REUNIÃO CONJUNTA

Deputado agradece a presença no debate sobre o derramamento de óleo, destaca impactos ambientais e na vida dos pescadores, menciona a omissão do governo e o auxílio emergencial insuficiente. Anuncia audiência pública para discutir reparações e falta de responsabilização. Convoca expositores.

A Coordenadora-Geral destacou a falta de reparação para pescadores afetados por desastres, ressaltando ações do ministério para proteger as comunidades pesqueiras. Mencionou parcerias com universidades para discutir questões socioeconômicas e racismo ambiental, reafirmando o apoio governamental, mesmo com limitações orçamentárias, e destacou a importância do diálogo e colaboração com as comunidades.

Agradecimento à Kátia Cunha do Ministério da Pesca pela defesa dos pescadores. Destaca o esvaziamento orçamentário no congresso que dificulta a formulação de políticas públicas. Apelo para aumentar o orçamento e fortalecer as pastas essenciais para os pescadores. Convite para Carolina Mota Ferreira falar.

A Coordenadora-Geral de Acesso à Justiça manifestou apoio aos pescadores afetados por derramamento de petróleo, destacando o acesso à justiça para os vulneráveis. Disse que a Secretaria busca melhorar o sistema de justiça e combater o racismo ambiental, além de enfatizar a reparação e a participação social. Mencionou iniciativas para diagnosticar danos e fortalecer políticas públicas, reafirmando o compromisso em apoiar os afetados, mesmo com limitações orçamentárias.

Deputado agradece representantes do governo e convida participantes para perguntas. Saúda coordenadora de projetos e convoca representante do Ibama para discurso, mencionando a urgência da situação ambiental.

O Coordenador-Geral de Emergências Ambientais - IBAMA destacou os impactos do vazamento de óleo em 2019, as ações para identificar sua origem, o uso de tecnologia e a colaboração interinstitucional. Enfatizou a importância do monitoramento contínuo, aprendizado de eventos passados e um plano de capacitação para emergências futuras. Anunciou a expansão do programa nacional após o sucesso do projeto piloto em 2023 e um simpósio sobre o plano de contingência em 22 de outubro de 2024.

Deputado agradeceu ao coordenador do Ibama pelo trabalho de prevenção e conscientização sobre emergências ambientais. Convidou o professor Paulo Lopes Pena para falar.

O professor titular da Universidade Federal da Bahia enfatizou o desastre ambiental do petróleo como uma emergência de saúde pública, destacando os impactos na saúde de pescadores e marisqueiras devido à contaminação. Muitas pessoas estão consumindo alimentos contaminados, gerando riscos sérios à saúde, como câncer. Ele reforçou a necessidade de vigilância em saúde, avaliações ambientais e reparação para as comunidades afetadas.

O Deputado agradeceu ao professor pela participação em audiência pública sobre queimadas e seus impactos no meio ambiente e na saúde das pessoas, especialmente pescadores e suas famílias. Destacou a importância de monitorar a saúde dessas comunidades e a necessidade de discutir prontuários médicos. Também reconheceu a presença da deputada Carol, que defende a pauta ambiental, e convidou Ana Joana Mouszinho para se pronunciar.

A Coordenadora Nacional - Articulação Nacional das Pescadoras destacou a luta por justiça após o derramamento de petróleo, mencionando os impactos na vida dos pescadores, especialmente mulheres. Criticou a falta de apoio governamental, relatou sequelas e reafirmou a luta pelos direitos da pesca artesanal e a preservação dos territórios pesqueiros, rejeitando novas perfurações de petróleo.

O Deputado agradece a participação de Joana Mouzinho, destaca a importância das experiências de pescadoras e convida Erivan Bezerra para se pronunciar.

O Coordenador da Campanha Mar de Luta - Movimento dos Pescadores do Brasil expressou indignação pela falta de reparação ambiental, destacando a luta dos pescadores e a necessidade de ações governamentais, críticas à desconsideração das comunidades tradicionais, dificuldades financeiras e de saúde, além de solicitar apoio legislativo e alertar sobre projetos que ameaçam a pesca artesanal e o meio ambiente, buscando reconhecimento e justiça para as comunidades pesqueiras.

O Deputado agradeceu a Erivan e destacou problemas enfrentados pelos pescadores, como aposentadoria e indenização, que precisam ser discutidos no parlamento. Mencionou a importância de projetos como o PL que defende territórios pesqueiros e a necessidade de indenização por danos causados por derramamento de óleo. Saudou a presença de estudantes e de outros deputados na audiência, anunciando a próxima fala de representantes.

Uma boa tarde a todas as pessoas. Eu sou Andreia Rocha do Espírito Santo, do Conselho Pastoral das Pescadoras e dos Pescadores. Iniciar dizendo, que é muito bom estar aqui poder ter conquistado junto com os pescadores as pescadoras artesanais e aquelas organizações como o CPP, o MPP, a articulação nacional das pescadoras ter conquistado esse espaço e queria agradecer ao GT Mar por essa possibilidade, né? Que a gente vem construindo e também ao GT de racismo ambiental essa aproximação. Deputada Carol a gente quer trazer presente a situação de racismo ambiental que as comunidades tradicionais pesqueiras está submetida em todo o território nacional e essa aproximação com esse GT ele é muito importante, muito relevante para a superação desse processo desse processo de racismo e violação de direitos que a gente tem vivenciado nesses territórios. São cinco anos do crime do petróleo e nós estamos aqui nesse lugar né? Que é a casa do povo. Exigindo, né? O verbo é exigir, é exigir mesmo, reivindicando o acesso à justiça, o direito dos povos, né? O direito também dos território, o direito ao meio ambiente e o direito do meio ambiente, direito também dos territórios, do ecossistema. É inacreditável porque parece parece até piada né? Cinco anos depois a gente não tem uma resposta efetiva e nenhuma perspectiva né de mitigação, de reparação para os povos atingidos. Esse que foi crime com essa dimensão, o maior desastre ambiental na sua proporção. E a gente está aqui hoje cinco anos depois, a situação é de deixar a gente assim, besta, né? Besta diante disso. E ainda no meu no início da minha fala, eu queria saudar a todos, todas as pessoas, a mesa, o deputado, a Kátia Cunha, o Erivan, a dona Isabel. Mas eu queria a mestra Joana, eu queria pedir a benção, né? A benção, a benção porque a partir desse dessa trajetória de Joana que é uma das mulheres que é fundadora, criadora, né, da articulação nacional das pescadoras, militante do movimento de pescadores e pescadoras artesanais tem feito história, é uma mulher que participou da constituinte da pesca, está aqui ontem a gente fazia uma jornada, nós passamos gente na maioria dos gabinetes dessa casa com o convite, convidando os deputados pra estar aqui presente hoje pra ouvir a situação dos pescadores diante desse crime ambiental que a gente gosta de marcar que isso foi crime e ele tem até hoje ele ele tem suas consequências, ele não passou, não é? Eu vi as pessoas falando no verbo passado. Foi, era, não. Esse crime está presente, vive impregnado na vida dos povos das águas, mulheres, homens, crianças, jovens. Então dona Joana caminhava com a gente, não é? Com a limitação, com muita limitação, teve alguns lugares que a gente pedia nos gabinetes pra dar lugar pra ela sentar. E aí diante disso né? Da da mestra a gente queria fazer essa reverência né? Agradecer por essa presença. E dizer, né? Dizer que nós estamos aqui hoje para escutar, falta a dona Isabel que é pescadora também falar, Erivan, Joana, escutar os clamores que vem desses territórios, né? De crime ambiental que permanece, do racismo ambiental que está impregnado na vida da da da de todas as comunidades tradicionais e no caso para esse crime os mais impactados foram foram os pescadores e pescadora artesanais. O ano de dois mil e dezenove ele permanece né? Os danos, os impactos, o sofrimento. Nós viemos cobrar, a palavra é cobrar, né? Exigir dos poderes públicos resposta urgente e efetiva. E retoma a fala dos pescadores que dizem, a gente não quer papel, né? Não queremos promessa, não queremos proposta, nós queremos efetivação, são cinco anos de esquecimento, de negação, de racismo, de invisibilidade e aí já basta, né? A nossa perspectiva é nessa jornada essas pessoas os pescadores e pescadoras estão aqui desde domingo, saíram de seus territórios, ontem foi dia de jornada eu já disse, e sentimos a falta dos deputados dessa casa. Nós batemos, nos dividimos em três comissões. Passamos a tarde de gabinete em gabinete batendo na porta. E parece que esse clamor não foi ouvido. O que é que está faltando, né? O Que é que está faltando pra essas vozes serem ouvidas, não é? Pra essas pessoas serem vistas, né? Nas suas, no seu, na, na, nesse processo de de violações, de violação de direito, né? Queria fazer esse registro porque sentimos falta. E a gente tem proposta concreta de proposta concreta pra ser efetivada em relação a isso. Por isso que estamos aqui, não é? Nós desde o início né? Desde o início o primeiro momento os guardiões e guardiãs do território pesqueiro foram os primeiros a chegar na praia a ver e coletar o petróleo, né? No desespero, na agonia, sem saber direito, colocaram lá seus corpos que foram contaminados pelo petróleo, sem informação. Mas esse é o seu lugar, né? O território é a vida e eles precisavam defender. Desde o primeiro momento estamos lutando por por justiça, né? Desde desde o primeiro momento. Denúncias em vários espaços. Eu não participo, eu sou agente do CPP, sou do recôncavo da Bahia. E nesse período estou numa função nacional do CPP. Não tem uma reunião dos pescadores e pescadoras artesanais que a gente participe, evento, seminário, debate, uma roda de conversa que não vem essa questão dos impactos do crime do do petróleo. Isso é muito recorrente, então não tem faltado denúncia né? Clamor. O que tem faltado é a política pública que aconteça. Como a gente disse nós viemos demandar, exigir. E nesse processo da organização, com com os pescadores, as pescadoras, as organizações que estão articulados na campanha mais de lutas nós passamos tempo construindo essa esse documento que vamos apresentar e pensando as pautas, não é? É? E na verdade essas pautas a não são novas. O ano passado, na semana do crime, né? Do do primeiro registro do crime que é trinta de agosto. Nós estávamos aqui com uma comitiva em Brasília e tivemos reuniões com vários órgãos. Defensoria pública, a sexta câmara do Ministério Público Federal, tivemos reunião com o GT MA, com o deputado Tulio Gadelha, Tivemos reunião com a secretaria da presidência e o Ministério da Pesca. E por isso foi importante né? Foi por isso que nós propomos a vinda também de vocês né? Do Ministério da Pesca e da Secretaria da Presidência. Nós no dia trinta de agosto dia simbólico né? Sentamos lá no Palácio do do Planalto uma comissão com essas organizações com o com o movimento, a secretaria da pesca artesanal e a secretaria da presidência e lá a gente fez compromisso. Esse compromisso que foi feito da nossa parte nós estamos aqui nesse processo de resistência. Mas a secretaria da presidência e do ministério da pesca isso não mandou. Nós vimos as propostas, as apresentações, mas a nossa perspectiva, o que foi demandado, não é, que a gente está sistematizado no no documento, não caminhou nenhuma reunião. A nossa proposta é diante dessa barbárie né? Desse massacre as comunidades pesqueiras que é o crime do petróleo a gente quer a criação de grupo de trabalho com todos os ministérios que tem a ver com essa questão dos da das comunidades tradicionais pesqueiras. E no documento está lá citado eu vou trazer alguns. Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente e a nossa perspectiva para o Ministério do Meio Ambiente não é que venha a pessoa responsável pela pelas emergências ambientais, que é fundamental, Mas isso era necessário, foi necessário ali em dois mil e dezenove e a resposta não foi efetiva e não foi rápida. Porque se fosse efetiva e rápida, o petróleo não tinha se espalhado do jeito que ele se espalhou, né? E isso é dado E0E0 ministério precisa reconhecer. Porque nós estamos propondo pra o ministério, né? É a recuperação do território, das espécies, do ecossistema que os pescadores têm relatado que não tem mais. E isso também acumula das outras situações inviabiliza a vida nos territórios. Não é? Então queremos discutir então nesse grupo de trabalho Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Saúde, Ministério de Desenvolvimento Social, Ministério da Igualdade Racial, Ministério das Mulheres, Ministério de Direitos Humanos e a gente tem o 0 nome dos ministérios todos aqui e outros né? E outros. Então a gente espera sair desse espaço, né? Da audiência. Amanhã nós temos uma agenda com o governo. A gente espera que isso seja reforçado e a gente saia com a resposta concreta e que se diga daqui a mês, daqui a quinze dias que é melhor né, que é urgente, mês, vocês voltam aqui pra gente participar. Porque também a gente não abre mão de participar, não é? Não adianta fazer essa essas propostas, pensar projetos sem a participação do povo, das comunidades dos atingidos, né? Para o para o legislativo, né, A gente exige o resultado das CPIs. Foram duas CPIs nessa casa né? A a CPI do Óleo, né? E a CPI a a CPI do Óleo e a comissão externa, né? A gente quer essa resposta, precisa dessa respostas, desses dados para a partir daí esse esse documento é é importante porque a CPI ela foi encerrada sem resultados né? Foi encerrada pela articulação né? Do lobby do petróleo que tem muita influência. E aí a gente quer a resposta né? Passo importante também a gente espera que daqui a quinze dias, né, ou mais a gente tenha, a gente receba o ofício convidando pra gente participar desse processo de apresentação das informações da CPI e quem sabe reabertura dessa CPI para atualizar a situação de de ameaça e de conflito que as comunidades vivem. Porque como eu já falei, eu queria repetir, este crime ele não passou, ele está impregnado, ameaçando, inviabilizando a vida nos territórios das mulheres, das juventudes que tem que migrar para outras atividades. Porque não tem mais pescado. Porque o manguezal, as coroas, o os estuários, o territórios pesqueiro ainda sofrem os impactos disso. Para o judiciário nós queremos demandar somente que ele dê a resposta em relação ao inquérito, né? Quem foi que realizou isso? Porque tem processo, né? Tem inquérito que está em e nós estamos cinco anos e não tem essa resposta e responsabilize também quem praticou isso, porque Joana já antecipou crime dessa proporção, se não tem responsabilização, abre precedentes pra todo mundo sair queimando a mata, sair derramando petróleo e outras e outras situações de crimes ambientais. Então isso também é é importante e tem que ser referência. Então nós exigimos também conhecer, né, o responsável que esse responsável seja penalizado. A perspectiva de reparação é reparação coletiva, integral, foi o território, né, o modo de vida que foi impactado. Então a reparação tem que ser nessa perspectiva. E dizendo isso, a gente quer fazer referência também ao Ministério da Pesca, que que tem grande responsabilidade, com os pescadores e pescadoras artesanais. E Erivan falou do acesso ao auxílio pecuniário. O Ministério da Pesca não quer ou tem capacidade de fazer o registro geral dos pescadores e pescadoras artesanais. E na hora que aconteceu o crime, na hora que acontece o crime, os pescadores não tiveram acesso ao auxílio pecuniário porque não tinha o documento que é da responsabilidade do Ministério emitir e ele não e ele não emite dupla violação. Isso precisa ser resolvido do RGP dos pescadores da e das pescadoras e é pro território. Tem pescador que não quer fazer RGP, tem outras formas, nós queremos propor que seja com a participação do povo, outra forma de reconhecimento para reparação desse crime. E pra finalizar que eu eu nós concordamos em em dividir a fala com dona Isabel. Demarcar novamente né? Nosso repúdio a PEC da privatização dos território pesqueiro do terreno dos terrenos de marinha. Não Repudiar o projeto que está em curso na na casa vizinha, no senado, da regularização da das das eólicas offshore, não é? A gente tem perspectiva de da construção de da transição energética não é transação energética né? Eu ouvi do dum dos pescadores do nordeste esse dia que eles estão chamando. É uma transação financeira que estão querendo fazer, não é? O interesse é lucro. Então nós nós repudiamos também isso. E afirmamos a importância da aprovação, queremos o compromisso de que estão aqui nos ouvindo, da casa, da aprovação, do PL três que trata da proteção e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros para contribuir, não é? Com o enfrentamento as mudanças climáticas, né? A crise climática que a gente está vendo aí porque regularizando o território, deixando na mão dos pescadores que são guardiões e guardiãs Nós vamos ter segurança climática. E também o PL três é importante pra reparar e mitigar os os os impactos do crime do do petróleo. E assim eu queria encerrar, agradecer a essa possibilidade e dizer que nós estamos aqui e vamos continuar nesse processo, nessa fileira, nessa luta até até que isso seja reparado ou ou resolvido, se é que uma crime nessa proporção pode ser resolvido. Obrigada.

O Deputado agradeceu a fala de Andreia Rocha, destacou a necessidade de respostas do parlamento e do Poder Executivo, e mencionou a antiga composição do governo que prejudicava servidores. Ele ressaltou a luta dos parlamentares que buscam promover projetos de reparação e preservação do meio ambiente, reconhecendo a minoria que apoia movimentos sociais. Enfatizou a importância de construir um país mais justo e desigual.

Deputado discute a pauta da comissão sobre a anistia aos invasores do congresso, mencionando um quórum inesperado e a intensidade das negociações. Agradece pela compreensão e reafirma a relação com os colegas.

Deputado agradece e defende que não haja anistia para golpistas.

O REPRESENTANTE - COMISSÃO NACIONAL DE FORTALECIMENTO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS COSTEIRAS E MARINHAS - CONFREM enfatizou a luta por reparação dos danos do derramamento de petróleo, a contaminação das comunidades e a necessidade de suporte à pesca artesanal. Ele pediu reconhecimento das sequelas, a urgência de soluções para a sobrevivência das famílias e destacou a importância do conhecimento tradicional na preservação dos recursos pesqueiros.

O Deputado pediu continuidade à audiência, destacando a importância da luta pelos manguezais e a necessidade de apoio de parlamentares para avançar projetos. Ele mencionou os danos do derramamento de petróleo nas praias e nas comunidades de pescadores, expressando desejo de ouvir a doutora Gabriela do Greenpeace sobre um estudo realizado.

Participante enfatiza a responsabilização por desastres ambientais, a criação de políticas de reparação e uma transição energética justa com consulta popular. Critica o uso de combustíveis fósseis e destaca a necessidade de incentivos para economias sustentáveis. Além disso, ressalta a importância da participação social na elaboração de políticas.

Deputado agradece a participação do Greenpeace e convida a doutora Renata Prata para falar.

Participante apresentou demandas do Instituto Arayara, destacando a necessidade de retomar o GT sobre os impactos de um derramamento, responsabilizar culpados, implementar políticas públicas e ratificar convenções internacionais. Também pediu planejamento espacial marinho, normas para consulta a comunidades e inclusão de estudos de impactos em licenças ambientais. As demandas foram formalizadas em carta entregue a autoridades e apoiadas por mais de 140 organizações.

Deputado agradece a Renata Prata e à Arayara pela colaboração com o parlamento, destacando a importância dos estudos e do conhecimento para debates. Convida Humberto Almeida da articulação Caiçara de São Sebastião para falar.

Participante relata problemas contínuos com derramamento de petróleo em São Sebastião, destacando a falta de compensações e a contaminação do solo e água. Menciona a especulação imobiliária e a tentativa da prefeitura de deslocar a comunidade. Pede atenção dos órgãos públicos e denuncia que moradores são os verdadeiros fiscalizadores, enfrentando dificuldades sem apoio. A situação segue grave, e o Participante clama por ações efetivas.

O deputado agradeceu a participação de Humberto e dos parlamentares presentes, reconhecendo a importância de aguardar as falas dos convidados para enriquecer as discussões. Ele também agradeceu a deputada Carol e ao deputado Dorival, pedindo a palavra para a deputada Carol.

Deputada destaca as consequências do derramamento de petróleo, evidenciando o racismo ambiental que afeta comunidades vulneráveis. Ela aponta a falta de reparação histórica e a marginalização de populações negras e indígenas. Enfatiza a necessidade de justiça social e reparação para os atingidos, criticando a inação gubernamental. Relata a grave situação de poluição na sua cidade e reitera a urgência das questões ambientais.

O Deputado agradece a doutora Carol pelo apoio ao meio ambiente e convida o deputado Dorinaldo para se pronunciar.

O Deputado agradeceu o convite, elogiou a iniciativa de incluir o povo no debate e criticou a falta de representatividade popular. Abordou a crise ambiental e a seca na Amazônia, defendendo maior representatividade política nas comunidades. Destacou a exploração na Amazônia e a favelização nas cidades, finalizando com reconhecimento ao trabalho do deputado no Parlamento.

O Deputado parabenizou a luta de Arnaldo, destacou a importância da transição energética e criticou investimentos em combustíveis fósseis. Enfatizou a necessidade de cuidar das pessoas que dependem do meio ambiente e mencionou a falta de representação de pescadores e mulheres no parlamento. Convidou a doutora Letícia para falar na audiência pública.

Participante agradeceu à audiência, criticou a falta de respostas aos atingidos, mencionou dificuldades das comunidades pesqueiras e inadequação de propostas. Alertou sobre a votação da PEC três e pediu campanha contra sua aprovação. Destacou a organização contra a exploração de petróleo na Amazônia e sugeriu investigações. Enfatizou a discussão de alternativas efetivas e a urgência na aprovação da lei do MARC, finalizando com apelo à luta contínua.

Deputado agradece a presença na audiência pública e destaca a importância das falas. Solicita entrega simbólica de manifesto sobre derramamento de petróleo por pescadores aos representantes do governo, convidando-os e registrando o momento. Sem perguntas, encerra a audiência, agradecendo os palestrantes e informando sobre a próxima reunião.