Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi aprovado pelas comissões da Câmara dos Deputados. Como não houve apresentação de recursos contra essa decisão até 28/10/2026, o texto seguiu para a fase de redação final, onde o documento é consolidado antes de ser enviado ao Senado.
Próximo passo
O projeto será enviado para apreciação do Senado Federal.
No debate
O deputado Leur Lomanto Júnior conduziu a reunião deliberativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 01/09/2026, na qual o parecer favorável ao projeto foi aprovado. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
01 de set · Comissão aprova transposição de servidores de ex-territórios para a União
Anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação.
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Dr. Luiz OvandoPPRelator do projeto
22 de out de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos de lei para ampliar o acesso a tratamentos
O relator declara apoio ao mérito da proposta, mas apresenta substitutivo para realizar ajustes pontuais no texto.
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Dr. Zacharias CalilMDBPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos de lei para ampliar o acesso a tratamentos
O parlamentar anunciou a pauta do projeto e concedeu a palavra ao relator para leitura do parecer.
Ver fala completa02 de set de 2025 · Especialistas e parlamentares buscam ampliar o acesso ao tratamento de hipertensão
Defende a aprovação do projeto e solicita celeridade em seu andamento para garantir direitos e tratamento digno aos pacientes.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
28 de out · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos.
04 de set · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/09/2026).
→ Aguardando Envio à Redação Final
03 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2026, Letra D.
→ Aguardando Recurso
01 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de set · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de set · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
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