COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça para discutir e votar propostas legislativas em 04/12/2024, com várias trocas de presidência e votações realizadas.
Deputado
Senhora presidente. Ligação. Eu acho que não faz o menor sentido a gente encerrar a discussão, porque nós já vimos aqui que existem muitas dúvidas a serem esclarecidas. Boa parte dos deputados aqui presentes sequer sabem do que se trata a PEC, tá? Algumas pessoas acham que a PEC é para a, determinado tipo de operação, conjunto de operações, quando o texto da PEC é claro dizendo que trata de cada operação, cada operação de crédito e exportação do BNDES teria que ser submetido ao parlamento brasileiro, o que não faz o menor sentido. Então não, nós temos que continuar discutindo isso daqui ou, o ideal seria que, nós retirássemos de pauta pra 1 discussão posterior, fora daqui pra não atrapalhar aqui a a CCJ, mas nesse momento, eu vejo que existem muitas dúvidas ainda, existe muita desinformação. Eu acabei de ouvir por exemplo, né o o deputado acho que não está mais aqui, o deputado Felipe Orleans de Bragança, dizendo que o BNDES foi criado, com o objetivo de financiar pequenas empresas gente, isso é absurdo. BNDES foi criado em 1952, já tem 72 anos atrás, com o objetivo de financiar a infraestrutura brasileira. E inclusive o primeiro funding do BNDES era externo, né então a infraestrutura brasileira é financiada por funding externo e foi o que lhe ensejou a criação do BNDES. Só que nesses 72 anos pra cá, o BNDES passou a ser o principal financiador da indústria, persistiu sendo o principal financiador da infraestrutura, e evoluiu no financiamento a pequenas e médias empresas inclusive reunindo grupo de agentes financeiros que proporciona 1 capilaridade à operação do banco, que era inimaginável há alguns anos atrás. Hoje em dia qualquer empresa brasileira acessa o BNDES através de Finame, através de cartão BNDES, através de microempresa, através de fundo social. Então é banco que, além de ser acessível a todos os brasileiros, foi considerado pelo TCU como a instituição mais transparente do Brasil pelo segundo ano consecutivo, né, e quando se diz que nós estamos com medo da fiscalização, gente o BNDES como qualquer instituição financeira brasileira, é pública, é financiada pelo TCU, E o TCU, o que que é? O TCU é órgão auxiliar do Poder Legislativo. Então, a a fiscalização pelo Poder Legislativo já existe, competente.




