COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Bom, a gente precisa, primeiramente, desfazer monte de falácias aqui. A primeira delas, em 2010, desculpa, em 2020, foi contratada 1 auditoria, por 48000000, que analisou os contratos e as operações realizadas pelo BNDES, entre 2005, 2005 e 2018. E a conclusão desta consultoria independente, é que nenhuma irregularidade foi encontrada. Esse essa é 1 primeira premissa que tem que se colocar nesse debate. Não é verdade que tem rombo, não é verdade. A auditoria independente, contratada em 2020, indica que não houve nenhuma irregularidade entre 2005 e 2018. Mas não para por aí. Vamos lembrar que quando foi anunciada, anunciado esse relatório deputado parcelado, o expresidente disse que abriria a caixa preta do BNDES. Então vamos lá, a abertura da caixa preta. Esqueceram que teve 1 CPI, que atuou aqui nesta casa, e que o resultado da CPI, presidente, o som abaixou, hein? E que o resultado da CPI foi melancólico. A a CPI conduzida pelos aliados do expresidente, disseram que abririam a caixa preta, e não encontraram nada. Nenhuma irregularidade, volto a dizer, auditoria contratada por 48000000 vasculhou todas as operações de 2005 a 2018, não encontrou nada, nenhuma irregularidade. Aí vem a CPI pra abrir a caixa preta do BNDES. Mais 1 vez, não encontraram nada, e ficaram calados, silenciosos, porque achavam que ganhariam as eleições de 2022, perderam, não sabem perder a eleição, tanto não sabem perder, que tiraram do poder 1 presidente que nunca cometeu crime de pedalada fiscal, que foi o argumento utilizado. Tanto não sabem perder que tentaram aplicar golpe no final de 2022 e no início de 2023. Não aprenderam que o resultado das urnas é o resultado que baliza o processo democrático e agora querem impedir, que o banco nacional de desenvolvimento econômico e social, banco estratégico pro nosso desenvolvimento, cumpra a sua missão. Quer interferir de maneira indevida. E aí eu quero ler 2 trechos da nota técnica encaminhada pelo BNDES. É bom esclarecer, porque aqui estão sendo ditas inverdades. Primeira coisa, o apoio às exportações pelo BNDES. Segundo a nota do BNDES, diz o seguinte, em primeiro lugar é importante contextualizar o apoio do BNDES. O que que o banco oferece? 2 tipos de financiamento às exportações. O primeiro, é o préembarque, que é financiamento à produção de bens destinados à exportação, como capital de giro para a empresa produzir e exportar. O segundo tipo de apoio do do banco, é pósembarque, que é o financiamento, a comercialização no exterior de produtos exportados do Brasil. Tratase portanto, de dinheiro à vista, repassado ao exportador brasileiro, em que em que o importador paga a prazo. É importante assinalar, em todas as modalidades de apoio à exportação do BNDES, os desembolsos são realizados no Brasil. No Brasil, em reais, para o exportador brasileiro. E não há remessa de recursos para o exterior. Eu vou repetir, a nota técnica do BNDES afirma que não há remessa de recursos para o exterior, e conclui, o dinheiro fica no Brasil, o dinheiro fica no Brasil. Qual é o objetivo dessa estratégia do BNDES? O objetivo, segundo a mesma nota do BNDES, é fortalecer o setor exportador brasileiro, como promotor de geração de emprego, renda, divisas e produtividade. O BNDES busca garantir que os exportadores brasileiros não fiquem em desvantagem em relação a seus concorrentes de outros países. Que que vocês querem com essa PEC? Deixar os exportadores brasileiros em desvantagem, em relação aos investidores estrangeiros, é isso? Porque o objetivo do BNDES, ao financiar, é garantir que os nossos exportadores não fiquem em desvantagem. É importante salientar que as exportações são importante fator para o desenvolvimento de qualquer país. Quando fortalecemos os nossos exportadores, nós fortalecemos a estratégia de desenvolvimento do nosso país. A competição internacional é suficientemente forte para eliminar empresas que não contam com crédito e condições adequadas. Se nós não financiarmos as empresas brasileiras que atuam no exterior, elas não conseguirão competir em pé de igualdade no mercado internacional. E aqui, diz a nota, são suficientemente forte pra eliminar as empresas, que não têm apoio do seu país. Todos os países do mundo apoiam suas empresas exportadoras, porque sabem quanto é competitivo o mercado internacional. Então esta PEC quer enfraquecer os nossos exportadores, como a Lava Jato, que nada fez de combate à corrupção, trabalhou pra enfraquecer as nossas empresas estratégicas, e levou à falência várias empresas e produziu desemprego e desvantagem das nossas empresas no plano internacional. Outra coisa que é importante destacar, eles aqui querem repetir, é samba de 1 nota só, embora eu adoro samba, o dia do samba foi anteontem, mas eles, o que eles falam é samba de 1 nota só. E aliás eu adoro essa canção Samba de 1 Nota Só. 48 países são destinos das exportações financiadas pelo BNDES. Sabe qual é o primeiro país a receber da as empresas que recebem o financiamento? Os Estados Unidos, com 19.6 bilhões, os Estados Unidos. Então nós vamos perder competitividade em relação aos Estados Unidos. 1 outra coisa importante, mais de 1500 exportadores brasileiros são apoiados pelo BNDES. Nós queremos agora que esses exportadores não têm o apoio do banco? Ou nós queremos dificultar esse apoio? E fragilizar a competição no mercado internacional pelas nossas empresas exportadoras? Vamos com mais alguns dados. 39000000000 de reais já recebidos de volta, dos 22000000000 financiados. O banco não perde dinheiro, aliás, aliás, banco não existe se também não for pra ganhar dinheiro. Todos os bancos existem pra de alguma maneira ter retorno financeiro, mas no caso do BNDES, nós não estamos falando num banco que só tem essa intenção de receber mais do que investiu. Também porque o banco tem que ser sustentável, mas o papel estratégico do BNDES é potencializar o desenvolvimento econômico e social do nosso país. Quero ainda destacar que, ao apresentar esta PEC, não se leva em consideração o artigo segundo da constituição, que veda. Eu vou repetir, o artigo segundo, que fala da separação de poderes, veda que nós entremos numa seara que na verdade não compete ao legislativo, Sobre esta esta, esta este álibi de fiscalizar, sequer de maneira indevida, porque na verdade é 1 verdadeira interferência nas ações estratégicas do banco e do governo, o que vai interferir na capacidade decisória dessas entidades. E portanto, nós estamos falando num numa ameaça à cláusula pétrea. Embora, a gente poderia dizer que 000 relator de maneira ortodoxa, ele só leva em conta o rol de cláusulas pétreas explícitas, e assim, de 1 forma restritiva. Mas eu quero trazer aqui, eu quero trazer aqui pra elucidar esta questão das cláusulas pétreas, explícitas que estão na constituição, o que disse o ministro Gilmar Mendes, diz ele, é que neste caso, a proibição atinge emendas constitucionais que, sem suprimir princípios fundamentais, acabam por rezálos, lezálos topicamente, deflagrando processo de erosão da própria constituição, palavras do ministro Gilmar Mendes. Ou seja, o que se propõe aqui é a erosão da constituição, é buscar 1 maneira de burlar a própria constituição pra tornála mais frágil, pra usurpar o poder de quem tem efetivamente a prerrogativa de cuidar das ações estratégicas porque governo eleito é o governo que vai implementar durante o período de 4 anos aquilo que se propôs e que apresentou durante a campanha. Por isso, eu quero voltar aqui, eu quero voltar aqui à aberração, deputado Mendonça, que vossa excelência se referiu aqui. A aberração é nós transformarmos a pauta da CCJ numa pauta completamente inconstitucional. Isso é aberração. Aberração é nós fecharmos os olhos pra o que acontece no Brasil e estabelecer 1 pauta durante meses seguidos. A as pautas da CCJ nos últimos tempos, elas atendem aos interesses de 1 parcela minoritária da população brasileira, isso é aberração. Aberração é apequenar, apequenar o papel da CCJ, isso sim é aberração. Aberração é perder a eleição e querer aplicar golpe inclusive com plano de assassinar o presidente, o vice e o ministro do supremo tribunal federal. Isso sim é aberração. Aberração é colocar matéria extra pauta pra não deixar andar proposições que têm sim interesse a toda a população. Esta PEC, ela interessa a quem perdeu a eleição, interessa a quem não quer que o banco de desenvolvimento econômico e social do país, o nosso querido BNDES, cumpra a sua missão. A aberração é nós queremos trazer para o legislativo algo que a constituição não permite, porque nós temos que fiscalizar, legislar, mas não interferir nas ações. Inclusive, inclusive nós não podemos excluir estruturas de governo, isso é prerrogativa do poder executivo do governo eleito. O governo que se elege é pra isso, e o legislativo tem o papel de fiscalizar, não de interferir. A aberração é a gente não perceber que enquanto a CCJ debruça horas, dias, semanas e meses pra discutir essa pauta, o Brasil quer mais emprego, o Brasil quer mais desenvolvimento, o Brasil quer competitividade no mercado internacional, o Brasil quer continuar seguindo no rumo que está. Muito obrigado.