COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça para discutir e votar propostas legislativas em 04/12/2024, com várias trocas de presidência e votações realizadas.
Deputado
Nosso entendimento, deputada Cris, é de que a legislação, mesmo em determinados casos, tem que ser unitária, unificada, porque senão o que desejamos todos aqui, a redução dessa violência, da criminalidade, ela vai ficar prejudicada com essa possibilidade. O Brasil já teve na República Velha, muita força nos estados, as oligarquias regionais, a república do café com leite, E isso não foi bom caminho, ninguém quer Estado centralista, unitário, mas do ponto de vista do ordenamento jurídico, o nosso entendimento é que, tal como é hoje, está bom a previsão constitucional é correta. Daí estamos em obstrução.




