COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

A Deputada abriu uma audiência pública para discutir a extinção das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas, enfatizando a importância da participação da sociedade e dos sindicatos. Ela abordou estratégias para acelerar a tramitação das PECs e destacou a necessidade de ajustes na legislação para beneficiar os aposentados.

CUT ressalta a urgência do debate previdenciário, critica a taxação sobre contribuintes e aponta desvios que prejudicam o fundo. Defende a inclusão de trabalhadores informais e apoia iniciativas em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Foi informado que Leonardo está coletando assinaturas para um abaixo-assinado, que será anexado a um requerimento, demonstrando apoio dos parlamentares. Lucena será a próxima a falar. Agradecimentos à Fenajufe e ao público.

Coordenação-Geral - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União apoiou a PEC das aposentadorias, ressaltou a importância dos aposentados e a luta por direitos trabalhistas. Defendeu o apensamento da PEC 6 à PEC 555 e criticou a taxação sobre aposentadorias, propondo a formação de frentes estaduais para pressionar parlamentares.

A Deputada agradece a presença de Marco Aurélio, que representa o Mosap e o SINET nacional, e passa a palavra.

O Diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho agradeceu a deputada e falou sobre a urgência das votações das PECs 555 e 6, mencionando a necessidade de mobilização para coletar assinaturas. Destacou quase setenta apoios ao requerimento e encontros em estados para fortalecer o movimento sindical, finalizando com um agradecimento pela colaboração entre os sindicatos.

Deputada comenta sobre o uso do tempo na audiência e menciona inscritos para falar. Agradece a participação e passa a palavra a José Panato.

O Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho agradeceu o apoio às reivindicações dos servidores e destacou a injustiça enfrentada por aposentados e pensionistas devido ao aumento do desconto da previdência. Ele solicitou apoio aos deputados para a assinatura da PEC 062/2024 e PEC 555/2006, que trariam benefícios econômicos e sociais. Agradeceu novamente pela atenção.

A Deputada agradeceu a oportunidade de discutir a importância dos aposentados, reconhecendo a presença de representantes das entidades e enfatizando a necessidade de justiça para esta categoria.

ANFIP propõe desconto gradual de 10% nas contribuições dos aposentados por 10 anos, ressaltando o baixo impacto da medida e a necessidade de prioridades fiscais. Critica a redução de auditores da Receita Federal, defendendo que a solução deve ser a melhoria da arrecadação. Pede mudanças políticas, valoriza a participação feminina e destaca a importância do cuidado com a população.

A Deputada pediu apoio técnico para solucionar um problema de eco na sala, registrou a presença de vários sindicatos e informou sobre o limite de inscrições para a conversa, passando a palavra para a Ellen.

O Fórum Catarinense defende a luta contra reformas que ameaçam direitos sociais, valoriza o serviço público, critica a ideia de déficit previdenciário, propõe taxação de grandes fortunas e busca avanços em direitos sociais, destacando a união na defesa desses direitos.

A Deputada reconheceu a presença do sindicato de auditores fiscais e passou a palavra ao presidente do Síndifisco.

O Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil destacou a importância da previdência social e a defesa contra reduções de benefícios. Criticou a PEC 103 e propôs a revogação de dispositivos prejudiciais, enfatizando a união dos servidores na luta por justiça e dignidade na aposentadoria.

A Deputada expressa seu compromisso com a justiça social e a luta pelos direitos dos trabalhadores, mesmo não sendo aposentada. Destaca a necessidade de rever injustiças do regime previdenciário que afetam aposentados e pensionistas, que persistem desde a constituição. Enfatiza a importância da luta popular e construção coletiva para mudar essa realidade e segue organizando a participação dos presentes na audiência.

O Representante do Sintsprevs | Fenasps destacou a importância da greve dos trabalhadores da previdência social, que arrecadam e garantem benefícios, e pediu apoio à PEC 06. Ele enfatizou a necessidade de negociação com o governo, ressaltando que aposentados e pensionistas foram prejudicados e que já contribuíram durante suas vidas. A greve, que dura mais de sessenta dias, é essencial para a população que depende dos serviços previdenciários.

A Deputada enfatiza a urgência da negociação e solicita apoio à greve, além de registrar entidades envolvidas e pedir que as falas respeitem o tempo determinado.

O Presidente Nacional da Pública Central do Servidor denuncia alterações na PEC 6, que afetam regras de previdência para estados e municípios. Ele destaca a necessidade de manter a uniformidade das normas e alerta para o impacto negativo sobre aposentados e pensionistas. Enfatiza a urgência de impedir a aprovação de um jabuti que prejudica os direitos dos aposentados, que contribuíram por anos, mas estão sendo desconsiderados.

A Deputada agradeceu e passou a palavra para representantes da CONFETAM e do PROIFES.

O Representante da CONFETAM expressou preocupação com os RPPSs, destacando a necessidade de proteção dos direitos dos trabalhadores e a exigência de fiscalização rígida. Ele mencionou fraudes e a falta de voz dos servidores, pedindo a criação de uma autarquia para fortalecer a transparência e a gestão dos RPPSs. O apoio à PEC e a defesa dos direitos dos aposentados e futuros aposentados foram reafirmados.

A Deputada agradeceu a Suiene e mencionou a sequência de intervenções, solicitando que os representantes se apresentassem com nome, entidade e estado.

Professor critica a falta de respeito do Congresso com aposentados, mencionando a dificuldade em aprovar a PEC e os problemas das reformas previdenciárias. Destaca a precariedade da situação atual e futura dos aposentados, defendendo a importância da PEC para melhorias e a necessidade de apoio governamental.

Deputada agradece e apresenta participantes do evento, solicitando que Lucineide inicie sua fala.

A Coordenação Nacional da FASUBRA - FASUBRA defende a valorização dos aposentados, luta contra a retirada de direitos e taxação. Destacam a importância da luta dos aposentados pela valorização do serviço público e a necessidade de dignidade e qualidade de vida. Permanecem mobilizados para garantir carreiras e combater novas taxações.

A Deputada pediu respeito e silêncio no plenário para facilitar a escuta e construção coletiva, solicitando também que celulares fossem colocados no silencioso.

O Conselho Fiscal do IPREV SC destacou a injustiça da bitributação sobre aposentados e pensionistas, pedindo reforma tributária para aliviar o impacto financeiro. A proposta de emenda 103, que permitiria contribuição previdenciária a partir do salário mínimo, ainda não foi implementada. O Conselho convocou à mobilização em prol da solução dessas injustiças.

Deputada falou sobre a sequência de intervenções de representantes de sindicatos.

O Presidente do Sindalesc parabenizou e agradeceu a jovem deputada por sua coragem e sensibilidade em relação a pautas importantes. Ele convocou entidades sindicais a se mobilizarem contra a PEC 66, enfatizando que sua aprovação resultaria em graves consequências, após dois anos de luta por uma reforma previdenciária mais humanizada em Santa Catarina. Destacou a importância da atuação dos parlamentares estaduais e a necessidade de rejeitar a proposta.

A Deputada passa a palavra para Zeneide do SINDIJUF MS e Helenaida do SINPRODF.

Representante do Sindjufe - MS - Sindjufe - MS destaca a importância da defesa dos direitos dos idosos e aposentados. Critica a aprovação da contribuição dos aposentados para o regime próprio, considerando injusta e um confisco. Pedem apoio dos deputados para a discussão da PEC 555.

A Deputada mencionou Helenaida do Sinpro DF e Marileia do SinteESP de Santa Catarina, desejando boa tarde.

A Diretora do Sinpro DF - Sinpro DF destacou a importância da luta dos aposentados, que enfrentaram dificuldades em busca de conquistas. Ela defendeu a união para enfrentar a inconstitucionalidade da reforma da previdência e enfatizou a urgência de respeitar a dignidade da população idosa, que enfrenta dificuldades financeiras. A diretora convocou a criação de secretarias de aposentados nas entidades e a continuidade da luta contra as políticas prejudiciais à categoria.

A Deputada agradeceu Elineida e passou a palavra para Marileia e Roberto.

Sintespe SC destacou a luta dos servidores ativos e aposentados pelos seus direitos, lamentando a diminuição nos vencimentos após a aposentadoria. A representante questionou as políticas governamentais que geram déficit e cobram dos aposentados, sugerindo a taxação de grandes fortunas e auditoria da dívida pública como soluções.

A Deputada agradeceu e fez cumprimentos aos presentes, incluindo aposentados e trabalhadores.

O Participante ressaltou a importância da mobilização pela previdência, exigindo posicionamento dos deputados. Mencionou iniciativas em andamento e a relação com justiça e impacto econômico. A Fenajude orientará sindicatos para fortalecer a luta pela PEC 06, promovendo encontros intersindicais e mobilizações presenciais.

A Deputada agradece e passa a palavra para Walfida do Sinjusc, seguindo para Sérgio do Sindi Receita.

O Sinjusc SC destacou a defesa dos direitos dos servidores, criticou o confisco salarial e a má gestão governamental, evidenciou as dificuldades dos trabalhadores e lamentou a violência e perda de direitos.

A Deputada expressou solidariedade à família de um jovem que faleceu em Criciúma e mencionou a prisão do prefeito da cidade por corrupção relacionada a funerárias, criticando a falta de respeito dos governantes em momentos de dor e a busca por lucro em situações trágicas. Ela pediu a apuração dos fatos e a devolução do dinheiro à prefeitura.

O Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal - Sindireceita lamenta a cobrança da previdência sobre aposentados, destacando a falta de acordos e benefícios dados a empresas. Defende uma arrecadação mais eficiente pela Receita Federal e solicita a desoneração previdenciária, além do chamamento urgente de excedentes do concurso de 2024.

A Deputada agradece e passa a palavra para Patrícia do Sindes Saúde SC e, em seguida, para Marco Aurélio da Matra.

Sindisaude SC parabeniza a audiência e destaca a injustiça contra aposentados em Santa Catarina. Menciona luta contínua pela reversão de descontos, enfatizando que aposentados não devem ser sobretaxados, defendendo valorização, respeito e melhores condições de trabalho para servidores.

A deputada recebeu representantes da Amatra e do Ministério Público, discutindo questões relacionadas ao trabalho e à justiça.

O Diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho abordou a atuação em relação à PEC seis e seu apensamento à PEC cinco cinco cinco, destacando apoio à causa dos aposentados e ações contra a reforma da PEC cento e três. Agradeceu pela oportunidade de participar e reforçou a disposição da associação para apoiar parlamentares defensores dos direitos dos aposentados.

Marco, passo então ao Tiago Ranieri, colega de longa data aqui.

O ANPT destaca a importância da dignidade dos servidores aposentados, mencionando o princípio do não retrocesso social e a necessidade de avanço nas discussões sobre as PECs relacionadas. Critica a demora no tratamento do tema, considerando desrespeito ao estatuto do idoso, e expressa o apoio da NPT na defesa dos direitos dos trabalhadores e aposentados. Agradece pela atenção à questão.

A Deputada agradeceu, mencionou inscrições de representantes de entidades regionais e abriu a palavra para Rosa do SINE de Goiás e Roberto do Sindifisco.

Sinait GO destaca a importância da PEC Social, que representa a defesa dos direitos humanos na previdência. Enfatiza a união dos ativos e aposentados na luta por essa causa, sugerindo que o foco deve ser nas lideranças partidárias para pautar a proposta. Menciona a eficácia de mobilizações, como cercar parlamentares, e reafirma a força do coletivo, conclamando à luta.

Deputada agradece a oportunidade de discutir legislação participativa e menciona colegas.

O Sindifisco defende o respeito aos direitos dos trabalhadores, a participação de mais entidades no debate sobre servidores públicos, critica a tributação, especialmente para aposentados, e questiona o déficit previdenciário, ressaltando a luta pela dignidade na aposentadoria.

A Deputada registrou a ausência de outra pessoa e expressou agradecimento ao representante dos professores pela coragem em abordar um tema importante. Ele compartilhou sua experiência pessoal como professor aposentado e sobrevivente de câncer, enfatizando a relevância da luta e a necessidade de mobilização para incluir a PEC na pauta da Câmara. Finalizou parabenizando todos os expositores.

A Deputada destaca a importância da mobilização e do abaixo-assinado, sugere anexar documentos aos requerimentos, menciona a prerrogativa do presidente, moções de apoio à greve do INSS, e discute a PEC relacionada à contribuição previdenciária, propondo encaminhamentos e convidando comentários.

O Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil agradeceu à deputada pelo apoio na moção para negociações entre o IBGE e a Receita Federal. Ele destacou o trabalho conjunto com deputados e a importância da estratégia para avançar na luta e expressou esperança no progresso das reivindicações.

Filha Isaque, na sequência Ellen por até dois minutos também.

O Fórum Catarinense destacou a importância do aprendizado com a luta dos aposentados, especialmente mulheres, e ressaltou a necessidade de manter a esperança e a união na busca por direitos. Enfatizou a relevância da audiência e o compromisso de parlamentares na mobilização e luta por avanços. Finalizou agradecendo à deputada e incentivando a continuidade das mobilizações.

Gilberto da ANFIP fala por até dois minutos.

A ANFIP agradece a participação no evento e destaca a importância da luta constante pelos direitos dos associados, independentemente das dificuldades. Enfatiza que nunca houve um momento favorável para conquistas junto ao governo e reforça a importância de unir esforços para evidenciar a força do grupo, que representa uma parte significativa da população envelhecida. A luta pelos direitos dos aposentados continua, pois não são inativos e estão determinados a persistir até o final.

A deputada agradece a Gilberto e menciona a luta em comum, oferecendo a palavra por até dois minutos.

Agradecimento à deputada pela sensibilidade em abordar a situação dos aposentados e pensionistas. Reforço da importância do apoio recebido e a presença significativa no plenário. A luta por direitos e dignidade dos aposentados continua, com ênfase na necessidade de respeitar as conquistas já adquiridas.

A deputada agradeceu a oportunidade de discutir o tema e pediu mais tempo para falar.

O Diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho agradeceu o convite e parabenizou a deputada pelo conhecimento sobre a PEC, ressaltando a importância de envolver os deputados nas eleições municipais. Ele mencionou o apoio de diversos partidos e a necessidade de aproximar-se das bases políticas. Agradeceu em nome do Mosap e do sindicato.

A Deputada agradeceu e informou que passou a palavra a Rodrigo, mencionando que ainda não havia respondido a uma pergunta.

CUT defende a atuação conjunta das centrais no fórum, ressaltando a importância do trabalho com deputados em suas bases, onde a pressão é mais efetiva. A crítica foi anotada, mas enfatiza que a pressão e as ações em Brasília devem ocorrer principalmente nas localidades de origem dos parlamentares. O foco deve ser garantir uma maior participação e influência nas decisões.

A Deputada destacou a importância de unir parlamentares de todos os partidos em uma pauta que beneficia a classe trabalhadora e a política. Agradeceu a presença dos mobilizadores e convidados, mencionou a PEC e convocou uma audiência pública sobre câmeras corporais para agentes de segurança pública.