COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Deputado discute a ata da reunião anterior e solicita a inclusão de matéria extra pauta sobre uma visita técnica à Pacaraima, Roraima, para investigar a imigração de venezuelanos e seus impactos na segurança pública.

A votação foi aberta para ganhar tempo, e mencionou a operação acolhida do governo brasileiro na fronteira com a Venezuela, em Pacaraima, Roraima.

O Deputado discute a importância de avaliar a situação na fronteira, especialmente em Pacaraima, devido ao aumento de refugiados venezuelanos e à segurança pública. Ele propõe uma visita técnica entre os turnos das eleições em outubro, com gastos cobertos pela Câmara, e deseja que a visita ocorra de forma espontânea, sem avisar previamente as autoridades locais.

Deputado menciona visita a Pacaraima e alerta sobre a presença de mais de trezentos mil venezuelanos. Destaca que o Exército está realizando o cadastramento e encaminhamento desses imigrantes para outros estados. Expressa preocupação com a situação, enfatizando que brasileiros estão sem emprego enquanto se prioriza estrangeiros.

Deputado discute a grave situação da imigração em Roraima, destacando o aumento de venezuelanos que entram no estado, sem a devida verificação de sua situação. Ele alerta sobre grupos de venezuelanos que exploram o sistema previdenciário brasileiro e parabeniza a Polícia Federal por ações de busca e apreensão. Recomenda cautela nas operações para evitar que a realidade seja mascarada.

Deputado menciona a entrada de bandidos venezuelanos no Brasil, ressaltando a complexidade da situação.

O Deputado parabenizou o general e destacou a crise dos venezuelanos fugindo para o Brasil, mencionando a presença de bandidos e lamentando a ditadura na Venezuela. Ele expressou solidariedade ao povo venezuelano, comentou sobre a crise em Pacaraime e a atuação da Polícia Federal, pedindo uma ação surpresa da comissão para entender a realidade e o sofrimento das pessoas, especialmente crianças.

O Deputado fala sobre a necessidade de aguardar mais tempo para evitar a perda de votos na eleição, mencionando a votação via Infoleg e abordando o requerimento de visita técnica a Pacaraima.

O Deputado abordou a complexidade da fronteira Brasil-Venezuela-Guiana, destacando diversos crimes, como tráfico de drogas e exploração ilegal. Ele ressaltou a confusão sobre a competência policial na área e a necessidade de apoio ao estado de Roraima em saúde e educação, além de recursos para segurança. O deputado mencionou a importância do Poder Legislativo em identificar problemas e pressionar o governo federal por apoio.

Deputado encerra a votação e questiona se outro deputado já votou.

O Deputado defende o acolhimento de venezuelanos, mas ressalta a necessidade de cautela com a entrada de pessoas no Brasil, citando a possibilidade de asilo a um terrorista. Ele destaca a falta de recursos para os brasileiros e critica a esquerda, afirmando que bandidos, independentemente da nacionalidade, devem ser punidos.

Votação encerrada.

A inclusão de requerimentos em pauta foi aprovada, incluindo pedidos para convocar jornalistas e realizar visitas técnicas. Os requerimentos abordam questões de segurança pública e denúncias, e há apelos para a inclusão de representantes em comissões. Também foi requerida uma audiência pública sobre segurança em El Salvador e uma moção de repúdio a uma decisão judicial.

Os quarenta grama. Os quarenta gramas, presidente, deve ter sido isso.

O Deputado comentou sobre a moção de aplausos a policiais que salvaram um bebê em Ilhéus e requer informações ao ministro da Justiça sobre dados pessoais solicitados pela Polícia Federal sem ordem judicial. Também mencionou um requerimento de visita técnica.

Deputado expressa respeito ao Judiciário, mas critica decisões que afetam a sociedade. Relata experiência na Polícia Militar e um caso onde um juiz absolveu um criminoso com 23 kg de cocaína, alegando falta de motivo para a abordagem. Destaca a importância da abordagem policial e teme que tais decisões incentivem o tráfico. Pede apoio para contestar a decisão do juiz.

Eu acho, obrigado deputado. Eu acho que tem que estender essa investigação. Concedo a palavra ao deputado Rodolfo Nogueira.

O Deputado relatou a grave situação em Douradina, MS, onde produtores rurais enfrentam invasões por indígenas e não têm apoio da justiça ou segurança. Eles estão endividados, impedidos de plantar e sofrem ameaças e destruições em suas propriedades. O diálogo com autoridades não trouxe soluções, e a força de segurança está inativa. O Deputado pede apoio para uma diligência na região.

Deputado Sanderson.

Deputado expressa apoio à comissão de segurança pública, critica a politicagem e destaca o trabalho sério feito em prol do povo brasileiro. Denuncia perseguições do ministro do STF Alexandre Moraes a figuras como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o diretor da PF Silvane Silves Vasques, ambos presos sem denúncias. Questiona a legitimidade das prisões e critica a omissão do parlamento.

Parlamento, a câmara também poderia fazer alguma coisa, nós temos hoje

O Deputado defendeu a votação de propostas para coibir abusos, criticou o ministro Alexandre de Moraes e pediu a convocação do jornalista Glenn Greenwald à Comissão de Segurança Pública para esclarecer questões sobre prisões sem denúncia, citando o caso do ex-ministro Anderson Torres. Destacou a necessidade de responsabilizar abusadores e buscar a verdade em meio a abusos cometidos, afirmando que a omissão do Parlamento não pode continuar.

O deputado criticou a perseguição política no Brasil, mencionando o que considera absurdos como o crime de opinião e o crime político.

Deputado critica a prisão do vereador Gabriel Monteiro, apontando a falta de direitos processuais e expressando descontentamento com a postura da casa legislativa.

O Deputado criticou abusos da Polícia Federal em busca e apreensão de passaportes, destacando a revista íntima em uma menina de dezesseis anos sem a presença do Conselho Tutelar. Ele pediu a convocação do Ministro da Justiça para explicar a ação, expressou indignação e prometeu buscar justiça para a família afetada, ressaltando a utilização da PF para fins políticos e a falta de proteção aos cidadãos inocentes.

O requerimento não foi pautado porque a assessoria informou que o deputado não estaria presente. Essa é a razão da não inclusão em votação.

Deputada expressa preocupação com a utilização da questão indígena contra a soberania nacional e segurança pública, menciona o envolvimento de organizações internacionais em movimentos que incentivam invasões de propriedades e aponta a presença de organizações criminosas se apropriando dessa questão. Solicita apoio ao requerimento.

O Deputado retificou informações sobre um requerimento, corrigindo a referência ao Conselho Nacional dos Comandantes Nacionais dos Corpos de Bombeiro. Ele mencionou um projeto de lei sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, com parecer favorável do relator.

O Deputado discute um projeto de lei para alterar o estatuto da criança, propondo novos prazos para internação de adolescentes, monitoramento eletrônico para atividades externas, aumento do tempo máximo de internação e atualização de atos inflacionais. Ele ressalta o aumento da criminalidade juvenil e a necessidade de respostas rigorosas, apoiando o projeto como solução para a impunidade. Vota a favor.

O Deputado pediu a votação de um item, sem haver discussão, e foi aprovado.

O Deputado agradeceu a aprovação dos colegas e ressaltou a mudança na percepção sobre os jovens, afirmando que eles estão cometendo crimes graves atualmente. Mencionou a influência da mídia na juventude e apoiou a aprovação de um projeto de lei de um colega.

Deputado discute proposta para instituir carteira nacional dos agentes de segurança privada e manifesta opinião sobre projetos de lei relacionados.

O deputado discute segurança pública, apoiando a valorização da segurança privada, sugere a rejeição de projetos por problemas legais e financeiros, defende a carteira nacional de segurança privada, e enfatiza a importância da regulamentação e fiscalização, pedindo apoio para a aprovação do projeto.

Deputado encerra discussão e votação de parecer, retirando itens nove e doze da pauta, este último de sua autoria, com interesse do governo em discutir. Restam dois projetos.

Deputado agradeceu pela aprovação de projeto de lei que valoriza profissionais, em consonância com a aprovação do Estatuto da Segurança Privada no Senado.

Deputado destacou a visita a um presídio federal modelo e criticou a falta de expansão desse sistema para os estados. Apontou a necessidade de coragem política para enfrentar o caos no sistema penitenciário. Mencionou a baixa ocupação dos presídios federais e a dificuldade em identificar líderes de facções. Propôs soluções como o juiz sem rosto e criticou a omissão do Estado, citando o aumento de facções criminosas.

O Deputado destacou a importância dos presídios na segurança pública e elogiou a comissão e os responsáveis pelo sistema penitenciário. Ele reforçou a necessidade de aumentar o número de presídios, mencionou os avanços no sistema prisional e os cuidados com os detainees. Por fim, solicitou recursos financeiros para o funcionamento adequado do sistema.

O Deputado criticou os altos custos dos presídios, ressaltando que, sem visitas íntimas e contato físico, os criminosos não temem a pena e o sistema prisional está em desordem, aumentando a impunidade.

O Deputado destacou a segurança do presídio, com muralhas e guaritas resistentes a ataques, incluindo de helicópteros. Ele enfatizou a proteção dos policiais e comentou sobre a situação de líderes criminosos, afirmando que eles estão sob controle no presídio federal, ao contrário dos que estão em presídios estaduais. Finalizou ressaltando que esses criminosos não têm mais poder para atuar de fora.

Deputado fala sobre o projeto de lei que trata da escolta e controle de estoques de explosivos, com parecer favorável à aprovação.

O Deputado mencionou a análise de um projeto de lei de segurança pública e combate ao crime organizado, solicitando permissão para ir direto ao voto devido à complexidade do assunto.

O projeto visa aprimorar o transporte de explosivos com protocolos de escolta e controle, visando a segurança pública e prevenção de roubos. Destaca-se a relevância da medida frente às práticas delituosas das organizações criminosas. Apesar de sua importância, o projeto requer ajustes para maior conformidade com a legislação vigente, especialmente sobre a regulamentação de produtos controlados e atividades de empresas de segurança.

Regulamentação e fiscalização de empresas de produtos explosivos e segurança privada são necessárias. A portaria 147 de 2019 exige escolta armada para prevenir crimes. Monitoramento eletrônico é considerado mais seguro. A proposta de uso de policiais para escolta privada gera preocupações e ajustes são importantes. O substitutivo contempla escolta eletrônica e armada. Solicita-se a aprovação do projeto de lei 1348/2019 para segurança pública.

Encerrada a discussão e votação, o projeto de lei foi aprovado. O item treze da pauta trata da proposta que altera o estatuto das guardas municipais, com parecer favorável do relator.

O deputado expressou apoio à proposta que visa melhorar as garantias e direitos dos guardas municipais, destacando seu papel importante na segurança pública. Reconheceu a necessidade de evitar inconstitucionalidades e apresentou um substitutivo que assegura direitos aos guardas em paridade com outros servidores municipais. Enfatizou a importância da proposta e pediu apoio à aprovação do projeto de lei.

O Deputado expressou seu desejo de discutir e parabenizou o delegado da Cunha.

O Deputado defendeu a transformação das guardas municipais em polícias municipais, ressaltando sua importância na segurança pública. Ele criticou prefeitos que não apoiam a guarda, associando essa postura ao crime organizado, e pediu a aprovação da PEC 57. Parabenizou a luta pela independência das futuras polícias municipais.

Gilvan da Federal. Obrigado

O Deputado defende a regulamentação da Guarda Municipal como polícia municipal, apoiando a PEC 57. Critica duramente o senador Rodrigo Pacheco por comentários debochados e o considera cúmplice do ministro Alexandre de Moraes, sugerindo a prisão de Pacheco e a cassação de seu mandato.

Deputado Gilvan, com a palavra deputado sargento Gonçalves.

Deputado parabeniza a autora e o relator da PEC 57, destacando sua urgência para a segurança pública. Relata assassinato recente de prefeitos e ameaças a políticos no Rio Grande do Norte, evidenciando a gravidade da situação e a falta de ação das autoridades. Expressa repúdio e solidariedade à família da vítima.

Deputado Alan Gásseis falou antes do deputado Sanderson encerrar.

O Deputado lamentou a alteração do hino nacional, citando uma lei que proíbe arranjos não autorizados. Criticou a utilização de linguagem neutra no hino e expressou seu repúdio ao ato, apontando uma destruição de valores e princípios nacionais pelo governo atual. Anunciou que fará um pedido de repúdio na próxima reunião.

O Deputado comentou sobre a queixa crime feita por Carlos Zambelli em relação à mudança do hino nacional com linguagem inadequada.

Deputado menciona a votação de um projeto, questiona se é possível votar e informa que a pauta foi esgotada, registrando a aprovação.

O Deputado parabeniza o presidente e o coronel Meira pelo diálogo sobre as guardas e polícias municipais, enfatizando que a causa é da comissão de segurança pública. Destaca que a aprovação das prerrogativas é um passo para melhorar a segurança pública.

O deputado elogiou o relatório e a luta pela polícia municipal, destacando o trabalho em conjunto com outros colegas.

O Deputado enfatizou a relevância da PEC 57/23 para inclusão das polícias municipais na Constituição, criticando a centralização de poder do governo e a limitação das polícias estaduais e municipais. Alertou sobre abusos de poder, perseguições políticas e a importância do respeito aos direitos constitucionais, como a presunção de inocência.

Eu gostei da da frase, como é que é? O latim aí. Nemo, temetur CDT.

O Deputado discute sobre um colega e menciona que ele tem conhecimento na área do direito.

O deputado destacou a importância da valorização dos profissionais de segurança pública, criticou a defasagem salarial da polícia militar do Paraná e a proposta de reestruturação. Ele pediu melhorias no projeto, mencionou o impacto da inflação e alertou sobre os riscos enfrentados pelos policiais e a falta de suporte da sociedade e administração.

Deputado, torcendo a palavra ao deputado Osmar Terra.

O Deputado questionou sobre a aprovação do requerimento de convite.

Vila Toro. Tá. Não, eu só queria perguntar isso e cumprimentar aí pelos seminários aí que nós vamos sair os seminários

O Deputado propõe a criação de uma nova legislação em conjunto com a comissão de segurança.

Deputado critica a supressão de vídeo envolvendo filho de Alexandre de Moraes e aponta manipulações na Polícia Federal. Defende apuração rigorosa e condena ações de policiais que não agem conforme a lei.

Deputado pede a palavra antes do encerramento para fazer uma colocação.

O Deputado parabenizou o sargento Faul pela discussão sobre a independência financeira das forças policiais e apresentou um processo para criar um piso nacional para policiais militares e civis. Ele ressaltou a importância desse piso, semelhante aos da saúde e educação, e criticou a visão de que policiais são custos ao invés de investimentos para a sociedade. O Deputado convocou apoio para o movimento em defesa da segurança pública e pela valorização dos profissionais da área.

O Deputado agradeceu aos colegas pelo trabalho da comissão, destacando a dedicação e o comparecimento dos membros. Ele elogiou o esforço coletivo e convocou uma reunião extraordinária para terças-feiras, declarando encerrada a presente reunião.