Projeto de Lei

PL 2004/2024

Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos/as Servidores/as da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

16 de dez de 2025 · Deputados analisam e votam projetos de lei em sessão extraordinária da pauta

O presidente anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer ao relator.

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Sâmia Bomfim

Sâmia BomfimPSOLRelator do projeto

13 de ago de 2024 · Comissão aprova isenção de taxas para mães solo e reestrutura a carreira pública

A relatora emite parecer pela aprovação do projeto por considerar que a reestruturação é uma alteração justa para valorizar os servidores da Defensoria Pública da União.

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Waldemar Oliveira

Waldemar OliveiraAVANTEPresidiu a reunião

13 de ago de 2024 · Comissão aprova isenção de taxas para mães solo e reestrutura a carreira pública

O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer

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Sâmia Bomfim

Sâmia BomfimPSOL

09 de jul de 2024 · Deputados debatem reforma tributária e ações de auxílio ao Rio Grande do Sul

A deputada defende a aprovação do plano de carreira por considerar uma reparação histórica para os servidores da Defensoria Pública da União.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Autoria
Defensoria Pública da União
Apresentada em
22 de mai de 2024
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 56 andamentos

  1. 08 de abr · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 372/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 213/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei 2004/2024 sancionado".

  2. 01 de abr · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15372/2026. DOU 02/04/2026 PÁG 01 COL 01.

  3. 20 de mar · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 128/2026 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

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