Propostas sobre proteção ambiental avançam em votação na câmara legislativa

Peço permissão pra direto ao voto. O projeto de lei que chega à análise dessa comissão, surge em momento oportuno e traz 1 estratégia de reconhecimento valiosa para aqueles que praticam ações em defesas do meio ambiente, e do desenvolvimento sustentável. Como bem destaca o autor do projeto, o Brasil tem posição privilegiado na corrida para intensificar o desenvolvimento econômico e social, de forma compatível para a preservação ambiental, especialmente pela rica biodiversidade e pela abundância de recursos naturais que aqui possui. Entendemos ser oportuno o momento para legislar a matéria porque, em meio a desastres ambientais cada vez mais intensos e frequentes, a sociedade enfim passou a reconhecer a importância dos profissionais que há anos vem alertando sobre os riscos das mudanças do clima, assim como daqueles que trabalham arduamente para retardar seus efeitos. O fato é que o reconhecimento da problemática e as ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima se mostram, em certa medida, tardias. O custo de reparação e de adaptação tem se mostrado muito maior que as ações preventivas que deveriam ter sido adotadas antecipadamente. Perdas econômicas estão se acumulando e, mais grave que isso, vidas estão sendo perdidas a cada catástrofe. Nesse contexto, a criação da comenda do mérito ambiental é passo relevante para criar movimento de reconhecimento, valorização e incentivo a ações que objetivam manter ou melhorar a qualidade ambiental. Enaltecer o trabalho daqueles que se dedicam incansavelmente a essa causa é não apenas justo, mas também estímulo para que mais pessoas e organizações se engajem nessa missão. Em relação às regras para a concessão do prêmio, entendemos pertinente incluir no texto o dispositivo trazido pelo projeto apensado, o PL número 2197 de 2024. Segundo o qual o colegiado responsável pela concessão da comenda será constituído por representantes do governo, da iniciativa privada, de organizações não governamental ambientalistas e da comunidade científica. Também acolhemos a emenda modificativa de autoria do deputado Bandeira de Melo, que passa a nominar a comenda de, comenda de mérito ambiental Chico Mendes. O legado deixado por Chico Mendes tem sido inspiração para a causa ambientalista e já deu nome ao Instituto Nacional de Conservação da Biodiversidade, criado a partir da divisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos naturais renováveis, o Ibama, em 2007, nominar a comenda com tal referência, portanto, reforça a sua importância. Ainda em relação à emenda, não foi acolhida tão somente à retirada da periodicidade anual, por entendermos que a regularidade é salutar ao processo. Assim, naquilo que compete a essa comissão se manifestar, voto pela aprovação do PL 50 de 2023, do PL 2 9 7 de 24 e da emenda número de 2023 apresentada nessa comissão na forma do substantivo. É o voto