COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Amigos, essa matéria na verdade ela é melitória, a gente tem ouvido os debates. Muito foi foi dito, muito foi falado aqui, mas na verdade a gente tem que observar as peculiaridades de cada caso, né? A gente tem por exemplo, cada estado que tem suas respectivas mazelas, suas peculiaridades. O meu estado por exemplo do Rio de Janeiro, ele tem o índice de criminalidade altíssimo. Se a gente observar por exemplo as facções criminosas, se a gente observar as comunidades né, que padecem muito, que sofrem muito, o povo de bem muitas vezes fica refém, encastelado nas suas próprias casas, e a gente vê muitas vezes entre aspas o crime compensando. Da mesma forma por exemplo tem tantos outros estados, como, tem estados que o roubo de carga é altíssimo. Em outros estados de repente, o crime contra o patrimônio é maior. Então, tendo em vista exatamente essas peculiaridades de cada estado, que eu entendo que essa esse projeto, essa proposição legislativa, ela vem em muito boa hora. E aqui, eu acho que é até fortalecimento do pacto federativo, muitos disseram o contrário, dizendo que isso poderia interferir, poderia afetar, mas na realidade eu entendo que isso seja sim, o fortalecimento do pacto federativo, dos estados. E nesse caso aqui, é muito importante a gente lembrar que a gente está falando de normas específicas. Não é simplesmente latosenso. Aqui a gente não está enfraquecendo, por exemplo, o Parlamento Federal quando legisla, né, a união, por exemplo, quando legisla, no caso, pensando no Congresso Nacional, em matéria penal no sentido latosenso. As normas gerais evidentemente cabem a nós, cabe aqui ao Congresso Nacional que a gente possa legislar sobre elas. E no caso da do próprio relatório, dessa proposição, ali tem rol, que é taxativo em relação aos crimes que poderão, de alguma forma, ser objetos de legislação do âmbito dos estados. Então, nesse sentido que eu considero sim que é fortalecimento pacto federativo, entendo as preocupações do outro lado, mas eu acho que a gente tem que observar para fazer diagnóstico correto e buscar sempre a raiz do problema. A gente precisa enfrentar e combater a criminalidade, as facções criminosas, o crime organizado, e sem dúvida quando a gente conhece melhor o estado, a a gente vai ter muito mais condição de, de repente majorar a pena de determinado crime que é maior num estado do que no outro. Eu citei o caso roubo de carga, que não é o caso lá, vamos dizer assim pujante no Rio de Janeiro. Agora, em compensação, a gente tem tantos outros crimes do Rio de Janeiro como, também tem roubo de carga, mas eu digo menor incidência né, no Rio de Janeiro. Enfim, então aqui, a gente tem que ter essa observância pra que a gente possa trabalhar bem a legislação e buscar justamente intento, que é justamente combater a criminalidade. A gente tem 1 criminalidade altíssima no Brasil. É muito triste quando a gente olha as estatísticas, os números, e o pior, o cidadão de bem sendo refém. O cidadão de de bem que sofre, que tem suas mazelas, justamente por quê? Porque às vezes falta leis penais que sejam mais duras, mais severas. E a gente vê muitas vezes como citei há pouco crime compensando. A gente vê muitas vezes aqueles que são os criminosos, sendo muitas vezes tratados como coitadinhos, como sei lá, vítimas da sociedade. Então eu acho que projeto dessa natureza, dessa magnitude, ela ele olha sim pro o diagnóstico local, observando quais são os crimes que acontecem em maior incidência naquele local, pra que possa haver 1 majoração de pena, agravamento de pena. E aqui não se está interferindo na união no sentido das normas gerais, a gente está falando de normas específicas aqui. Então é isso que eu queria chamar atenção e contar evidentemente como eu voto favorável ao projeto, em que pese respeito todos os argumentos em sentido contrário, e que a gente possa nesse parlamento, ter sempre olhar muito responsável, muito maduro, para o enfrentamento da criminalidade em geral. E é muito triste a gente perceber que hoje, no Brasil parece que são criados né tipos penais que simplesmente só existem na cabeça de alguns, como por exemplo crime de opinião. Crime de opinião. Não existe, ou não deveria existir de fato, né, no Brasil. Mas hoje em dia, a pessoa divergir no ponto de vista ideológico, às vezes a pessoa vai pra outra o extracismo, às vezes a pessoa vai ser encarada como se criminosa fosse apenas por 1 por emitir 1 opinião divergente. Então a gente está nesse estado de coisas. Eu pergunto, como que a gente pode realmente olhar pro futuro do Brasil se a gente está refém inclusive de 1 insegurança jurídica? Se a gente está refém de situações como essa. Pessoas que têm realmente olhar para o Brasil, por divergirem, estão sendo criminalizadas ou encaradas como criminosas. Por opiniões divergentes. A sua liberdade de expressão muitas vezes atacada, muitas vezes violada. A liberdade de expressão como não deveria nem estar sendo discutida, parlamentares inclusive na quando usam a tribuna, sendo simplesmente silenciados. Há estado quase que policialesco, que vai ao encalço de pessoas que divergem. Eu pergunto, numa democracia, no estado de direito, o estado democrático de direito, onde já se viu não poder divergir. Quer dizer, a divergência que ela é propícia, que é natural de toda e qualquer democracia sadia, no Brasil a gente está vivendo estado de coisas que simplesmente é realmente muito lamentável. Então é contra isso que de fato nós lutamos. A gente tem que observar proposições dessa natureza dentre tantas outras que tem aqui, no âmbito da SCJ, a gente tem na comissão de constituição, justiça e cidadania, nesta comissão, dentre tantas outras comissões temáticas, a gente enfrenta várias proposições e muitas vezes as proposições caem no viés ideológico, caem embaixo ideológico, mas nesse caso, meu Deus do céu, quem é contra combater criminalidade? Quem é contra combater? Isso que é 1 chaga no Brasil, é que eu não estou nem pensando no meu estado do Rio de Janeiro. Então, eu preciso parabenizar o autor e o relator dessa proposição, porque eu acho que a gente está tentando caminhar no combate e no enfrentamento verdadeiro ao crime organizado, à criminalidade, em todas as suas esferas e mazelas. Então nesse sentido, quero aqui apelar aos nobres parlamentares pra que votem favoravelmente a essa proposição, e que a gente possa, muitas vezes né, embora a gente saiba com embaixo ideológico também faça parte da democracia, mas que a gente possa, em matérias dessa dessa monta né, que a gente possa então ter olhar acima de toda e qualquer ideologia, que a gente olhe realmente para o futuro do Brasil, para cidadão de bem, para aquele que realmente está sofrendo no dia a dia ali com a alta incidência da criminalidade. Muito obrigada senhor presidente, Deus abençoe nosso Brasil.