COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Audiência pública debate falhas na tarifa social de água para famílias carentes
Sobre o Evento
Audiência pública discutiu a efetividade da Tarifa Social de Água e Esgoto, abordando direitos de famílias vulneráveis, desafios de implementação e a importância da regulamentação para garantir acesso a serviços. Participantes enfatizaram necessidade de informação, articulação entre órgãos e críticas à legislação atual, propondo melhorias e destacando a universalização do saneamento até 2033. reunião foi encerrada com agradecimentos.
Coordenador de Comunicação - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento
O foco da fala é garantir que todos os cidadãos com direito à tarifa social possam acessá-la por meio de informação e monitoramento. Foram acionados órgãos como Ministérios Públicos e Defensorias para garantir esse direito. Enfatiza-se que a tarifa social não é suficiente para assegurar direitos humanos à água, destacando a necessidade de atender populações vulneráveis e assegurar condições básicas de higiene. Há uma crítica ao projeto de lei que está parado e um apelo por sua aprovação. A apresentação termina com apoio ao Quilombo Rio dos Macacos, que enfrenta restrições ao acesso à água.
