COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado declara aberta a audiência sobre a representação dos states na Câmara, ressaltando a necessidade de uma lei complementar para revisar a distribuição de cadeiras, conforme determinação do STF. A importância da representação equitativa de acordo com a população de cada estado é enfatizada, destacando a urgência do debate e a colaboração dos participantes. A audiência busca construir uma norma legal para assegurar a representação democrática.

A Diretora-Geral do Superior Tribunal Eleitoral - TSE destacou a importância de ouvir aspectos técnicos das eleições, reafirmou o compromisso do TSE com as normas do Congresso e mencionou a proposta de atualização da representação dos estados na Câmara dos Deputados, visando maior igualdade. Ela também abordou as complexidades do sistema proporcional e garantiu que o TSE está preparado para atender as novas determinações.

O Deputado agradece ao TSE e destaca a importância da representatividade na Câmara, conforme o novo censo do IBGE. Defende a igualdade do voto e menciona peculiaridades do sistema proporcional. A distribuição das cadeiras seguirá parâmetros discutidos, com previsão de lei até junho de 2025 para as eleições de 2026. Se coloca à disposição para debates.

O Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) destacou a necessidade de regular o número de representantes na Câmara dos Deputados, propondo a revisão da distribuição das cadeiras para refletir melhor a população, especialmente de estados como São Paulo. Defendeu a manutenção dos limites atuais e a intervenção do TSE em caso de omissão, enfatizando o desafio de modificar o número máximo e mínimo de representantes.

Flávio Passieli, e agora passo a palavra ao advogado doutor Pedro banhos. Excelentíssimo senhor deputado.

O Advogado do escritório Sergio Banhos Advogados Associados destacou a importância da igualdade do voto e as distorções na representação política no Brasil. Ele citou decisões do Supremo Tribunal Federal sobre omissão legislativa e propôs a atualização do número de deputados federais conforme a população, ressaltando a necessidade de corrigir desigualdades na representação e na dinâmica político-partidária.

O deputado agradece e retoma seu tempo de fala.

O Advogado do escritório Sergio Banhos Advogados Associados destacou a desigualdade na representação dos votos na Câmara dos Deputados, que resulta em diferenças significativas nas emendas parlamentares entre estados. Ele ressaltou que estados sobre representados recebem mais recursos, evidenciando a desproporcionalidade que agrava desigualdades socioeconômicas. Defendeu a atualização do sistema representativo para uma representação mais equânime e plural.

O Deputado agradeceu os palestrantes e iniciou a discussão sobre subrepresentação no parlamento. Destacou a necessidade de encontrar soluções, como a alteração na conta DVAV e o aumento do número de deputados, considerando limitações legais e a necessidade de proporcionalidade. Ele enfatizou a fragilidade da representação de certos estados e pediu aos colegas que contribuíssem com ideias para resolver essa questão.

Deputado aponta desigualdade na representação política entre estados e propõe projeto para equalizar votos e aumentar recursos para estados subrepresentados. Defende aprovação rápida para evitar intervenção do Judiciário e sugere atualização automática da representação. Agradece pela condução dos trabalhos.

Obrigado deputado Bezerratti. Com a palavra o deputado Kim Katagiri.

O deputado critica a desvalorização do voto dos cidadãos de São Paulo em relação a outros estados, argumentando que a representação política e os repasses financeiros são desproporcionais. Ele aponta que São Paulo, com sua grande população, recebe menos recursos e propõe a revisão do número mínimo de parlamentares por estado, sugerindo uma redução do piso para melhorar a representação de São Paulo.

Muito obrigado senhor

Deputado expressa preocupação com a representatividade dos estados, especialmente Mato Grosso, que está em crescimento. Critica postergamentos de soluções e defende que a proporcionalidade deve ser respeitada na representação. Alerta sobre a influência de pessoas distantes da realidade local em decisões importantes e reafirma a necessidade de seguir a Constituição. Sugere que a distribuição de deputados deve refletir a população de cada estado.

O Deputado elogiou a presidência, destacou a importância das emendas para os estados, mencionou dificuldades de acesso a recursos, questionou a distribuição de deputados entre os estados e enfatizou a necessidade de soluções e um bom entendimento nas discussões.

O deputado elogia a presidência e trajetória do colega, expressa preocupações sobre desigualdade na representação dos estados e dificuldades no acesso a recursos federais, especialmente na Caixa Econômica. Questiona soluções para garantir que a população receba os recursos necessários.

O Deputado destacou a amizade entre os colegas e comentou sobre a defesa de São Paulo feita por outro parlamentar.

Deputado destaca perda de vagas na Câmara para o Pará e pede deliberação legislativa sobre a representação do estado. Refere-se a ação no STF que estabelece prazo para decisão. Defende a correção das distorções na representação, considerando os fluxos migratórios e a necessidade de respeitar a Constituição. Reivindica a ampliação de quatro vagas para o Pará.

O deputado aborda a representação política do Paraná, mencionando a importância de ter mais senadores e deputados, e realiza saudações.

A Deputada fez perguntas sobre o impacto do PLP 148 para o Brasil, especialmente em termos financeiros. Questionou sobre as alterações propostas no teto mínimo e máximo e se existem estudos sobre isso. Também destacou a dificuldade de representação de Mato Grosso em meio a propostas que afetam o estado, ressaltando a importância de entender o impacto das medidas propostas.

Pra ajudar vossa excelência como relator

O deputado defende a distribuição das vagas de Brasília para os estados.

Presidente, primeiro eu quero parabenizar

Deputado destaca a necessidade de maior representação na Câmara, apontando desproporcionalidade entre estados. Brasília, com quatro milhões de habitantes, precisa de mais deputados em comparação a São Paulo e outros estados. Defende que a distribuição deve ser justa, respeitando a população, para fortalecer a democracia e evitar desigualdades nas decisões políticas.

O Deputado mencionou a importância da audiência pública para esclarecer dúvidas dos deputados e aliviar a carga do relator na busca de soluções razoáveis para os problemas discutidos. Agradeceu, convidando os palestrantes a fazerem suas considerações finais.

A Diretora-Geral do TSE destacou a importância do projeto de lei para o equilíbrio federativo, mencionando a relação entre a redução do número de deputados e a representação. Ela enfatizou a necessidade de cálculos claros, ressaltou a relevância do TSE na implementação de normas e fez referência a discussões sobre a inconstitucionalidade de resoluções. Agradeceu pela oportunidade de debater e reafirmou a disposição do TSE para contribuir.

Roberta Grester pela sua participação. Com a palavra o professor Flávio Panciele. Deputado.

O Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) expressou satisfação em participar da audiência pública, destacando a importância de ouvir colegas e deputados federais sobre a complexidade do sistema político brasileiro.

O deputado pediu desculpas por um erro técnico que impediu a exibição de uma imagem durante a fala do professor Flávio, enfatizando a importância de continuar com a apresentação.

O professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) abordou a readequação das cadeiras na Câmara dos Deputados, sugerindo intervenção do Tribunal Superior Eleitoral se o Congresso não agir. Ele falou sobre a redistribuição das cadeiras conforme a população dos estados, propondo reduzir o mínimo de deputados de oito para quatro e ressaltou a importância do debate parlamentar para aprimorar a representatividade.

O Deputado agradeceu ao professor Flávio pela contribuição e fez uma homenagem ao doutor Pedro Paes de Andrade, destacando sua importância em sua trajetória, mencionando que começou a trabalhar na casa em 1983.

Perto do pé da da da árvore né? Deputado, renovando meus agradecimentos ao

O advogado expressou admiração pelo trabalho legislativo, ressaltou a importância do debate sobre a igualdade política e socioeconômica, e a possibilidade de consenso entre os deputados. Destacou a complexidade da questão do teto e piso, mencionou referências a sistemas de representação de outras federações, e enfatizou a necessidade de uma representação equânime na Câmara dos Deputados, reiterando a disposição para continuar o diálogo sobre o tema.

O Deputado encerra a reunião, convoca nova para o dia 13 de agosto de 2024 e solicita colaboração para resolver um problema antes da intervenção do TSE.