COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Audiência pública debate falhas na tarifa social de água para famílias carentes
Sobre o Evento
Audiência pública discutiu a efetividade da Tarifa Social de Água e Esgoto, abordando direitos de famílias vulneráveis, desafios de implementação e a importância da regulamentação para garantir acesso a serviços. Participantes enfatizaram necessidade de informação, articulação entre órgãos e críticas à legislação atual, propondo melhorias e destacando a universalização do saneamento até 2033. reunião foi encerrada com agradecimentos.
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento
O discurso abordou a importância da tarifa social para garantir acesso à água potável para famílias de baixa renda, mencionando a aplicação da nova legislação em municípios e os desafios de implementação. Foi destacado o papel da regulação e do equilíbrio financeiro nos serviços de saneamento, além das preocupações com universalização e investimento. O orador enfatizou a necessidade de uma política pública séria, integrada e focada em reduzir desigualdades, afirmando que o saneamento está ligado a questões de desenvolvimento e planejamento urbano. Por fim, defendeu a urgência na implementação da tarifa social e a transformação do setor.
