a questão para deliberação da relatora.

0:000:22
09 de jul, 18:04
#136
Resumo Inteligente

O Deputado anunciou uma sessão na terça-feira para ouvir testemunhas, incluindo o Deputado Chico Brazão. Ele comentou sobre o convite a outras testemunhas e combinou detalhes com a relatora, apesar da ausência de sessão plenária na semana. O Deputado também solicitou encaminhamentos e encerrou a reunião.

0:001:49
09 de jul, 18:04