Comissão de Saúde aprova propostas para ampliar o acesso a tratamentos médicos

Vou direto ao voto. A preocupação dos autores com a transferência das relações comerciais ou não entre os entes públicos, e o setor privado na saúde, é realmente muito oportuna. Não é raro tomarmos conhecimento de desperdício de insumos, superfaturamento de preços e cobranças indevidas, assim esclarecer as pessoas sobre condutas ilícitas e antiéticas e auxiliálas como instrumentos de transparência será bastante importante para aperfeiçoar a efetividade das ações da saúde. Lembramos que está disponível na página do portal da transparência que demonstra receitas de despesas, convênios e contratos do Ministério da Saúde, por meio do fundo nacional de saúde, mas não permite que se alcance as minúcias das transações envolvidas como quer o projeto. Não é fácil para o cidadão identificar algum tipo de fraude ou desvio é verificar algum ponto específico. Ademais, existe ainda o canal fala, fala ponto b r, para denúncias de mau uso de recursos públicos. Assim, o projeto apresenta 1 sugestão para que tenhamos 1 melhor convicção e divulgação dos dados das transações dos sistemas públicos e privado com maior facilidade de navegação e e entendimento para os cidadãos brasileiros. Diante da importância de se estimular a transparência, permitindo que cada fiscalize os sistemas de saúde, e por conseguinte aperfeiçoe seu funcionamento, julgamos positivamente o mérito do projeto. Assim sendo, meu voto é pela aprovação do projeto de lei de número 2899 de 2024, de autoria do nosso querido, doutor Zacarias Kalil e outros, a qual eu já parabenizo e fico muito feliz de ter sido prestigiada em ser a relatora do projeto. Muito obrigada presidente. Muito bem. Em discussão, parecer da.