COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Sobre o Evento
Ministro Ricardo Lewandowski esclarece temas de segurança pública em reunião com deputados.
Deputado
Serei breve presidente senhor ministro, quando quando eu questionei vossa excelência sobre a a diferença existente entre as portarias que permitem a compra de armas, pra policiais militares e a compra de armas para policiais civis, penais, federais, rodoviários federais, GCMs, vossa excelência citou o artigo da Constituição Federal, que coloca as polícias militares como reserva, forças auxiliares e reserva do exército bom essa esse é artigo remanescente da constituição de 1967, ele do ponto de vista prático não não tem efeito. Vossa excelência deve concordar que, num caso de mobilização do exército brasileiro, a polícia militar não tem pronto emprego, que ela tem que passar por no mínimo treinamento básico, e que em hipótese nenhuma seria utilizado armamento particular dos policiais militares nesse nessa situação. Então o que eu vejo é é 1 diferença de tratamento entre instituições que desempenham a mesma função, que têm as mesmas necessidades, mesma função de segurança pública, têm as mesmas necessidades de defesa. Gostaria de pedir aqui vossa excelência que reconsidere esse dispositivo acredito que é 1 alteração simples de ser realizada, é inserção de de inciso, 1 1 alteração textual banal, né? Mas que tem grande reflexo na na na indústria. Se vossa excelência fizer 1 análise numérica, do da quantidade de policiais civis penais, GCMs, policiais federais, policiais rodoviras federais eu tenho certeza absoluta que a gente tem número superior ao número de policiais militares existentes no Brasil. E e permitir então que essas pessoas tenham acesso a maior número de armas, é permitir que a nossa indústria permaneça ativa de 1 forma melhor, dá 1 oportunidade pelo menos porque tudo o que esse governo fez, foi pra tirar emprego, foi pra diminuir renda, foi pra fechar estabelecimento, o número de estabelecimentos está fechando, isso é dado. Então, gostaria de pedir essa essa concessão a vossa excelência por homenagem ao princípio, poxa falar em princípio da igualdade é até difícil mas, da razoabilidade acredito que faz sentido. De forma bem bem direta não pretendo usar aqui todo o nosso tempo disponível, eu, como como citei pro pro pro senhor no no início da exposição a gente está combatendo esse decreto do governo Lula desde o dia primeiro de janeiro de 2023, e em toda a espécie de conversa, diálogo, negociação que foi feito até agora, tudo o que aconteceu, foi sem prazo, foi sem tempo, foi, sem definição e isso gera 1 1 incerteza, 1 insegurança muito grande, nesse momento, excelência, eu estou aqui lendo as as mensagens dos meus amigos donos de clube, dizendo assim poxa será que a gente vai ter que fechar a porta? Não vai ter que fechar a porta? O ministro falou que não vai mas, quando que publica? O prazo fatal é 25 de janeiro salvo o melhor juízo? Então, acredito que, gostaria né se o senhor pudesse dar 1 estimativa ou 1 garantia de que esse fechamento não aconteceria, acredito que já traz 1 certa tranquilidade pros cidadãos de bem, que estão aqui hoje assistindo essa transmissão. Gostaria de questionar vossa excelência, sobre a menção que foi feita ao calibre 22 LR, se né vossa excelência mencionou que ele deixaria de ser restrito em armas semiautomáticas, gostaria de saber se existe também essa previsão para a a as armas em calibre 12 Gaudi, se elas deixariam de ser restritas na versão semiautomática. Por fim, senhor ministro, eu gostaria de publicamente aqui agradecer a as vezes que o senhor me me recebeu, admito que não tem sido fácil pra nós a posição política do governo, é 1 1 1 posição política que contraria nossos princípios mais fundamentais e é por isso que nós continuamos numa luta tão severa, sem tanta facilidade de aceitação. Eu acredito que essa é 1 lição que eu eu retirei da vida política, por mais breve que tenha sido até agora, mas que existem coisas que são de mais fácil negociação e outras são mais difíceis. Então agradeço aqui a presença do senhor, agradeço o tratamento que tem sido dispensado, e gostaria de de que vossa excelência se pudesse informar esses elementos de 1 forma pouco mais objetiva pra que, a partir de hoje, nossos amigos cidadãos de bem, que que são proprietários de clubes que eles possam ter 1 noite sono pouco mais tranquila muito obrigado. Muito obrigado.




