COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça para discutir e votar propostas legislativas em 04/12/2024, com várias trocas de presidência e votações realizadas.
Deputado
Artigo 48, senhor presidente. As reuniões das comissões serão públicas, salvo deliberação em contrário. Parágrafo primeiro, serão reservadas a juízo da comissão, as reuniões em que haja matéria que deva ser debatida, com a presença apenas dos funcionários em serviço e técnicos ou autoridades que está a convidar. Senhor presidente, nós temos hoje aqui prefeitos, nós temos vereadores que estão sendo impedidos, impedidos de entrar na comissão. Isso aqui é 1 reunião pública. Que deliberação houve hoje para proibir a entrada, proibir a entrada de cidadãos e cidadãs da casa, não tem agora, está proibido. Deputado




