COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Deputado abre a reunião, propõe a votação das atas das reuniões anteriores, informa sobre a disposição do expediente e solicita a inversão de pauta para discutir projetos de lei. A inversão é aprovada e a relatora se prepara para apresentar o parecer sobre o projeto que visa alterar a lei para a aquisição de produtos inovadores.

A Deputada destacou a importância da inovação tecnológica para o Brasil, mencionou a legislação insuficiente para encomenda tecnológica, apresentou um projeto para simplificar contratações em pesquisa e desenvolvimento, e manifestou apoio ao projeto principal enquanto rejeitava o apensado.

Encerrada a discussão do parecer da relatora, foi feita a votação. O projeto de lei sobre isenção de taxa de inscrição para mães solo foi apresentado, e a relatora foi chamada para dar seu parecer.

A Deputada ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei 3948/2023, que isenta mães solo de taxas em concursos públicos, visando promover igualdade de oportunidades e apoiar mulheres em vulnerabilidade. A proposta busca reduzir desigualdades e melhorar o acesso dessas mães ao mercado de trabalho.

O deputado encerra a discussão sobre o requerimento, declara a votação e solicita a aprovação, mencionando que não se inscreveu para discutir.

O Deputado elogiou a relatora pela sensibilidade com a diminuição das desigualdades e ressaltou a importância de facilitar o acesso a concursos públicos, destacando a isenção de taxas para mães solo. Ele enfatizou que a política deve focar na redução das desigualdades.

Presidente, rapidamente.

A Deputada agradeceu pela aprovação do projeto de lei, ressaltando a importância de apoiar mães solo em situação de pobreza ao isentar taxas de concursos públicos, facilitando sua inserção no mercado de trabalho e melhorando a vida delas e de seus filhos.

O Deputado sugere a aprovação em bloco dos requerimentos, exceto o item dois, que conta com a subscrição de outros colegas.

Deputado comenta que o prefeito está a caminho e deseja sucesso para ele, destacando sua importância.

Deputado solicita a aprovação em bloco de diversos requerimentos e pede a subscrição dos itens três e quatro.

O Deputado pediu a inclusão das instituições CONFETAM, CONDICEF e Anamatra.

Encerrada a discussão dos requerimentos, foram aprovados em bloco. Passou-se ao item nove, projeto de decreto legislativo 322/23, com relatoria da deputada Érica Cokai. Em seguida, item onze, projeto de lei 2004/24 da Defensoria Pública da União, com relatoria da deputada Sâmia Bonfim. Palavra concedida à relatora.

A deputada defende a aprovação do projeto de lei que busca equiparar a carreira dos servidores da Defensoria Pública da União (DPU) às dos servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário. Ela destaca a necessidade de reestruturação para valorizar os profissionais, melhorar a retenção de talentos e garantir condições adequadas de trabalho, elevando a carreira a padrões justos e reconhecendo o papel essencial da DPU no sistema de justiça.

O Deputado agradece e questiona sobre a discussão do parecer da relatora.

A Deputada ressaltou a relevância da Defensoria Pública na proteção de direitos fundamentais, pediu seu fortalecimento, manifestou apoio à greve do INSS e propôs diálogo com a ministra sobre questões dos servidores.

Deputado agradece e menciona união entre as pessoas.

A Deputada agradeceu a aprovação do projeto de reestruturação da carreira dos servidores da DPU, destacando a importância da Defensoria Pública da União. Reiterou o pedido à ministra para receber os trabalhadores do INSS e enfatizou a necessidade de valorização da categoria, mencionando uma audiência pública sobre suas reivindicações.

O Deputado mencionou a disposição da ministra para uma reunião durante a semana de esforço concentrado. Ele destacou a importância da defensoria pública e dos servidores da previdência, enfatizando seu papel essencial no acesso à justiça e na assistência à população carente. Também comentou sobre a falta de especialistas no INSS e a necessidade de valorização e estrutura para os servidores. Concluiu parabenizando os colegas presentes.

O Deputado enfatizou a importância do diálogo entre governo e trabalhadores, destacando a valorização dos servidores do INSS e a necessidade de melhorias nas condições de trabalho e tecnologia. Ele sugeriu uma conversa com o Ministro sobre a valorização e recuperação de direitos dos servidores, considerando isso essencial para o país e a previdência.

A palavra. Senhor presidente senhores deputados senhoras

A Deputada apoiou a greve dos servidores do INSS, ressaltou a importância de audiência pública para negociações salariais, a grave situação das agências e a necessidade de concursos públicos. Defendeu a carreira dos trabalhadores, negou déficit na previdência e criticou a terceirização, pedindo soluções para as carreiras e solidarizando-se com os servidores.

Deputado sugere combinar datas para reunião com a assistente Flávia, preferindo segunda ou quinta. Encerrada a discussão sobre o item onze, o parecer da relatora é aprovado. Requerimento de retirada de pauta do deputado Raymon é mencionado.

Deputado pede retirada de pauta dos projetos para análise posterior, buscando acelerar os trabalhos.

O Deputado menciona a retirada do item treze e passa para o item quatorze, que trata do PL cinco três oito nove, que altera a lei nove nove três três para transferir a execução de atividades para estados e o Distrito Federal. Concede a palavra ao relator para o parecer.

O Deputado apoiou a alteração da competência do INMETRO, ressaltando os riscos à qualidade e proteção do consumidor. Propôs um substitutivo para destinar 70% dos recursos da taxa de serviços metrológicos aos estados e o restante à União, votando pela aprovação na forma do substitutivo.

O deputado agradeceu, encerrou a discussão e submeteu o parecer à votação, declarando-o aprovado.

O Deputado mencionou sua experiência com música, pediu a inclusão do Sindi Receita no requerimento 82/2024 e agradeceu.

Deputado fala sobre requerimento informal e menciona o PL 926/2023, relacionado ao descumprimento de normas do piso salarial profissional, concedendo a palavra ao relator.

O Deputado defende a importância do cumprimento dos pisos salariais estabelecidos pela Constituição de 1988, ressaltando que são normas imperativas que garantem remuneração digna e ajudam a reduzir desigualdades salariais. Critica o desrespeito a essas normas e propõe que o descumprimento seja considerado ato de improbidade administrativa, visando combater a impunidade e proteger os profissionais. O Deputado apoia a aprovação do projeto de lei relacionado.

Perfeito deputado, em discussão para, conceder a palavra à deputada Alice.

A Deputada parabeniza o relator, destaca a importância da comissão, critica a falta de cumprimento das leis sobre pisos para professores e saúde, menciona a incorporação de gratificações que afetam o piso da enfermagem, alerta sobre paralisações por não pagamento e defende os direitos dos trabalhadores. Termina apoiando o relatório e a luta contra a improbidade administrativa.

Deputado criticou a resolução do TSE sobre cotas para partidos, considerando-a impossível de ser cumprida e geradora de multas. Defendeu a separação de poderes, afirmando que o Judiciário está legislando excessivamente, especialmente o TSE e o STF.

Em relação a direitos, o povo brasileiro tem padecido. Por essa exorbitação. Infelizmente bastante. Bom, mas

O Deputado encerrou a discussão e colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado. Após isso, pediu a palavra rapidamente.

Deputado destaca a importância do cumprimento do piso salarial nacional, citando o piso da educação e a situação de profissionais de saúde. Enfatiza que prefeitos que não respeitarem a legislação poderão enfrentar inelegibilidade e multas. Agradece pela oportunidade de relatar o projeto e acredita que os pisos salariais serão cumpridos em Belo Horizonte. Parabeniza a iniciativa.

Deputada solicita confirmação sobre o item dezesseis.

A Deputada agradeceu pela inclusão de um projeto que pune gestores que não cumprem o piso nacional do magistério, enfatizando a valorização dos trabalhadores da educação e a responsabilidade na fiscalização das leis, destacando a importância dos direitos e dignidade, especialmente para mulheres. Agradeceu ao relator e ao presidente da comissão.

O deputado anunciou o encerramento da sessão após acordo sobre a retirada de um item da pauta. Convocou uma nova reunião para o dia 27 de agosto e se despediu cordialmente.