Avançam propostas de inclusão e ampliação de direitos para pessoas com deficiência

Presidente, projeto de lei 3 0 7 meia 2024, que institui a política nacional o diagnóstico e o tratamento da hipertensão pulmonar, e altera a lei 13146 de 6 de julho de 2015, lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência. O projeto de lei, de autoria do nobre deputado Luiz Fernando Vampiro, institui a política nacional de diagnóstico e tratamento de hipertensão pulmonar, e altera a lei 13146 6 julho de 2015, para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência. A justificação do projeto ilustre autor argumenta que embora relativamente raras essas são doenças que apresentam alta taxa de mortalidade, com 50 por 100 dos dos pacientes que não são tratados falecendo em apenas 2 anos após o diagnóstico. O autor registra a criação da política nacional de diagnóstico e tratamento de hipertensão pulmonar, que visa a promoção de abordagem multidisciplinar que envolva médicos enfermeiros fisioterapeutas e assistentes sociais, pra fornecer cuidado integral e personalizado aos pacientes. O apoio psicológico e social é essencial pra lidar com o impacto emocional e social dessas condições, ajudando os pacientes e suas famílias a enfrentar os desafios do dia a dia. A matéria foi distribuída pela ordem, as comissões de defesa dos direitos de pessoas com deficiência, comissão de saúde, comissão de finanças e tributação para o exame de mérito, e de condição de justiça e de cidadania para análise dos aspectos constitucionalidade, juriicidade e técnica legislativa. As proposições estão sujeitas à apreciação conclusiva pelas comissões e seu regime de tramitação ordinário, não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Veja o relatório, vamos ao voto. A hipertensão pulmonar é 1 doença crônica e progressiva que afeta as artérias dos pulmões e o lado direito do coração. Sua principal característica é o aumento da pressão das artérias pulmonares, o que gera 1 série de complicações incluindo insuficiência cardíaca e redução significativa na capacidade respiratória e física, dada a sua gravidade e impacto direto na qualidade de vida dos pacientes. Há 1 crescente demanda para para que a hipertensão pulmonar seja reconhecida formalmente como 1 deficiência, permitindo que as pessoas tenham acesso aos seus direitos previstos em lei e que possam melhorar o seu bemestar. A mencionada doença afeta severamente a capacidade funcional dos pacientes, atividades rotineiras como subir escadas, caminhar curtas distâncias ou realizar tarefas domésticas tornamse desafios diários. A progressão da doença muitas vezes resulta em capacidade física significativa, limitando a capacidade de trabalhar e de exercer as atividades para 1 plena vida social. O reconhecimento da hipertensão pulmonar como 1 deficiência crucial por diversos motivos e razões, a começar pelo acesso a direitos, pois com a inclusão permitiria às pessoas o acesso a auxílios governamentais, como benefícios previdenciários, isenções fiscais e facilidades no mercado de trabalho, com a possibilidade de aposentadoria por invalidez ou direito à assistência financeira para tratamentos médicos. O que o autor propõe, também facilitaria o acesso a programas de apoio psicológico e social, fundamentais para lidar com impacto emocional da doença, a conscientização sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com hipertensão pulmonar, contribuiria para a criação de políticas públicas de inclusão e suporte. Com pretendido reconhecimento, seriam promovidas adaptações necessárias para as para que as pessoas possam continuar ativas, seja no ambiente de trabalho ou nos estudos, com possibilidade de horários flexíveis, modificações físicas nos espaços ou redução da carga horária de trabalho. Por fim, entendemos que a presente proposição seja 1 questão de justiça social e garantia de qualidade de vida para as pessoas que para para que pessoas que possuem essa doença debilitante possam melhorar a sua perspectiva de vida. Ao proporcionar a essas pessoas o direito e benefício que necessitem, o estado e sociedade tem a oportunidade de mitigar o impacto devastador da hipertensão, promovendo dignidade e autonomia pra que enfrentem essa condição. Este conhecimento seria passo significativo no caminho da inclusão e no fortalecimento da rede de apoio aos pacientes com doenças crônicas graves. Pelas razões expostas acima votamos pela aprovação do projeto de lei 3076 de 2024 apresentado nesta comissão. Eu voto. Queria agradecer