COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça para discutir e votar propostas legislativas em 04/12/2024, com várias trocas de presidência e votações realizadas.
Deputado
Esse artigo 7 2, 7 2. O artigo 7 2 diz, quando mais de deputado pedir a palavra, simultaneamente, sobre o mesmo assunto, o presidente deverá concedêla na seguinte ordem, observadas as demais exigências regimentais. Inciso ao autor da proposição, Inciso 2, ao relator, Inciso 3, ao autor de voto em separado. A questão de 8 79 de 2007, diz que não poderia ser a possibilidade de ser oferecido o voto separado em plenário. A 5568 de 95 diz que rejeitado o parecer do relator, não há obrigatoriedade de serem colocados em votação, os votos sem separados, apresentados, devendo contudo, o presidente indicar membro para redigir o parecer vencedor, podendo essa indicação recair eventualmente sobre o autor de voto em separado, ou ainda adotar texto apresentado no bojo de voto em separado, como parecer vencedor, caso considere que consubstancia fielmente a decisão do colegiado. Nas comissões, o autor de voto em separado precisa se inscrever para a discussão da matéria, oportunidade em que poderá ler seu voto. Assim senhora presidente, nos termos do artigo 7 2 do regimento interno desta casa, o inciso terceiro, eu na condição de autor de votos separado, solicito à vossa excelência que me conceda o tempo de discussão. Agora, por favor. Só minutinho




