Projetos de incentivo ao setor cultural avançam em votação na Câmara

Obrigado senhor presidente, vou direto ao voto. Esse projeto de lei de autoria da deputada Renata Abreu, pretendo elevar a Acushow, evento de pesca e piscicultura, condição de patrimônio cultural e material do Brasil. Acushow, evento realizado no município Santa Fé do Estado de São Paulo, tem se destacado como pilar nacional de referência mundial para a difusão da importância e necessidade da aquicultura e da piscicultura. Acochhow é evento que promove encontros todos os segmentos da cadeia produtiva fomentando a integração entre piscicultores técnicos fornecedores consumidores trabalhadores pesquisadores e outros interessados no ramo. Sua realização dá sobre a forma de seminário havendo também espaço para feiras, exposição dos produtos, serviços, tecnologias, equipamentos e insumos. O propósito é discutir o aperfeiçoamento das práticas de produção e desenvolvimento sustentável das técnicas de aquicultura piscicultura, e buscar novas tecnologias. A influência nos campos econômicos e social, através de geração de empregos, e possibilidade de exercícios de determinados ofícios, quanto a circulação de bens e serviços ligados ao setor é inegável. Nada obstante, a Acquishow também objetivo o desenvolvimento e adoção de técnicas sustentáveis para essas práticas, 1 vez que não é do interesse de ninguém, o esgotamento de recursos naturais existentes para o consumo alimentar humano. Assim estamos plenamente de acordo com o mérito do reconhecimento proposto, mas cabe nos levar em conta a recomendação constante da súmula número de 2013, desta comissão de cultura, que assim preconiza. No caso de iniciativas legislativas que pretendem reconhecer oficialmente determinado bem, como patrimônio, cultural brasileiro ou patrimônio imaterial, existe obstáculo legal na medida em que essa é 1 atribuição do poder executivo, mais especificamente do instituto de patrimônio histórico e artístico nacional, o Ifan. Órgão afeta ao ministério da cultura. Tal incumbência foi conferida pelo decreto lei 25 de 37. De acordo com a referida súmula, é possível aprovar o projeto dessa natureza por meio de emenda substitutiva, que confira o evento que se pretende enaltecer o título de manifestação da cultura nacional. Assim para preservar o cerne da iniciativa em análise e melhorar a redação oferecida, oferecemos nesta oportunidade substitutivo com a alteração recomendada pela norma desta comissão. Somos portanto pela aprovação do projeto de lei número 5 de 23, nos termos do substitutivo em anexo. Muito obrigado