COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Descondenado Lula Muito obrigado senhora presidente, esse é tema pelo que a gente já acompanha na discussão na tarde de hoje, que move muitas paixões, mas movem com razão de ser, move as paixões dos estados que ganham cadeiras, ou seja, que aumentam a sua representatividade, e com razão movem as paixões dos deputados dos estados que perdem representatividade. Eu queria antes de começar a falar dizer o seguinte, desde que está posto o número de deputados por estado, nunca na história nenhum estado perdeu representatividade. Nunca na história nenhum estado do Brasil perdeu representatividade. E o que a gente está propondo aqui agora, é que vários estados, todos do Nordeste com exceção do Ceará, e o estado do Rio de Janeiro perca representatividade, perca parlamentar, perca a possibilidade de que seu povo esteja aqui representante pra defender os seus interesses. É muito importante que a gente trate desse assunto com a seriedade que esse assunto precisa ter para ser tratado. Eu vi vários colegas aqui antes de mim falar 1 série de soluções que podem ser dada pra esse pra esse tema, de forma muito simples. Ora, a última vez que foi alterado com o PLP o número de deputados em na Câmara dos Deputados, foi em 1993. Em 93, o Brasil tinha 143000000 de habitantes aproximadamente. Hoje, a gente tem quase 210000000 de habitantes. Então há na população brasileira 1 carência de representatividade. E como disse aqui o deputado Alfredo Gaspar, ninguém está tratando aqui de aumentar despesa, a gente está tratando aqui de 14 vagas apenas, que ao mesmo tempo corrige 2 injustiças. Corrigem injustiças dos estados que passam a ganhar representatividade, e corrige a injustiça para que vários estados do país não percam, pela primeira vez na história da república, representatividade no Congresso Nacional. A gente está tratando aqui de 14 vagas apenas, a gente está tratando de aproximadamente 3 por 100 do número de deputados que têm esta casa. Então eu acho muito plausível senhora presidente, que a senhora crie 1 comissão especial, que esse tema possa ter ser tratado com o relator dentro dessa comissão especial, pra que a gente possa fazer texto que atenda os 2 lados e está muito claro texto que atende os 2 lados. E não atende só os deputados, não atende só os deputados, atende os seus estados, e atende o país para que a nossa população não caia com o problema da subrepresentatividade. Além disso, além disso, eu queria chamar atenção pra dado. Esse dado está no relatório do relator, esse dado está originalmente no projeto de lei do autor, e ele mostra o número de deputados por população que o Brasil tem, dentre todos os membros da OCDE, dentre todos os membros da OCDE, apenas os Estados Unidos têm menos deputados que o Brasil. Apenas os Estados Unidos têm menos deputados que o Brasil. Então essa é 1 discussão que a gente precisa precisa levar com total naturalidade, total naturalidade. A gente não pode ter aqui estado rebaixado pra segunda divisão como se aqui fosse campeonato de futebol. Lembrando, desde o início, isso nunca aconteceu na história do nosso país. O que a gente está propondo votar agora é fazer com que, é fazer com que Alagoas, é fazer com que Pernambuco, é fazer com que Paraíba, é fazer com que a Bahia, é fazer com que o Rio de Janeiro tenha a sua representatividade rebaixada na Câmara dos Deputados. Isso não é justo. E as coisas que nos beneficiam hoje, são as mesmas coisas que podem nos prejudicar amanhã. Digamos, que o vento da história mude pouco mais, e daqui a 8 anos façase senso de verdade sem pandemia e outro contexto político, e se encontre a população completamente diferente do que esse senso que foi feito agora. Como é que a gente vai fazer? A gente vai rebaixar outros estados mais 1 vez? O estado vai ter 1 representatividade de 15 parlamentares? E na outra legislatura vai passar a ter 12? O que é que os seus parlamentares, a sua bancada, vai dizer à sua população? O que é que a sua população vai dizer à população do estado vizinho? Ora, fomos rebaixados na Câmara dos Deputados por conta do censo populacional da última da última vez. Então não é, não é de forma alguma justo, senhora presidente, e eu queria nessa parte final da minha fala, apelar ao bom senso. Eu acredito que a lei do bom senso, ela é maior do que tudo, e principalmente ela deve pautar as nossas relações aqui dentro. Vamos adiar essa discussão, vamos votar isso num outro momento, vamos conversar com o relator todas as bancadas dos estados que vencem, dos estados que perdem vagas, pra que a gente encontre texto e 1 saída pra que atenda a todo mundo. Isso é simples de resolver, isso é 1 coisa fácil de resolver, e só pelo que a gente ouviu aqui na tarde de hoje, a gente fica com a certeza absoluta que o consenso em torno desse assunto está na nossa cara. É fácil a gente encontrar esse consenso. Então apelando, mais 1 vez, mais 1 vez senhora presidente, pra o bom senso da sua presidência, pra o bom senso do relator, eu entendo completamente a posição do relator, entendo completamente a posição da presidente, porque os seus estados são estados que ganham representatividade, entendo a posição do autor do projeto de lei, porque o seu estado também ganha representatividade, mas é importante que, que os parlamentares dos estados que perdem representatividades, sejam incluídos na discussão desse processo, sejam incluídos na relatoria, sejam incluídos numa comissão especial, e eu não tenho dúvida nenhuma, que dentro de 1 comissão especial, conversando entre pares, conversando entre pares, a gente poderá encaminhar 1 solução pra essa situação, para que os nossos estados, para que estados importantes na federação, e principalmente para que 1 região como o Nordeste não perca a representatividade na Câmara dos Deputados. Era isso senhora presidente, apelando mais 1 vez e pela última vez para o bom senso entre pares aqui nessa casa, pra que a gente possa discutir esse assunto em próximo momento. Muito obrigado. Para orientar o PL como orienta, PT, deputado Helder.