COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

O Deputado abriu a reunião da comissão de agricultura, dispensou a leitura da ata anterior e submeteu à votação diversos requerimentos, todos aprovados, incluindo visitas técnicas, audiências públicas e moções de aplausos relacionadas à agricultura e pesquisa agropecuária.

Quer fazer, uma inclusão de convidado pode ser presidente? Não, não eu estou lendo cinco quatro aí está ótimo. Está bom. Eu sou autor, solicita.

Deputado discute a necessidade de rever a tarifa de avaliação socioambiental do crédito rural no Banco do Amazonas, mencionando a inclusão da Contag. Também aborda o projeto de lei que institui regime especial tributário para aquisição de bens de capital do produtor de leite e pede a leitura do relatório.

O projeto do Deputado cria um regime especial de isenção do IPI para equipamentos de produção de leite, visando aumentar a eficiência e reduzir custos. O Brasil teve avanços na produtividade leiteira, mas ainda está abaixo de outros países. O investimento em modernização e práticas eficientes pode promover a sustentabilidade no setor. A deputada Ana Paula Leão apoia a aprovação do projeto.

Deputado aprova parecer do relator e reconhece a contribuição do deputado Messias Donato nas pautas do agronegócio, destacando sua atuação em diversas comissões. Agradece pelo trabalho em prol dos agricultores e menciona o próximo item da pauta sobre um projeto de lei para incentivo à prática sustentável.

O Deputado elogiou a proposta do colega sobre sustentabilidade na agricultura familiar, destacando a importância de atualizar a legislação de crédito rural para incluir a sustentabilidade. Ele apoiou o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente, mas apontou que o PL 4417/23 é inadequado por restringir a definição de pequenos produtores. Defendeu a definição mais ampla de agricultores familiares da lei 11.326/2006, mencionando a necessidade de harmonização com programas existentes. O voto final foi pela aprovação do projeto e do substitutivo da comissão.

O Deputado fez uma menção sobre a relatoria de um projeto de lei que altera uma legislação anterior para regular o descumprimento de prazos por órgãos ambientais e procedimentos relacionados a agricultores familiares, agradecendo ao presidente da comissão.

O deputado agradeceu a oportunidade de discutir o projeto de lei 5018/2023, que visa alterar a lei 9605/98 para regulamentar prazos aos órgãos ambientais, beneficiando agricultores familiares. Destacou as dificuldades enfrentadas por esses órgãos e a necessidade de conciliar proteção ambiental com a sobrevivência dos agricultores. Defendeu a suspensão de sanções administrativas até a verificação dos casos, argumentando que a medida é justa, adequada e compatível com a constituição. Pediu a aprovação da proposição e convocou os colegas para apoiarem a votação.

Discussão e votação sobre o projeto de lei que altera regras para reestabelecimento de atividades agrosivo e pastoriza. Parecer do relator já lido, solicitação de seu retorno para explicações adicionais.

O Deputado elogiou um projeto importante que visa garantir a liberdade do produtor rural na utilização de suas terras. Destacou que grande parte da preservação ambiental no Brasil ocorre em propriedades privadas e que muitos produtores enfrentam dificuldades para retornar à atividade agropecuária devido à burocracia ambiental. O projeto propõe que o produtor tenha autonomia para explorar sua propriedade sem necessidade de autorizações constantes, incentivando a atividade econômica e respeitando as áreas de preservação. Pediu apoio dos colegas parlamentares para avançar nessa questão.

Com a palavra deputada Alceu Moreira.

O discurso critica a ministra Marina Cinza e acusa o governo de dificultar a produção agrícola no Brasil, citando demarcações de terras e relatórios de órgãos sem legitimidade. Alega que ONGs e interesses externos estão por trás dessas ações, prejudicando os produtores rurais. Além disso, menciona a perda de terras por proprietários devido a decisões do presidente e questiona a veracidade das demarcações quilombolas, afirmando que não têm relação com a etnia e são manipuladas por antropólogos.

Deputado concorda com o parecer do relator e menciona que a deputada Elisângela pediu a palavra, mas ele também gostaria de falar.

A Deputada enfatiza a importância do respeito nas discussões parlamentares, defendendo que devem ser feitos debates técnicos e ideológicos de forma respeitosa, sem desmerecer as pessoas. Ela pede um tratamento respeitoso à ministra e solicita uma vista ao projeto.

Agora com a palavra o autor do projeto deputado João Medeiros. Hã antes de falar o que.

O Deputado agradeceu o relator pelo trabalho e destacou a problemática de disputas judiciais que travam propriedades, impedindo sua utilização durante anos. Ressaltou a importância da matéria aprovada para o agronegócio brasileiro e agradeceu aos colegas que votaram a favor.

Participante critica o governo atual pelo desrespeito ao meio ambiente, destacando a má gestão das queimadas e enchentes no Brasil, especialmente no Rio Grande do Sul. Expressa indignação com a ministra Marina e reclama da falta de apoio aos agricultores. Pede ajuda para resolver a situação da agricultura e critica a ineficácia de medidas governamentais.

O Deputado defendeu um projeto de lei que visa promover a internacionalização da raça Cavalo Mangalarga Machador, destacando sua importância econômica e cultural. A proposta busca facilitar a exportação de animais e material genético, enfrentando desafios sanitários e logísticos. O projeto é visto como uma oportunidade para fortalecer o agronegócio brasileiro e gerar empregos, além de incentivar a conservação da diversidade genética da raça. O Deputado votou pela aprovação do substitutivo.

Aprovado o projeto de lei que altera a concessão do seguro desemprego para pescadores profissionais, estabelecendo prazo para análise de documentos e pagamento de benefícios.

O projeto de lei 848/2024 propõe a alteração da lei que regula o seguro-desemprego para pescadores artesanais durante o período de defesa, estabelecendo prazos para análise e concessão do benefício. O objetivo é reduzir a burocracia e acelerar o processo, garantindo apoio efetivo aos pescadores durante a defesa. O relator recomenda a aprovação do projeto.

Em discussão pra discutir.

O orador reconhece a importância do projeto sobre valores pagos pelo INSS, mas expressa dúvidas quanto à capacidade da autarquia de cumprir prazos de análise e concessão. Menciona a redução no número de servidores e as dificuldades enfrentadas, pedindo vista do projeto para discutir melhor sua viabilidade.

Murilo, obrigado senhor presidente. Eu quero pedir

O Deputado destacou a necessidade de discutir a reforma administrativa de forma prática e não ideológica, enfatizando a importância da tecnologia para agilizar processos, especialmente no Ministério da Previdência. Criticou a morosidade burocrática que impede pescadores de receberem benefícios, sugerindo que dados eletrônicos podem ser usados para análises rápidas e eficazes. Apontou a insensibilidade de burocratas em relação à fome da população e pediu por soluções mais eficientes e menos dependentes de intervenção humana, propugnando uma execução mais ágil das demandas.

O Deputado destacou a necessidade de agilidade nos processos do INSS, comparando com a eficiência da Caixa durante a pandemia. Sugeriu que o INSS aprenda com a Caixa para melhorar sistemas e processos, enfatizando que a burocracia não pode atrasar atendimentos essenciais.

O Deputado concorda que quem tem fome não pode esperar e pede vistas para coletar dados sobre pedidos de defesa e INSS, quantos foram feitos e pagos, além de outros benefícios. Ele defende a análise individual de alguns casos e justifica o pedido de vista para entender melhor a situação.

Discussão do projeto de decreto legislativo nº 724, que visa sustar o decreto nº 11995 de 15 de abril de 2024, referente ao programa de reforma agrária. A palavra foi passada ao relator, deputado Rodolfo Nogueira.

O discurso analisa o projeto de decreto legislativo que visa sustar o decreto que institui o programa Terra da Gente, criticando o governo Lula por apoiar invasões de terras e beneficiar o MST. O orador questiona a destinação de terras pelo INCRA, apontando que já há um grande estoque não utilizado, e critica a abordagem do governo, comparando-a a uma construção sem planejamento. Argumenta que a verdadeira reforma agrária deve gerar segurança e sustento para os trabalhadores rurais, em vez de causar conflitos e precariedade. Defende a aprovação do projeto legislativo para reverter essa situação.

Eu vou pedir vista senhor presidente até justificando o ministro deve vir aqui, o ministro do MDE deve vir aqui

O Deputado sugere manter o debate sobre o assunto discutido anteriormente, apesar de não haver sessão na próxima semana e pede vistas para continuar a discussão.

Presidente eu peço visto também porque acho que a gente precisa debater.

Muita seriedade porque está sendo distorcido a forma o a questão técnica e a gente terá uma oportunidade de debater o projeto com mais eficaz.

Deputado Messias Donaldo com a palavra. Presidente, eu quero quero parabenizar.

O deputado parabeniza a relatoria e critica o MST, chamando-os de criminosos e destacando a produção rural no Brasil. Menciona extorsão por parte do MST e destaca a prisão de um membro. Afirma que o governo atual protege criminosos e não apoia os verdadeiros produtores rurais. Finaliza questionando a falta de ação do governo diante das crises ambientais e da fome.

Deputada Daniela. Bom dia.

Deputada agradece ao presidente e solicita algo.

Daniel. Senhor presidente eu não pretendia fazer nenhum tipo

O Deputado pediu vistas ao projeto do governo sobre desapropriação por interesse social e aquisição de imóveis penhorados, destacando a necessidade de debater os conflitos agrários atuais. Ele mencionou que é fundamental entender o que está sendo votado e que o pedido de vista visa ouvir diferentes opiniões antes da votação. O Deputado ressaltou a importância de discussões tranquilas e a manutenção das sessões para continuar o debate.

Deputado propõe encerrar a ordem do dia e priorizar comunicações para garantir a participação de todos.

O Deputado mencionou um item que foi retirado e agradeceu pela confirmação do protocolo.

Encerrado a hora do dia abre o período de verbas de comunicações, que a palavra primeiro escrita para o seu Moreira. Senhor presidente, senhores parlamentares, pra evitar.

A fala destaca a aprovação de um projeto de biodiesel como uma conquista, mas critica a demarcação de terras que prejudica proprietários e quilombolas. O autor expressa indignação com a ineficácia do governo em resposta a desastres no Rio Grande do Sul, mencionando promessas não cumpridas e a falta de apoio para agricultores. A insatisfação com o ministério e as dificuldades enfrentadas pela população gaúcha são evidentes, apontando uma gestão ineficiente e um sentido de humilhação.

Deputado presente Senhor presidente, colegas

Deputado destacou a importância de um projeto que obriga pequenos produtores rurais a emitirem nota fiscal eletrônica, ressaltando a realidade precária deles e a necessidade de apoio. Pediu que os colegas revêssem essa obrigatoriedade, considerando as dificuldades enfrentadas pelos agricultores.

A Deputada destacou a importância do debate sobre a realidade rural do país e a necessidade de aquisição de terras para pequenos agricultores. Enfatizou que não há intenção de confiscar terras e citou experiências positivas de produtores que adquiriram terras e prosperaram. Defendeu deixar de lado ideologias para focar em projetos que promovam desenvolvimento e renda, ressaltando a responsabilidade em lidar com questões emergenciais.

Com a as ações que é preciso ter obrigada.

Obrigada deputada. Eu passo a palavra pro deputado Pedro Júnior.

O Deputado agradeceu pela aprovação da moção de aplausos à Embrapa e ao Instituto Federal do Tocantins, destacando a parceria para o desenvolvimento do Tambaqui sem espinha, pioneiro no Brasil. Ele mencionou a importância dessa inovação para a piscicultura e a alimentação, além de solicitar apoio da bancada federal e agradecer ao senador por alocar recursos para a pesquisa.

Deputada fez um convite para degustar Tambaqui sem espinha e visitar o lago de Palmas, convidando todos para um momento de descontração. Convite aceito.

Deputado aborda a insegurança jurídica e os direitos de propriedade no Brasil, destacando a importância da produção agropecuária. Critica ações do governo, como invasões de terras ligadas ao MST e a demarcação de terras quilombolas, que prejudicam agricultores. Expressa indignação com a sobreposição de terras e a negativa de crédito a proprietários rurais. Pede intervenção para garantir segurança jurídica e o direito ao financiamento agrícola.

A Deputada destacou os desafios enfrentados pelos produtores em Santa Catarina para obter crédito e investimentos devido a restrições não esclarecidas. Ela mencionou um decreto recente do governo que possibilita desapropriações de imóveis rurais e protocolou um pedido para sustar esse decreto, afirmando que isso gera insegurança jurídica para os produtores, afetando toda a população, já que o agro é responsável por alimentar bilhões no mundo.

O discurso destaca a crítica ao PT e suas ideologias, parabenizando estados que se distanciaram do partido. Ressalta a mobilização da sociedade em rejeitar candidatos do PT e celebra a ausência do partido nas prefeituras de vários estados.

A Deputada agradeceu aos colegas e destacou o despertar do povo brasileiro para a realidade. Em seguida, passou a palavra ao deputado Messias Donato.

O Deputado elogiou a importância da comissão e parabenizou seu presidente, destacando sua representação dos produtores rurais e seu reconhecimento nacional. Agradeceu pelo trabalho feito em prol do Espírito Santo e dos brasileiros, expressando apoio e amizade.

A Deputada convocou os deputados para uma reunião extraordinária com o Ministro no dia dezesseis de outubro às onze horas e encerrou a sessão.