COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

A reunião da CCJ foi aberta, com a ata da reunião anterior aprovada sem leitura. A pauta não foi invertida e houve um pedido de retirada da PEC oito, defendido pelo deputado Chico Alencar.

O Deputado defende a separação e independência dos poderes, criticando a proposta de emenda constitucional que interfere no Judiciário. Ele ressalta a importância da transparência nas emendas parlamentares e a necessidade de regulamentação para evitar abusos. Propõe retirar a matéria de pauta para mais discussão e diálogo com o Supremo.

Questão de ordem sobre discrepância na lista de oradores dos projetos, com destaque para a ausência da PEC oito. Discussão encerrada sem solução.

Foi feito um acordo para encerrar a discussão da PEC oito, que agora está pronta para votação. O deputado pede atenção para o sistema e sugere que a contradita sobre a retirada de pauta seja feita depois.

Deputado defende a PEC que busca garantir decisões mais coletivas no STF, ao invés de depender de decisões monocráticas. Critica a retirada de pauta pelo PSOL e enfatiza a importância da transparência nas emendas parlamentares e da deliberação democrática. Alega que decisões devem ser tomadas em conjunto para preservar a democracia e evitar o desvirtuamento do poder.

Segurança da minoria. Da maioria. Perdão, da maioria, perdão. Só vê o tempo ali sabe.

O Deputado lamenta a condução da CCJ, que se concentra em livrar Jair Bolsonaro da prisão, em vez de discutir temas nacionais. Critica projetos que ameaçam o Supremo e que visam anistiar ações ligadas ao ex-presidente. Aponta a existência de provas sobre tentativa de golpe e sugere que obstruções a investigações podem resultar em prisões preventivas. Denuncia uma agenda que prioriza interesses bolsonaristas e pede um "cordão sanitário" para evitar que esses interesses dominem a comissão.

A Deputada defende uma colega atacada por um líder da maioria, elogiando seu trabalho e conhecimento jurídico. Lamenta a falta de debates de qualidade e expressa apoio à colega.

A Deputada questiona as críticas do deputado Lindberg sobre a comissão, sugerindo que debates sobre queimadas devem ser organizados em audiências públicas. Ela destaca preocupações com o estado de exceção no Brasil, defendendo discussões sobre direitos democráticos e humanas, e critica a falta de atenção da esquerda em relação a violações de direitos.

O Deputado lamenta a pauta de um projeto que visa retaliação ao Supremo Tribunal Federal, infringindo a independência entre os poderes e atacando a democracia. Aponta que essa ação se origina da dor pela derrota nas eleições e busca influenciar o julgamento de condenados. Defende que o projeto fere as cláusulas pétreas da Constituição, particularmente a separação dos poderes, e não deve avançar. Ressalta que o Poder Judiciário deve ser independente e que a PEC demonstra desconhecimento sobre seu funcionamento, solicitando sua inadmissibilidade.

Deputada questiona sobre a ordem de fala entre os deputados.

Deputado expressa dúvidas sobre a normalidade da situação, questionando a origem da PEC e a orientação do PT no Senado, insinuando que há um revide ao Supremo Tribunal Federal.

Deputada pede respeito e ordem durante a sessão.

O Deputado esclareceu que o líder do governo do PT votou a favor da PEC, reafirmando a justificativa.

E deputada Érica Cockai está com a palavra para a questão de ordem.

A deputada critica a comissão por se afastar de suas funções principais, defendendo que foi capturada por interesses da extrema direita e busca proteger o ex-presidente. Ela menciona que a presidenta da comissão entrou no mérito das discussões inadequadamente e aponta a falta de justiça em relação a ações contra a democracia. Conclui afirmando que a presidência não pode tomar partido nas discussões.

Deputada esclarece questões regimentais sobre anistia e competências da comissão. Critica a visão política que viola direitos humanos fundamentais e expressa preocupação com o tratamento dado a acusados. Apela à responsabilidade na defesa da democracia e rejeita a questão de ordem levantada.

O Deputado critica a pauta da comissão de constituição e justiça, apontando que não houve contestação nas eleições recentes, mas discute-se a anistia para aqueles que tentaram golpear o resultado eleitoral passado. Ele menciona a volta do funcionamento do aplicativo x após decisões do STF, ressaltando a incoerência de discutir reformas no Supremo enquanto se ignora a importância de respeitar as regras eleitorais e a constituição. Enfatiza a necessidade de debates responsáveis e sensatos, em vez de discussões impulsivas.

A Deputada se dirigiu ao Deputado Patrus Ananias, mencionando o tempo de liderança e dirigindo-se à Presidente e a colegas.

Deputado critica projetos que afrontam o Supremo Tribunal Federal e a Constituição, destacando a importância da separação dos poderes e a defesa do estado democrático de direito. Menciona iniciativas que buscam anistiar ações contra a democracia e relaciona esse movimento a uma direita histórica anti democrática. Defende reformas no judiciário e legislativo para maior transparência e alinhamento com a população.

Deputada aguarda a presença do deputado Chico e menciona o artigo dezessete.

O Deputado solicitou que a presidência fosse transmitida a um substituto durante a discussão de uma matéria, conforme indica o regimento. Ele enfatizou a importância de cumprir essa norma, ressaltando que o presidente não deve debater o mérito sem delegar a presidência.

A Deputada afirmou que a matéria já está superada e não está em discussão. Rebateu críticas feitas pelo deputado Lindberg e afirmou que a pauta é discricionária do presidente. A questão de ordem foi rejeitada e a comunicação de liderança prosseguiu com o deputado Chico Alencar.

Deputado homenageia festa literária de Paraty e cita Pedro Nava sobre a experiência. Afirma que pautas motivadas por vingança começam tortas e critica a dualidade "nós e eles" na presidência de comissões. Reconhece a necessidade de reforma no judiciário, mas defende o debate e a audiência pública. Destaca a diferença entre os poderes legislativo e judiciário, enfatizando a importância da diversidade de opiniões. Critica a pressa nas decisões e defende a autonomia dos três poderes.

Pra contraditar vossa excelência. Não não não cabe, deputado. Não cabe.

A deputada discute procedimentos legislativos, afirmando que cabe recurso e questiona sobre a ordem das intervenções.

A Deputada destaca o direito à reclamação dos parlamentares e alerta sobre o regime de exceção que pode afetar a todos, enfatizando a importância de participação nas discussões.

Deputada discute questões legislativas e busca indicar artigos relevantes, envolvendo outros deputados na discussão.

A Deputada discute a continuidade das regras do artigo noventa e seis.

Questões que eu quero

A Deputada fez uma reclamação sobre impedimentos na comissão, destacando a eliminação do extrapauta, que limita a interferência dos parlamentares na pauta. Ela apontou que essa mudança favorece a celeridade de quem tem interesse nas matérias. Também criticou a falta de respeito ao tempo de liderança, ressaltando que o regimento garante esse direito. A reunião anterior foi marcada por irregularidades, onde se negou aos líderes o tempo que lhes era devido, o que ela considera uma violação das normas regimentais.

Deputada abordou a questão do extrapauta, rejeitou críticas às motivações do protocolo e destacou que a decisão da presidente deve ser respeitada. O parecer já estava disponível e a leitura era protocolar.

O Deputado concorda que a definição da pauta é prerrogativa da presidência da comissão, mas ressalta a importância de não esquecer os atrasos no processo.

A Deputada discute questões de ordem, afirmando que devem seguir o regimento. Ela rejeita uma questão de ordem, pede que os deputados ocupem seus lugares e inicia a votação, solicitando orientações de diferentes partidos sobre uma proposta em pauta.

Deputado critica a desconstituição do Poder Judiciário e a afronta à Constituição e ao estado democrático de direito, anunciando obstrução.

PT obstrução como Oriente União Brasil, deputado Arthur Maia. Senhora

O Deputado comentou sobre a aprovação unânime de um projeto pelo Senado, destacando a sensatez do líder do PT. Ele se mostrou perplexo com as acusações do PT, considerando-as despropositadas, e afirmou que o União Brasil é contra a retirada de pauta.

Como orienta o progressista é o Alan ou a Elisa que vai orientar? Alan.

Oi, retirada de pauta.

Reporento republicanos. Senhora presidente.

O Deputado criticou o STF por autoritarismo e defendeu reformas no legislativo para restabelecer o equilíbrio entre os poderes. Ele argumentou que decisões monocráticas ameaçam o trabalho legislativo e pediu que liminares sejam analisadas por órgãos colegiados, excluindo debates ideológicos desnecessários.

A Deputada orienta pela retirada de pauta em relação ao MDB e o acompanhamento do Moro.

A Deputada criticou a postura do PSD e a influência do PT e da esquerda em relação ao Supremo, lamentando a situação da votação.

O Deputado critica atos monocráticos e destaca a importância da Câmara em relação ao Supremo, afirmando que isso é comum em outros países.

PSDB, podemos? Podemos presidente obviamente orienta não, e o colega

O Deputado criticou a incoerência entre o PT do Senado e da Câmara, destacando a desordem no país e a falta de rumo da administração. Ele questionou os ataques ao líder do Senado e a normalização de ações irresponsáveis, chamando atenção para a necessidade de aprovar a legislação.

A federação

Deputado orienta obstrução e menciona que a matéria foi aprovada no Senado em novembro. Critica a demora na discussão e aponta que o regimento já prevê prazo para medidas monocráticas. Defende reforma do judiciário com diálogo entre os poderes, sem autoritarismo ou pautas antiéticas.

A Deputada discute orientações e questões relacionadas a partidos e políticas, mencionando movimentos como PSB e solidariedade.

O Deputado orienta a retirada de pauta, criticando a apresentação de projetos que, segundo ele, não são reformas do STF, mas retaliações simbólicas. Estranha que isso ocorra após a liberação do aplicativo X no Brasil.

Marcelo?

O Deputado defende a democracia e o Congresso, criticando o Supremo Tribunal Federal e aqueles que apoiam ditadores, e orienta contra a retirada de pauta.

Senhora presidente, a maioria atingido quórum, vota pela retirada de pauta.

O Deputado criticou a reunião, afirmando que é uma retaliação à defesa da democracia pelo Supremo e que o foco é livrar Bolsonaro da prisão, desviando a pauta dos interesses nacionais.

Gente é impressionante.

A Deputada discute a falta de entendimento sobre a PEC que limita decisões monocráticas que suspendem leis, ressaltando a importância da reforma no Judiciário. Ela defende a aprovação da PEC e se posiciona contra a retirada da pauta.

Bemvindo. Oposição. Oposição

Deputada defende prazos de trinta dias para decisões monocráticas, sem ferir a separação dos poderes, e manifesta contrariedade à proposta.

Governo. Senhora presidente, abusos do Judiciário.

O Deputado criticou a gestão da comissão, apontando falta de diálogo, decisões monocráticas e autoritarismo. Pediu garantia de seu tempo e classificou a presidência como a pior da CCJ.

Retirada de pauta rejeitada por votos, adiamento da votação prejudicado. Deputado Marcel Vanaten discute a favor da matéria.

Deputado menciona que a matéria será votada e aponta um erro no texto sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, que poderá suspender proposições legislativas. Ele ressalta que a intenção da PEC é restringir o poder do Supremo, mas a redação atual abre espaço para que o tribunal atue amplamente.

A Deputada ressaltou que na comissão especial não é possível alterar a natureza da PEC, apenas discutir sua admissibilidade. Mencionou a necessidade de um relator para responder à matéria e indicou a divisão do tempo para os deputados se manifestarem a favor e contra.

O Deputado expressou preocupação sobre a constitucionalidade de um texto, mencionando que o assunto será discutido na comissão especial e ressaltou que seu relatório se concentra apenas na constitucionalidade da matéria.

Agradeço.

O Deputado destacou a importância da votação da proposta de emenda à constituição e criticou a inatividade do Senado em relação aos processos de impeachment do Supremo Tribunal Federal. Ele defendeu que a legislação deve ser respeitada e que a decisão de um único ministro não pode deslegitimar o trabalho do Congresso. O discurso enfatizou a defesa da democracia e a necessidade de respeito ao mandato parlamentar, pedindo apoio à PEC oito.

A Deputada se manifestou em oposição à votação da matéria, ressaltando a importância do debate democrático no Parlamento.

O deputado expressou preocupação com a aprovação da PEC, ressaltando a necessidade de um debate profundo envolvendo o Judiciário. Criticou a redução das possibilidades de medidas cautelares e mencionou a conexão com questões de corrupção eleitoral. Destacou que a relação entre os poderes é complexa e que a PEC pode prejudicar a ordem do debate constitucional, além de criticar a postura do presidente da Câmara em relação à pauta.

Deputada discute encaminhamentos sobre a PEC oito e o tempo de liderança com o deputado Artur.

O Deputado defende o fim das decisões monocráticas do STF, destacando a importância do debate legislativo e criticando a falta de cumprimento do regimento interno pelo tribunal. Ele menciona abusos nas liminares e a manipulação do Congresso, além de refutar alegações contrárias à proposta de forma técnica, enfatizando a necessidade de um controle mais rigoroso sobre as decisões do Supremo. Por fim, critica ameaças relacionadas ao voto dos deputados sobre a matéria.

A Deputada mencionou o encaminhamento de votos contra uma matéria, com referência a outros parlamentares envolvidos na discussão.

O Deputado criticou a pauta da CCJ, destacando que temas abordados afrontam a constituição e a separação de poderes, como a PEC 8. Ele lamentou a obsessão em proteger o expresidente e a falta de equilíbrio nas propostas. O Deputado reclamou da obstrução de sua fala e do desrespeito ao regimento, alertando que o objetivo é enfraquecer o poder responsável por salvar a democracia. Por fim, defendeu que as narrativas apresentadas confundem a população e tentam deslegitimar o estado democrático de direito.

A Deputada expressou apoio ao parecer do relator, conforme orientações do PL e do PT.

O Deputado votou contra o parecer do relator, alegando que o projeto viola princípios constitucionais e a separação dos poderes, comprometendo a democracia no país.

Como orientar o plano? Presidente. Deputado antes. Não poderia usar não, o então vou falar muito breve.

O Deputado pede tempo para liderança, solicitando que o tema seja discutido antes do resultado, e informa que a União orienta favoravelmente.

Como orientar o republicanos, deputado Lafaiete. Senhora presidente.

O Deputado afirma que a votação atual apenas confirma o que já está na Constituição, especificamente sobre a inconstitucionalidade de leis. Ele destaca a importância de reafirmar o texto e o espírito da Constituição. Vota sim.

Como orienta o MDB, o PSD. Presidente o PSD libera sua bancada.

O Deputado expressa confiança em votos favoráveis e menciona a PEC 28, que visa agilidade nas decisões do Supremo. Destaca a colaboração com outro Deputado e afirma que seu voto será sim, seguindo a orientação do PDT.

PSDB, podemos. Podemos orientar sim presidente, queria.

O Deputado parabenizou o colega Lafaiete pela sua colocação e destacou a insegurança jurídica causada pelo Supremo, que interfere em temas que não lhe competem. Ele enfatizou a necessidade de estabelecer limites para os ministros do Supremo como uma maneira de defender a democracia, mencionando a responsabilidade do PT no Senado em comparação ao da Câmara. Também elogiou o relator Marcelo Haaten, ressaltando o dia como uma verdadeira vitória para a democracia.

Aquela expresidente,

A Deputada critica a decisão monocrática que derruba leis votadas pela maioria do Congresso, enfatizando a insegurança jurídica e defendendo o voto a favor da PEC.

Pensou? Pensou?

Deputado defende a criação de uma comissão especial para debater a PEC e a relação com o STF, enfatizando a importância do controle de constitucionalidade e rejeitando qualquer espírito de vingança na casa.

A Deputada discutiu orientações de partidos sobre votação, mencionando a posição do PDT e referência a outros partidos como Avante, PSB e outros.

O Deputado expressou apoio a um relatório, criticando decisões autoritárias e defendendo a igualdade de direitos, especialmente em relação a projetos de lei que beneficiam mulheres e minorias. Ele se posicionou contra abusos de autoridade e a favor do fim de exceções monocráticas.

Presidente, a maioria orienta o voto não.

O Deputado lamenta a situação da votação, criticando a anistia e projetos de retaliação ao STF. Ele ressalta a preocupação com deputados investigados e a tentativa de atrapalhar investigações, afirmando que a ação é inútil e um circo, sem medo do Supremo.

Deputada Bia, eu quero dizer que eu

A Deputada defendeu a importância do Parlamento e criticou o desprezo do Supremo pela Casa, destacando a necessidade de resgatar sua autoridade. Ela considerou a PEC como um passo inicial insuficiente para fortalecer a democracia.

Orienta oposição. Presidente, primeiro que eu.

O Deputado defendeu a seriedade do parlamento, criticando decisões monocráticas que desrespeitam o voto popular e afirmando que as prerrogativas do Congresso estão sendo violadas por essas decisões. Ele também mencionou a influência da oposição.

Como orienta o governo? Senhora presidente.

O Deputado criticou decisões unilaterais da presidência da comissão e pediu transparência na ordem do dia. Ele ressaltou que a redução das prerrogativas do STF enfraquece a democracia e questionou a moralidade de criticar decisões judiciais.

Aprovado o parecer da PEC oito por trinta e nove votos a dezoito. Relator tem a palavra.

O Deputado destacou a importância da aprovação da PEC como uma vitória da democracia e do equilíbrio entre os poderes. Reconheceu o trabalho da relatora e rejeitou críticas sobre autoritarismo na tramitação. Lembrou que a proposta foi aprovada no Senado com apoio de todos os partidos e enfatizou a valorização do mandato legislativo. Contestou a ideia de que a PEC seria vingativa contra o STF, afirmando que busca revalorizar o papel do Congresso. Concluiu agradecendo aos parlamentares pela colaboração e reafirmando que a vitória é do povo brasileiro.

Parabéns deputado Marcel, pela admissibilidade, está com a palavra agora deputado Arthur Oliveira Maia pelo tempo do líder vai e quem Katagui. Eu vou

O deputado destacou a importância do fortalecimento do Poder Judiciário na Constituição de 1988, enfatizando o controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal como uma salvaguarda da constituição. Ele ressaltou que cláusulas pétreas protegem direitos fundamentais e que a modificação constitucional exige um longo trâmite legislativo, não podendo ser desconsiderado o papel do Supremo nesse processo.

O discurso aborda a vulnerabilidade do processo legislativo diante da atuação monocrática de ministros do Supremo Tribunal Federal, que podem anular leis aprovadas pelo Congresso. O orador defende a importância do equilíbrio entre os poderes e a necessidade de fortalecer o Parlamento, destacando a sua experiência na presidência da CPI do 8 de janeiro e criticando a desconsideração de convocações pela Justiça. Conclui apoiando a emenda número oito, visando proteger a constituição e a democracia.

O parlamentar defende a soberania do Congresso contra abusos do STF, criticando decisões monocráticas que cancelam o trabalho de muitos legisladores. Ele ressalta a importância de respeitar a decisão do Parlamento e a necessidade de modificar a Constituição para evitar a prolixidade. O discurso aborda ainda a relação entre o Parlamento e o STF, questionando desigualdades nas condenações de membros da sociedade e no tratamento de matérias legislativas. O parlamentar celebra a aprovação de uma PEC e parabeniza colegas envolvidos no processo.

A Deputada discute a proposta de alteração da Constituição que envolve o julgamento de liminares pelo colegiado do tribunal e a criação de hipóteses para sustação de decisões do Supremo. Menciona um requerimento de retirada de pauta por outros deputados e passa a palavra a um deles.

Deixa só o deputado Chico. Tudo bem. Aí nessa conheço passo a palavra pra

Pode ser? Pra todo tipo por gentileza. Não é retirado de Paula.

O Deputado critica a proposta de emenda constitucional por repetir o que já está no regimento do Supremo e interferir no poder judiciário. Argumenta que isso viola a separação dos poderes e direitos individuais, lembrando momentos históricos de autoritarismo no Brasil. Conclui que a aprovação da PEC revogaria o controle de constitucionalidade.

Bragança.

Crítica à interpretação da PEC, defendendo a independência do Congresso e o fim do poder monocrático no Judiciário. Destaca a importância do debate público e do papel do Congresso, que deve frear o ativismo judicial. A PEC é considerada constitucional e essencial para resgatar as prerrogativas do Legislativo.

A Deputada inicia a votação pelo sistema eletrônico e orienta sobre o PL conforme as diretrizes da federação.

Posso orientar pelo PL. Presidente, eu trato desse tema há algum tempo. Eu estou

O Deputado defende a constitucionalidade de um projeto, ressaltando a importância de resguardar as prerrogativas do Congresso. Ele critica decisões inconstitucionais que desmoralizam a instituição e a Constituição, defendendo um recurso responsável e equilibrado, sendo contrário à retirada de pauta do projeto.

Federação PT, PCdoB, PV. Federação orienta obstrução.

O Deputado afirmou que a matéria é inconstitucional e viola cláusula pétrea da Constituição, visando frear decisões do STF e invalidar seus julgados, ferindo a separação dos poderes. Orientou obstrução.

Progressistas, republicanos, MDB. Republicanos senhora