COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Ele está orientando a obstrução, mas é só pra também esclarecer dos motivos pelos quais está havendo essa orientação. Bom, a gente requeira retirar de pauta porque a gente entende que tem algumas inconsistências no próprio projeto. Primeiro que a regra é sempre a liberdade. Então há 1 indevida interferência do estado no livre exercício por exemplo de 1 atividade aqui nesse caso. Obviamente não tem nada a ver com a com o fato de de prestigiar a função do triismólogo, muito pelo contrário. Pelo contrário, não quer inviabilizar a atividade. E aqui por exemplo como reza a nossa Constituição Federal, no seu artigo 170, parágrafo único, é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Então quer dizer, por exemplo, numa hipótese, o médico sem dúvida ele tem que ter toda a qualificação, ele está ali pra salvar vídeos etcétera. Agora no caso por exemplo, de 1 pessoa que às vezes conhece determinado local, que esteja fazendo papel de guia turístico, não necessariamente ele tem que estar de repente como, nessa Esses daqui todos perdem né? Opa, tudo bem, eu estou com Entendi. Porque pode ferir o artigo 170 parágrafo único, e há essas inconsistências que precisam ser sanadas e por isso a gente requereu retirada de pauta e a gente está votando então obstrução, pele orienta obstrução.