COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

3 dez. 2024 11:59 às 16:45

Sobre o Evento

Ministro Ricardo Lewandowski esclarece temas de segurança pública em reunião com deputados.

Status
Concluído
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#77
Transcrição automática

Pelo amor a Deus. Alden. Senhor presidente, senhores deputados, em especial o senhor ministro, Lewandowski. O artigo 53 da nossa constituição federal, ele é claro quando diz, estou conseguindo Hühenberg. Recumpou o tempo? Está baixo, o volume está baixo, o som. Ela está dormindo, só recompor o tempo aí que a gente utiliza. Senhor presidente, a constituição federal da nossa República Federativa do Brasil, diz claramente no seu artigo 53, que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Não houve nenhuma modificação constitucional nesta casa, que limitasse esse entendimento, como tem feito, alguns procuradores de justiça, e mesmo ministros do STF. Então a gente precisa realmente colocar cada no seu cada qual. E este parlamento é aquele que de fato tem que definir, e já definiu muito claramente que nós somos invioláveis por quaisquer palavras ou opiniões. Inclusive o deputado que me antecedeu, disse aqui e fez afirmações, acusando pessoas de crimes pelas quais elas sequer foram condenadas ainda. Isso é calúnia? Isso é difamação? Ele também teria que ser indiciado? Aonde é que está a presunção da inocência? Está sendo respeitado a esses parlamentares? Porque se assim não for, ele também tem que ser indiciado nesse exato momento. E aos as autoridades constituídas aqui presentes deverão inclusive, adotar conforme a lei. Indiciando se necessário for. Falouse aqui muito em relatórios completos, relatórios da polícia federal. Olha que interessante. Nós enfrentamos a acusação de genocida, importunação da Daleia, cartão de vacina, negacionismo, leite moça, minuta do golpe, gabinete do ódio, mancha de petróleo, fertilização lá da Rússia, atrasou a compra da vacina, piscina da Alvorada. Vai fechar veículos de imprensa, ditador, fascista. O caso Marielle, reunião com embaixadores, resultado das eleições, pernoite na embaixada, joias, passaporte, fugiu de jet ski. E golpe de estado nesse momento. Olhe quantas narrativas, quantas acusações, quantos inquéritos foram feitos, pelos tais competentes técnicos, que estiveram por trás dessas acusações. Se dependermos desse tipo de inquérito, dessa qualidade de inquérito, estamos fritos. Vossa excelência senhor ministro disse que quanto mais armas, mais crimes. Eu vou citar aqui o meu estado da Bahia. O estado da Bahia por 5 anos consecutivo é o estado mais violento do Brasil. Temos 1 média de 4000 assassinatos por ano. Em 18 anos coincidentemente ou não, pelo governo do PT, já somamos mais de 100000 assassinatos. Segundo o Ministério da Saúde divulgou recentemente, fogo gastos somente na Bahia, mais de 20000000 de reais, sabe com quê? Feridos à bala. E a Bahia é o estado que menos soluciona inquéritos policiais relativos a homicídios. Apenas 14 por 100 dos inquéritos são solucionados. E sabe qual é a grande piada? A Bahia, segundo a PF os senhores podem consultar o superintendente da PF lá na Bahia, eu perguntei, oficiando oficialmente, a superintendência, perguntando quantas armas registradas nós temos na Bahia. E a PF respondeu 177000 armas. 72000, proprietários de arma de fogo, numa população de quase 15000000 de habitantes. E aí eu perguntei ao PF, quantas dessas armas foram roubadas, furtadas ou extraviadas? Porque é isso que falam né? As armas legais compradas em lojas são desviadas, furtadas, extraviadas, roubadas, pra mão da criminalidade e são usadas contra a polícia. Sabe quantas armas a PF apontou, no seu relatório? Apenas 98 armas foram roubadas, furtadas ou extraviadas nos últimos 5 anos, na Bahia. Quantos karts nós temos? 28000 kats. Quantas armas registradas nas mãos dos kats na Bahia nós temos desses 40000 armas. E quantas delas foram roubadas, furtadas e extraviadas? 8, nos últimos 5 anos. E aí querem a todo momento empurrar narrativa, mais armas, mais violência. O senhor disse que até o presidente diz que, armas não combina com a educação, que não pode portanto clubes de tio funcionar num raio de até quilômetro de escolas, mas pode puteiro, pode boate, pode boca de fungo, pode 1 série de outras questões ilegais, mas o clube de tiro, que não há 1 única evidência, não há único dado científico comprovando, que no entorno do clube de tigre ou dentro do próprio clube de tigre, há estatísticas criminais que justifiquem o funcionamento desta importante instituição privada, nos raios né num raio de quilômetro da escola. E ela falasse olha narrativa. E estão de fato estão politizando estão criando a ideologia, desarmamentista para tentar justificar obviamente aquilo que o estado não consegue entregar que é a segurança pública. O estado brasileiro que hoje mais morre policial, falouse aqui, que o policial está cansado, o policial está cansado mesmo. Não estou justificando aqui as ações praticadas por outro policial, que não poderão tirar a história e apagar a história só mais 30 segundos senhor presidente, que não poderão apagar a história de instituições quase bicentenárias, mas esse mesmo estado. Que tem policial que a cada 12 horas e que vive num país em que os a cada 12 horas morre se o policial, nenhum lugar do mundo existe policiais que morrem na frequência e na constância daqui do Brasil. Então nós precisamos senhor ministro rever essas posições de melhor cuidado, maior cuidado com a gente de segurança pública, porque ele que de fato não adianta investir em armas, em câmeras de monitoramento, em câmeras no uniforme, em mais equipamentos e mais viaturas se não cuidar do homem. E esse homem precisa ser cuidado, precisa ser tratado. Aliás fica a pergunta pro senhor. Segundo fontes do Ministério da Justiça, o governo federal arrecadou cerca de 2 Valdas, vossa excelência já passou do tempo por favor. 2 25000000000 no orçamento do nacional, segurança pública, segundo o site do portal transparência, apenas 2.6 foram empenhados e executados bilhão de reais e já estamos no final do ano e nem foram entregues ainda esses projetos para os policiais. Muito obrigado.

03 de dez, 17:50