COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Saudar a todos e todas presentes, e todos aqui da mesa as entidades presentes e em especial a deputada Luciene, né, por era pra proposição dessa audiência pública, né e aí eu queria retomar o momento em que a gente conversou sobre isso lá em São Paulo nessa audiência que ela mesmo, né, relembrou aí no começo, né da audiência pública né deputada, daquela situação na audiência que de pronto sensibilizou muito a deputada e aí a gente conversou sobre a sobre essa situação que não era só do estado de São Paulo, mas de todos os tribunais estaduais, né de situação como essa que já foi citada aqui pela mesa de demorar a 2 anos pra que o estudo psicossocial seja realizado em casos que envolvem crianças adolescentes situações de vulnerabilidades, pra que se possa subsidiar né 1 decisão judicial e ela de pronto, se sensibilizou e não seria diferente né com 1 defesa importante que ela faz, não só na educação, mas no serviço público de forma geral. Então eu queria primeiro agradecer deputada, é muito importante pra dar voz a esse sofrimento que vem acontecendo nos trabalhadores né, com os trabalhadores do sistema de justiça, mas sobretudo afetando dos direitos fundamentais que é o acesso à justiça. Né então, queria agradecer e retomar dentro desse contexto, nessa audiência que a gente estava presente lá na leste em São Paulo, proposta pro deputado Gianásio, a gente estava discutindo a questão do orçamento, né, de como é tratado os orçamentos dos tribunais de, do no caso São Paulo, né, Tribunal de Justiça, Ministério Público, enfim. E eu quero começar com esse tema, né, do orçamento, porque é sempre essa resposta que vai ser dada quando a gente traz a questão da precarização, da falta de servidores, do não pagamento dos direitos dos servidores que já estão sobrecarregados adoecendo como a Mayla trouxe, quando a resposta que vem é a impossibilidade por conta dos do limite orçamentário, né? E aí eu quero começar dizendo que, a questão não é orçamentária, né? Existe a possibilidade orçamentária, a questão é pra que tipo de judiciário que o orçamento está sendo colocado a serviço né, se é pra judiciário que vai garantir o acesso à justiça quando o cidadão e a cidadã precisa acessar o judiciário, ou se é pra defender os interesses única e exclusivamente de 1 classe específica, na qual estão incluídos aí os magistrados. Eu acho que é muito importante trazer esse elemento, porque se trata de 1 disputa de orçamento quando a gente fala da provisão adequada das equipes dentro dos judiciários, né? Pra prover o acesso à justiça. E aí eu vou trazer exemplo, né a gente poderia, eu só que eu não vou ter, né muito tempo, trazer vários exemplos eu vou trazer deles mais, quer dizer, dentre tantos recentes, de 1 resolução do CNJ, do Conselho Nacional de Justiça, que emitiu 1 resolução que permite aos magistrados gozarem de 1 folga a cada 3 dias do ano. Isso equivale a 100 de 120 dias de folga, além dos 2 meses de férias, a que o magistrado tem direito. E essas folgas podem ser convertidas em pagamento com caráter indenizatório, podendo ficar se somar tantos outros benefícios que os magistrados recebem aí e portanto recebem valores acima do teto constitucional, né. É 1 resolução do Conselho Nacional de Justiça. Então eu quero né, a gente quer que os senhores e senhoras imaginem o impacto financeiro disso ou busca aí nos portais das de transparência, como isso se soma se soma a tantos outros benefícios recebidos pelos magistrados que se acumulam em valores muito além do teto constitucional. Num país né, pensando nessa resolução do CNJ, num país que a gente está tendo que discutir e dizer que a escala 6 por é desumano. Temos que tentar ainda convencer as pessoas de que a escala 6 por é desumano e essas resoluções cada vez que, né, como essa de 1 folga a cada 3 dias por conta do trabalho extenuante dos magistrados. E são esses trabalhadores, que estão subjugados, mas cala 6 por sem tempo de estar com a sua família, de cuidar da sua saúde, são esses trabalhadores que vão buscar o acesso à justiça. E como a deputada bem falou aqui, a gente sabe que tem recorte, de classe, de raça, de gênero. E são essas pessoas que não vão conseguir, vão ficar na fila na espera pra ter estudo psicossocial quando precisa discutir na justiça 1 regulamentação de visita do seu filho pra tentar ver o seu filho, eu vou dando alguns exemplos porque eu não sei se todos estão familiarizados com o que faz psicólogo assistente social na no no judiciário, né. Então quando você precisa por exemplo, além de tantas situações de violência, mas vou pegar exemplo que pode acontecer com qualquer né, você precisa discutir 1 1 regulamentação de visita, não está conseguindo ver o seu filho, você vai esperar ano pra que seja feito ano ou 2, em vários casos, pra que seja feito estudo psicossocial que possa subsidiar finalmente a decisão esperada. Isso é muito dramático e a gente sabe quem são as pessoas que vão ficar esperando esse tempo todo, né. Bom deixa eu tentar abreviar aqui por conta do tempo. E é isso então eu queria começar dizendo que como é possível que orçamento não dê dê conta de pagar todos esses benefícios mas não dê conta de prover adequadamente o número de profissionais necessário né. Né. A ausência e a precarização das equipes técnicas do Tribunal de Justiça é grave retrocesso como bem já foi colocado aqui, no nosso projeto de democracia. Não é falta de orçamento, repito, é 1 escolha por projeto de judiciário excludente, né? E aí eu vou me explicar, né? 1 das formas, pra se dar conta dessa ausência de profissionais, 1 das formas precarizadas, é o banco de peritos, né? Vou citar 1 das formas, a Maíra já citou o estágio de pósgraduação, enfim, o banco de peritos. O que é o que acontece muitas vezes com esse banco de peritos, né? Tem tribunais que praticamente não têm 1 equipe técnica e faz para os estudos psicossociais, chamam o profissional do banco de peritos e arca com esse banco de peritos, que é 1 situação de bastante fragilidade, né, é profissional pra ter autonomia necessária pra dar conta dos estudos já é 1 situação de bastante fragilidade, mas isso acarreta ainda 1 situação ainda mais grave. Outros outras comarcas, né, em vários TJs, têm até as suas equipes, mas a fila está muito longa, como a gente acabou de falar, pra conseguir agendar o estudo. É facultado as partes, bom, está reclamando que está demorando muito? Você pode então a gente pode chamar dos bancos de peritos, aí a parte paga, e aí o seu estudo é pra daqui a mês ou algumas semanas, enquanto quem não pode pagar, fica esperando o estudo psicossocial realizado pela equipe técnica do judiciário né? Isso é muito grave né, isso é 1 terceirização, 1 privatização né, aqueles que podem pagar vão ter mais acesso à justiça que já acontece por tantos outros motivos mas também neste momento com essa população tão vulnerável que diz respeito ao direito da criança e do adolescente. Outra forma de precarização, a contratação né, não não realização de concurso, né, não tem profissional concursado naquele determinado TJ se contrata psicólogos e assistentes sociais, por ou 2 anos, né? É outro vínculo extremamente problemático, porque é a situação com a qual a gente lida né, eu sou psicóloga no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, então eu falo a gente porque sou também dentro desses quadros de profissionais. Há situações extremamente complicadas, delicadas, de muita pressão e que a gente precisa de 1 autonomia e de 1 isenção pra poder emitir nossos pareceres, né. E aí quando você trabalha com profissionais contratados, que podem ser demitidos a qualquer momento, se não agrada, se o seu parecer não agrada lado, não guarda outro, não agrada algum poderoso e eu quero aqui dar exemplo pra deixar mais claro. Eu, no exercício da minha profissão como psicóloga no judiciário, eu já sofri várias ameaças e pressões. Dos casos que eu atendi por exemplo, né, num cadastro de adoção, eram pessoas que se diziam muito poderosas e eram poderosas financeiramente, pelo menos eram de fato. Né? E recebia ameaças veladas durante o atendimento, a minha avaliação psicológica, eu recebi ameaças veladas né, pra que eles estavam querendo garantir que meu parecer fosse favoráveis, favorável a eles. E no final, quando o meu parecer de fato não foi porque eu tinha segurança e, estabilidade no meu emprego poder emitir o meu parecer de forma profissional, ética e tecnicamente. Quando o meu parecer não foi favorável, recebi ainda depois ameaças diretas não mais veladas à minha família, né. E eu estou numa condição, de estabilidade, por ser 1 profissional concursada. Agora vocês imaginem esses profissionais lidando com esses assuntos, com essas temáticas, contratados em vínculos precários, a gente tem notícias, você vê notícias por exemplo em Alagoas que tem muito, profissionais contratados e que magistrado demitiu 1 equipe inteira porque não não gostava da forma como era feito o trabalho. Qual é a isenção e a possibilidade de a gente garantir trabalho que a população desse necessita adequadamente. Minuto, vou tentar ficar dentro do tempo. Enfim, eu trago esses exemplos pra mostrar, pra quem ainda não está familiarizado com essa realidade, qual que é, como é grave e como é dramático essa situação, né? A ausência de equipes técnicas concursadas, e em número adequado é 1 violência não só com o psicólogo, com assistente social que fica sobrecarregado, adoecido, trabalhando muito além da sua jornada de trabalho, isso é geral. Né? A gente, em todas as equipes que a gente que a gente conhece, dando conta de fazer os laudos nos finais de semanas, tirando férias pra conseguir fazer os relatórios, porque não cabe mais na sua rotina pra dar conta de que ele mesmo não quis deixar de ser atendido pra dar conta de atender à necessidade daquela situação. Então é grave né? Deixa eu pular aqui algumas coisas que já está chegando o meu tempo. Mas. Eu quero citar né por fim só 1 última forma de precarização que eu acho que já foi dita aqui né muito bem pela Raíssa viu essa situação dos magistrados não é só no Maranhão no Maranhão a Ápice Brasil junto com CREAS do Maranhão e junto com o Sindicato de Assistentes Sociais Maranhão, que entrou com essa reclamação disciplinar no CNJ, porque ali era 1 situação que a gente conseguiu juntar muitos elementos e bastante aviltante com o despacho do juiz ameaçando de prisão o secretário da assistência social se não indicasse profissional pra fazer o laudo do trabalho que seria do Judiciário, né então a gente fez essa reclamação disciplinar. Mas isso Raíssa, acontece em praticamente todos os estados. Inclusive São Paulo, de juiz determinando estudo para os profissionais da assistência ou da saúde, pra dar conta de trabalho que deveria ser do Judiciário. Então é 1 terceira violência, né? Não é 1 violência só com profissional sobrecarregado do Judiciário, 1 violência com a população que vai ser atendida no sistema de justiça, mas é 1 violência com o profissional da assistência e a população que precisa ser atendida na assistência, porque esse profissional, deixa de fazer o trabalho ali do Executivo pra dar conta de 1 demanda do Judiciário. É muito grave né? Enfim, termino aqui dizendo isso, né, se a gente quer fazer a defesa de sistema de justiça dentro de processo democrático, de projeto democrático de sociedade, a gente precisa seguir fazendo essas denúncias, e exigindo a a realização de concurso público, e nomeação. Né? Aí não só dos psicólogos das redes sociais que a gente está tratando aqui especificamente com essa sensibilidade toda dessa situação, mas também dos escreventes, oficiais de justiça, os técnicos judiciários todos porque com esses servidores como já foi bem dito aqui, que se oferece de fato, esse serviço público e se garante o direito ao acesso à justiça. Então, eu fecho aqui com o que eu iniciei a minha fala né, que a gente precisa escolher entre esses 2 projetos de de judiciário né, entre o que direciona o seu orçamento pra atender 1 elite, que é o que tem acontecido, ou Judiciário que efetivamente promova o acesso à justiça para todos e todas, incluindo, de fato, a classe trabalhadora. Obrigada obrigada a todos.