Projeto de Lei

PL 2979/2024

Altera a Lei nº 12.302, de 02 de agosto de 2010, que regulamenta o exercício da atividade de instrutor de trânsito.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Claudio Cajado

Claudio CajadoPPPresidiu a reunião

01 de jul de 2025 · Comissão aprova novas propostas legislativas em sessão intensa nesta terça

Anunciou a redação final na pauta, comunicou emendas e submeteu o texto à discussão e votação.

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Lucas Ramos

Lucas RamosPSBRelator do projeto

04 de dez de 2024 · Comissão de Trabalho oficializa a troca de comando entre os deputados

O relator defende a aprovação da proposta por entender que ela corrige uma lacuna jurídica e garante a segurança jurídica e a estabilidade da profissão de diretor de CFC.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

No Senado
Aguardando designação do relator em 17/06/2026
Ver no site do Senado
Situação na Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
23 de jul de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 37 andamentos

  1. 26 de ago de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 293/2025/PS-GSE.

  2. 26 de ago de 2025 · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

    → Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

  3. 01 de jul de 2025 · CCJC

    Aprovação da Redação Final

    Aprovadas as Emendas de Redação e a Redação Final.

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