COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Obrigado vossa excelência. Senhor presidente, senhores deputados e deputadas dessa comissão, primeiramente, Ministro Lewandowski, eu gostaria de dizer aqui à vossa excelência que eu fiz 1 1 crítica pontual à presença de vossa excelência aqui nesta nesta Câmara temática, né, da da nossa comissão de segurança pública. E dizer também, né, ministro, o senhor segura meu tempo aí por favor, senhor presidente, quando o senhor termina a fala com o nosso ministro aí? Não, pode terminar, pode terminar primeiro ministro. Fecha suscuja. Está bom. Como eu havia dito, senhor Ministro, eu fiz 1 1 crítica pontual à vossa excelência aqui, num tocante à não presença de vossa excelência aqui até pra que a gente possa discutir né, esses assuntos que são tão pertinentes, principalmente na pasta que vossa excelência hoje comanda né a nível de Brasil que nós achamos que é de suma importância senão a pasta mais importante que hoje temos né, e que o povo brasileiro mais anseia que é segurança pública. Mas que bom que vossa excelência está aqui né, nos dando né, pouco do vosso tempo, já esteve no Senado da República e está aqui, e aí fica muito agradecido de poder externar né, o que o povo pensa a respeito da segurança pública em nosso país. E vossa excelência como né, o ministro da pasta é a pessoa mais indicada pra estar aqui nesse momento. E claro, tratar a segurança pública ministro, de forma unilateral, é grande erro, né nós sabemos que é 1 atividade muito complexa, e eu vou mais além. Eu digo que, se o estado brasileiro né não tiver aí né a devida vergonha alheia né, pra não dizer 1 palavra aqui tanto quanto forte né, mas a vergonha alheia de poder congregar esforços do Poder Executivo nosso aqui, do Poder Legislativo, e lá do Poder Judiciário, nós vamos continuar infelizmente no jogo de empurra empurra e nesse mantra né que hoje é recitado aí em todo o país né dizendo que as leis são frouxas, que as leis fazem isso, que nós precisamos mudar a lei, claro, precisamos mudar a lei, mas o governo federal, desculpe, o Poder Executivo, ele precisa estabelecer políticas públicas de segurança que realmente valham a pena e que defendam a sociedade, né? E o Poder Judiciário, ministro, ele precisa também fazer a sua parte, porque nós sabemos né, vossa excelência tem 70 e poucos anos, eu tenho plena convicção, se nós voltarmos no tempo agora, há 40 anos atrás, quando vossa excelência tinha 30 anos, vossa excelência não tinha a percepção do avanço criminal e do aumento da violência que nós temos hoje em nosso país. E há 40 anos senhor Ministro, matar alguém, homicídio simples, é pena de 6 a 20 anos, né, então isso não mudou. O que mudou foram entendimentos, foram decisões e foram jurisprudência que nos levaram aí infelizmente pro quadro que hoje nós estamos, lógico, aliado né, a revisões que precisam ser feitas dentro do arcabouço penal brasileiro, e também né, a políticas públicas que com certeza precisam ser emanadas de quem de direito no caso o Poder Executivo. E aqui, eu gostaria de promover também 1 divergência do pensamento de vossa excelência, que é o a casa da da divergência, e nós temos por obrigação fazer isso né, em prol né, em nome dos nossos mandatos. Quando vossa excelência diz que compara o Sistema Único de Segurança né ao Sistema Único de Saúde, eu quero aqui promover 1 divergência. Por quê? Porque no Sistema Único de Saúde senhor Ministro, nós sabemos que o protocolo pra tratamento de câncer de próstata é o mesmo no Rio de Janeiro, no Mato Grosso, no Pará, no Amazonas, ou seja, em todo o canto do Brasil, é o mesmo, né? Se nós falarmos do Sistema Único de Educação, né, e aqui a sua assessoria ela tem, acredito que, o conhecimento disso também, sabemos que ensinar matemática, ensinar literatura, é da mesma forma dentro do Sistema Único de Educação, lá no Rio de Janeiro, ou em qualquer outra unidade federativa do Brasil. Agora quando nós falamos né, de sistema único de segurança, qual é o objetivo disso? Né porque roubo de veículo, sua excelência, pode ser o mesmo crime, mas ele é perpetrada de formas diferentes em cada canto do nosso país. E vamos mais além, ele é combatido de forma diferente também em cada canto do nosso país, quer seja o roubo de veículos, quer seja o tráfico de drogas, quer seja aí né o controle penitenciário que é muito importante né e assim, nós vimos eu vi vossa excelência também citando aqui as polícias né e os e as forças de segurança que serão atingidas aí pela PEC, mas eu não vi falar da polícia penal, né, eu acho que a polícia penal, senhor ministro, eu acho não, eu entendo né, que é 1 das forças policiais mais importantes do nosso país, né, devido a venha as outras forças de segurança também que fazem aí trabalho belíssimo. Mas nós precisamos primeiro valorizar esse homem, segundo né, ele é a pessoa mais né evidente e e que está aí mais exposta dentro de todo sistema aí porque a todo momento pode ser aliciado, pode ser ameaçado, pode ser coagido e nós sabemos disso. E aqui, ministro, quando vossa excelência também diz respeito à questão, né, da da questão da PEC, será que não seria possível nessa PEC constar ali que todo crime, toda associação, né, o crime cometido por 1 facção criminosa terá tratamento aí como terrorismo interno? Porque eu acho que isso seria importante, né, pra desestimular esse batalhão, essa legião de jovens que são aliciados hoje pelo crime organizado, pelas facções. Nós sabemos que existem territórios ocupados aí em determinados unidades federativas do Brasil que o sonho do jovem é ser aviãozinho, depois ser frente e depois ser dono do morro, né então realmente eu acho que nessa PEC teria que ter ter que ter constar esse tipo de ação pra que a gente possa dar esse referenciamento, porque senão é mais do mesmo. Outra situação que vossa excelência disse aqui em razão, né, da PRF, da mudança de de de escopo da PRF. Senhor Ministro, a PRF tem 13000 homens, eu não sei se o senhor sabe, né, mas nós temos 75256 quilômetros de rodovias federais no país, né, e assim, eu fico pensando que a partir do momento né, que nós começamos a dar atribuição, muita atribuição, muita coisa, pra 1 determinada instituição, ela acaba não fazendo nada, porque quem prioriza tudo não prioriza nada, e essa é a máxima né? E assim, outra situação que eu vi vossa excelência falar que ah, nós já temos 1 força, vamos economizar com todo o respeito à vossa excelência, né, e respeito o senhor de ter vindo aqui, mas segurança pública, vossa excelência não pode tratar com economia, nós temos que tratar gasto né com certeza com seriedade né, com hombridade, mas economia não é a palavra pra segurança pública, porque pra fazer segurança pública se gasta e tem que se gastar né? Outra situação, as minhas perguntas agora viu senhor presidente, pra gente encerrar, se eu me permita, né? Dentro desse dessa questão do guardachuva da sua pasta lá como ministro da justiça e segurança pública, né, qual né, é o planejamento para controle de fronteiras? Eu vi que vossa assessoria aí que é policial rodoviário federal e aqui eu quero né também agradecer e dizer do meu respeito à polícia rodoviária federal porque eu fui policial de fronteira no meu estado, e nós trabalhamos muito em conjunto com eles lá nas rodovias federais tem fronteira, né então realmente é importante essa assessoria aí. Qual o planejamento pro senhor pro controle de fronteiras, né? Qual o plano, né, nacional ou planejamento dentro desse para o enfrentamento ao tráfico de drogas? Nós sabemos nas fronteiras passam drogas, passam armas, passa tudo quanto é coisa ruim que entram no nosso país e fomenta o crime organizado. Qual o plano de enfrentamento às facções criminosas, senhor Ministro? Hoje, já são 88 facções já descritas e capituladas no nosso país, né? É gente demais, é o exército de do crime, né? Eles dominam territórios, eles lá nesses territórios são poder absoluto, eles falam que pode, o que não pode, o que deve, o que não deve, quem vive e quem morre. Lá está institucionalizada a pena de morte, ministro. Pena de morte existe no Brasil por parte do crime, do criminoso, né, e é 1 causa lapetra que a gente sabe que nós não podemos infringir. Quais são as políticas né e o plano para o controle penitenciário no país? Se nós não controlarmos o os presídios, realmente tudo o que fizermos vai ser conversa fiada, né. E aqui, né, o mais importante, qual o plano e a política de valorização dos nossos policiais? Senhor Ministro, nós temos policiais que passam por problemas de saúde mental, nós precisamos de salários condignos, nós precisamos de plano de moradia para os nossos policiais, porque o policial às vezes mora né nas periferias e corre risco e sai pra trabalhar deixando a sua família expostas. E com certeza ministro, é a prioridade do país, num país onde 42000 pessoas morrem por ano vítimas de morte violenta. E aqui só pra gente fechar, o senhor me permita senhor presidente, né, quando nós falamos aqui sobre a questão de armamento, né, eu achei que o nosso colega deputado Alencar aqui que eu tenho o maior respeito né, embora estejamos em lados opostos né, da questão do posicionamento político, mas ele foi sincero, só pra terminar por exemplo, conclua, ele foi sincero e disse que a da política desse governo aqui é 1 política desarmamentista, e claro, é democracia, a gente tem que respeitar, eu respeito, mas nós vamos fazer o possível pra ganhar as próximas eleições pra que a gente possa implementar a nossa política. Também queremos muito que eles respeitem essa política. E só pro senhor ter 1 ideia, já foi falado aqui mais de 2000 a 19 a 2020 e a taxa de homicídio caiu, e agora no primeiro ano de do governo Lula, a taxa de homicídio aumentou pra 24.5 por 100000 habitantes. E no alguns estados, em alguns estados como Amapá chegando a 69069 mortes por 100000 habitantes, Bahia 46 mortes por 100000 habitantes, Pernambuco 40 mortes por 100000 habitantes. Muito obrigado senhor presidente, obrigado ministro.