PLENÁRIO

27 nov. 2024 11:04 às 20:38

Sobre o Evento

Reunião do plenário com troca de presidências e participação ativa de deputados em breves comunicações e votação.

#361
Transcrição automática

Porque essa emenda trata de 1 redução de danos. Quando a gente é multado, a gente precisa ser comunicado pra aplicar o princípio constitucional da ampla defesa. O que não dá presidente, é pra chegar na época de 1 renovação, né, da placa do carro e enxergar lá e encontrar não sei quantas multas que a gente sequer teve oportunidade de fazer defesa. O que que propõe essa emenda? Que fica suspenso por 12 meses pra que a pessoa possa fazer defesa e possa se organizar no na na no seu pagamento. Então essa é 1 essa é 1 emenda que traz redução de danos àquele motorista que não foi informado. Nós estamos falando de multas que acontecem e que o motorista não foi notificado, comprometendo o princípio constitucional de ampla defesa. Por isso, a gente orienta assim. O Amauri.

27 de nov, 21:38