Comissão de Trabalho oficializa a troca de comando entre os deputados

Senhor presidente e deputado Vinícius Carvalho senhoras e senhores, o projeto de lei número 2979 de 2024, de autoria do deputado João Daniel, tem como objetivo principal regularizar a profissão de diretor geral e diretor de ensino de centros de formação de condutores, os CFC 6. Atualmente, essas funções são regulamentadas por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, o CONTRAN, o que, segundo o projeto, não atende aos requisitos constitucionais para exercício de profissão. A proposição busca elevar o nível de profissionalização dos CFCs, garantir a segurança jurídica dos diretores geral e também de ensino, e contribuir para a melhoria da educação no trânsito. Ao transformar a regulamentação de 1 resolução para 1 lei federal, o projeto visa dar mais estabilidade e valorização a essas importantes funções. O projeto está dividido em capítulos que abordam a criação, estrutura, funcionamento e competências dos conselhos federal e regionais de física. Destacase, entre outros pontos, a obrigatoriedade, de registro dos profissionais nos conselhos para exercício legal da profissão. De 1 profissão inclusive presidente que conheço bem, porque, antes de chegar na condição de deputado, federal, antes de chegar à condição de deputado estadual pelo meio estado de Pernambuco, eu era instrutor de trânsito, eu formava condutores, eu formava, esses profissionais que ajudam na educação do trânsito, e que certamente, na condição que tive como diretor, de ensino, ou diretor, geral do curso que fiz no SEST Senat, importantíssimo órgão de formação na área, né de, motoristas necessário inclusive em muitos casos para o exercício da função de motorista remunerada, na oferta de cursos de aperfeiçoamento de, por exemplo movimentação e operação de cargas perigosas, que são certificações que são exigidas inclusive, no código nacional de trânsito. Então presidente eu tive, muita, mas muita energia na hora de, pedir, a compreensão dos deputados membros dessa comissão pra que eu fosse o relator da matéria, tendo em face essa relação tão próxima, com o sistema CESTENAT. A CNT inclusive que hoje, se reúne em confraternização pra celebrar ano de trabalho, a Confederação Nacional dos Transportes. Cargas, passageiros, empregados, funcionários, empregadores, transportadores, todos ali representados, né pelo, por 1 instituição que, há décadas vem se dedicando na construção de ambiente favorável, para trânsito mais seguro, e respeitando evidentemente tudo aquilo que é decidido aqui no Congresso Nacional, seja na câmara ou no senado a iniciativa da gente poder, em parceria construir junto as soluções. E essa foi 1 dessas oportunidades que tive de sentar junto à CNT, junto ao CEST, junto ao Senado principalmente, né também ao presidente da associação né dos, condutores e de, centros de formação de condutores Igor lá de Pernambuco, 1 pessoa que trouxe pra nós 1, contribuição enorme pra elaboração desse parecer. O Igor, que traz 1 percepção muito, humana do que é ser formador de condutores, ele que é presidente da Fenealto, Igor Valença, e quero então o presidente poder aqui fazer a leitura do voto enquanto relator. Em análise ao projeto de lei número 2979 de 2024 que Visa regulamentar a profissão de diretor do centro de formação de condutores é fundamental destacar que a proposta está em consonância com a constituição federal Mais especificamente no que tange à garantia de liberdade do exercício de qualquer profissão, conforme o artigo quinto, inciso oitavo. A regulamentação proposta é passo necessário para corrigir 1 lacuna jurídica existente desde a publica da lei número 12302 de 2 de agosto de 2010 que regula a profissão de instrutor de trânsito mas não abrange a função de diretor de CF Embora a contratação de diretores de CFC seja obrigatória por mais de 20 anos, essa profissão ainda carece de regulamentação formal, gerando insegurança jurídica, especialmente com o recente aumento de ações judiciais que buscam, pasmem, dispensar a exigência constitucional. A proposta do projeto de lei número 2979 de 2024, visa corrigir essa lacuna, senhor presidente, trazendo a necessária pra garantir que a profissão de diretor de CFC seja exercida dentro dos parâmetros legais e constitucionais, assegurando a qualidade do ensino e a estabilidade do setor. A criação de 1 regulamentação para esta profissão não representa inovação ou imposição de novas obrigações, senhoras e senhores deputados, mas sim a consolidação de modelo que já existe na prática, assegurando os direitos dos profissionais e a manutenção da qualidade pedagógica dos centros de formação de de condutores. Portanto, considerando a relevância da medida para a da profissão e a manutenção da qualidade dos serviços prestados pelos CFCs que impactam diretamente na formação de condutores e na segurança do trânsito manifestamos favorável à aprovação do projeto de lei número 2979 de 2024 Conclu senhor presidente o presente projeto de lei atende de maneira eficaz as necessidade da categoria garantindo a proteção dos direitos dos profissionais da área, e contribuindo para o desenvolvimento da educação no trânsito do Brasil. Diante do imposto do exposto o nosso voto é pela aprovação Obrigado presidente.