COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Deputados avançam com propostas para limitar poderes e decisões do Supremo
Sobre o Evento
Discussão e votação na CCJ sobre propostas que visam alterar a atuação do STF. Deputados debatem a relação entre os poderes, criticam abusos judiciais e defendem reformas para limitar decisões monocráticas. Vários parlamentares expressam preocupações sobre a proteção da democracia e das instituições, enquanto outros apoiam a regulamentação e responsabilização do Judiciário. A votação ocorre com divisões claras entre a apoio e oposição às propostas apresentadas.
Mostrando 6 falas de Troca da Mesa -- Presidente -- Caroline de Toni -- Por Participante -- Chris Tonietto neste evento
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O discurso aborda a vulnerabilidade do processo legislativo diante da atuação monocrática de ministros do Supremo Tribunal Federal, que podem anular leis aprovadas pelo Congresso. O orador defende a importância do equilíbrio entre os poderes e a necessidade de fortalecer o Parlamento, destacando a sua experiência na presidência da CPI do 8 de janeiro e criticando a desconsideração de convocações pela Justiça. Conclui apoiando a emenda número oito, visando proteger a constituição e a democracia.
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O lançamento da PEC visa regular o poder do Supremo Tribunal Federal, assegurando que decisões cautelares sejam avaliadas em colegiado, evitando equívocos. Destaca a importância de permitir a diversidade de opiniões na democracia, mesmo aquelas que possam parecer absurdas. Defende que a convivência de pensamentos contraditórios é essencial para um debate saudável. Além disso, propõe que o Congresso tenha a capacidade de sustar decisões do STF, sustentando que isso não compromete a democracia, mas reforça a responsabilidade coletiva no poder legislativo.
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O discurso critica a proposta em discussão por ignorar fundamentos constitucionais, alegando que busca silenciar o poder judiciário e representa um revanchismo. Afirma que a aprovação anulará a função do Supremo Tribunal Federal, usurpando as atribuições do legislativo.
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O discurso expressa preocupação com a justiça social e critica um projeto que considera negativo, afirmando que o Supremo Tribunal Federal está se subordinando ao Legislativo, o que é visto como uma subversão da ordem constitucional. O orador declara voto contrário e promete continuar o debate.
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A proposta de acordo para uma sessão consensual foi rejeitada, e não há clareza sobre o encaminhamento.




