Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi aprovado pelas comissões da Câmara dos Deputados. Como não houve apresentação de recursos contra essa decisão até 28/10/2026, o texto seguiu para a fase de redação final, onde o documento é consolidado antes de ser enviado ao Senado.
Próximo passo
O projeto será enviado para apreciação do Senado Federal.
No debate
O deputado Leur Lomanto Júnior conduziu a reunião deliberativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 01/09/2026, na qual o parecer favorável ao projeto foi aprovado. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
01 de set · Comissão aprova transposição de servidores de ex-territórios para a União
Anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação.
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Dr. Luiz OvandoPPRelator do projeto
22 de out de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos de lei para ampliar o acesso a tratamentos
O relator declara apoio ao mérito da proposta, mas apresenta substitutivo para realizar ajustes pontuais no texto.
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Dr. Zacharias CalilMDBPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos de lei para ampliar o acesso a tratamentos
O parlamentar anunciou a pauta do projeto e concedeu a palavra ao relator para leitura do parecer.
Ver fala completa02 de set de 2025 · Especialistas e parlamentares buscam ampliar o acesso ao tratamento de hipertensão
Defende a aprovação do projeto e solicita celeridade em seu andamento para garantir direitos e tratamento digno aos pacientes.
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Duarte Jr.AVANTERelator do projeto
12 de nov de 2024 · Avançam propostas de inclusão e ampliação de direitos para pessoas com deficiência
O relator defende a aprovação do projeto por considerá-lo uma questão de justiça social e garantia de qualidade de vida para pacientes com hipertensão pulmonar.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
28 de out · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos.
04 de set · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/09/2026).
→ Aguardando Envio à Redação Final
03 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2026, Letra D.
→ Aguardando Recurso
01 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de set · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de set · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
26 de ago · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, na forma das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.
26 de ago · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
19 de ago · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
19 de ago · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
11 de ago · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
02 de jul · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2026)
01 de jul · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
08 de jun · CCJC
Recebimento
03 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 04/06/2026, Letra C.
03 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
27 de mai · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de mai · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3076/24, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas de adequação.
22 de mai · CFT
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
06 de mai · CFT
Informativo Conof.
28 de abr · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3076/24, e do substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com emenda e subemenda.
28 de abr · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
22 de abr · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
09 de abr · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026)
08 de abr · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
23 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra B.
22 de out de 2025 · CFT
Recebimento
22 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de out de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de out de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
16 de out de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03 de out de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2025).
02 de out de 2025 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com substitutivo.
02 de out de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS).
16 de jun de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
30 de mai de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025).
29 de mai de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
26 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra A.
22 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18 de nov de 2024 · CSAUDE
Recebimento
12 de nov de 2024 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de nov de 2024 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
31 de out de 2024 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
31 de out de 2024 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
30 de out de 2024 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
09 de out de 2024 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2024)
08 de out de 2024 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
26 de ago de 2024 · CPD
Recebimento
21 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 312
→ Aguardando Encaminhamento
20 de ago de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de ago de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3076/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC), que "Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência".
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