COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

4 dez. 2024 07:59 às 15:08

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça para discutir e votar propostas legislativas em 04/12/2024, com várias trocas de presidência e votações realizadas.

Status
Concluído
ID: 75094Total: 343 discursos
#280
Transcrição automática

Vai, presidente, o PL ele vai liberar a bancada porque existe divergência interna, mas eu pessoalmente vou votar a favor da retirada de pauta porque em que tese a gente saiba que existe sim 1 decisão na Suprema Corte no âmbito da ADO 38, a gente tem que observar que a decisão ela fez menção à proporcionalidade da população. Isso é 1 coisa, ninguém é contra por exemplo a distribuição de cadeiras. A questão que está em xeque é o critério. O que a gente está querendo são critérios mais objetivos, justamente pra ferir o cálculo da população, né e aí sim a gente não prejudicar por exemplo a representatividade dos estados. Então nesse sentido, a gente vai orientar liberar a bancada por conta do PL dessas divergências, mas eu pessoalmente vou votar favoravelmente à retirada de

04 de dez, 16:47