Comissão de educação aprova propostas para modernização do ensino brasileiro

Colegas deputados e deputadas, projeto de lei e análise de autoria do nobre deputado Sócio Cavalcante visa dispor sobre, elaboração do plano de ação da educação escolar indígena, em cada território étnico educacional, de forma abrangeu todas as etapas de modalidade de educação básica. A matéria foi distribuída às comissões de educação da Amazônia e dos povos ordinários, e tradicionais de constituição de justiça e de cidadania. A tramitação dáse com regime ordinário, artigo 150 e apreciação é conclusiva por parte dessa comissão de educação. Cumprindo procedimentos esgotados, os prazos não foram apresentadas emendas à proposição. Eis o relatório. A proposição em exame é de grande relevância, como aponta o nobre autor, a efetivação dos direitos educacionais dos povos indígenas tem como desafio, romper com os obstáculos que o regime de colaboração entre o sistema de ensino apresenta, metade das escolas e das matrículas indígenas está sob responsabilidade dos municípios, e a outra metade com os estados. O decreto número 6860 e de 2009, que dispõe sobre a educação escolar indígena, define sua organização em territórios étnicoacionais, que compreendem independentemente da divisão políticoadministrativa do país, as terras indígena mesmo que descontínuas ocupadas por povos indígenas que, mantêm relações intersocietárias, caracterizada por raízes sociais e históricas. Relações políticas e econômicas, filiações linguísticas, valores e práticas culturais compartilhados. Grande parte dessas relações sobretudo se há aldeamento, dãose entre os territórios étnicocionais e os municípios. Com a diminuta oferta da vaga do nível médio nas escolas nas aldeias, os índios para continuar os estudos acabam se deslocar para as cidades, onde enfrentam 1 série de dificuldades, transporte, moradia, alimentação, discriminação e inadequação das propostas das escolas urbanas para a sua realidade. Assim, a proposição em tela alcança razoável nível de organização para assegurar o direito à educação dos indígenas. Na hipótese em que todo o território, étnico, de 1 nação indígena esteja contínua, num único município, este elaborará e executará o plano previsto no capto, no capto, em regime de colaboração com o respectivo estado. Nos casos em que o território étnico educacional, abranger mais de município. O plano de ação da educação escolar indígena será elaborado e executado em regime de colaboração pelos municípios e estados envolvidos. Em qualquer caso, as escolas municipalizadas em aldeias indígenas, poderão oferecer o ensino médio com o devido investimento por parte do município, com apoio técnico e financeiro por parte dos estados envolvidos e da união. Registrese que embora os municípios deva atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil não estão impedidos de atuar no ensino médio indígena. O próprio Plano Nacional da Educação em vigor posto que prorrogado até o final de dezembro de 2025 prevê os entes federativos, inclusive os municípios, estabelecerão os respectivos planos de educação e estratégia que considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas. Assegurada a equidade educacional e a diversidade cultural. Artigo 8, inciso 2, lei número 55014, PDE. Diante do exposto o voto é favorável ao projeto de lei 20 e 59. Obrigado deputado professor