COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Havendo número regimental declaro abertos os nossos trabalhos da vigésima oitava reunião deliberativa extraordinária da comissão de defesa dos direitos da mulher, na presente sessão legislativa. Comunico às senhoras deputadas e os senhores deputados que foram realizadas designações de relatoria nos dias 4 e 11 de dezembro, eu retiro de ofício o requerimento de inversão da pauta, o item o item projeto de lei 2860 e de 2024 a pedido da autora. Ah não, esse é pra Está inversão de pauta espera aí. Retifico. Retifico. Contese sobre a mesa, requerimentos pra inversão de pauta dos seguintes itens, o item que é o projeto de lei 2860 e a pedido da autora. Aqueles que concordam permaneçam como se encontram, aprovado. E aí item Projeto de lei 2860 e do senhor Marreka Filho, que dispõe sobre a violência política contra a mulher. Sobre a mesma o requerimento de retirada. Não, por cima, o requerimento de retirada de pauta que a deputada Cristoneto retirou o requerimento e vou passar pra ela a presidência, porque eu sou relatora desse primeiro projeto.

Conforme já mencionado, nós retiramos o requerimento de obstrução, tendo em vista o acolhimento das sugestões, então aconselho a palavra à senhora relatora deputada Ana Pimentel pra fazer a leitura do parecer.

Senhora presidente, peço autorização para ir direto ao voto. Cabe à comissão da à comissão de defesa dos direitos da mulher análise de mérito do projeto de lei 2060 e de 2024, no que se refere aos temas próprios do colegiado. Abertura de canais de participação na esfera política é de singular relevância pra defesa dos direitos da mulher, objetivo precípuo dessa comissão. Tratase de 1 esfera de atuação de que as mulheres foram historicamente excluídos, logo de 1 esfera a mais a ocupar como tantas outras. No entanto há nela 1 peculiaridade que a torna especial, é que se joga na esfera político o sucesso e insucesso de boa parte das disputas referentes a outras áreas da convivência social, afinal o ordenamento normativo que organiza o conjunto das relações sociais é decidido politicamente. Se a ocupação da esfera política é de indubitável relevância em todas as disputas sobre organizar a sociedade não surpreende que as tentativas de ocupála, vindas de grupos dela excluídos, sofram tanta resistência. Nós mulheres parlamentares sabemos disso, enfrentamos obstáculos de toda ordem para estar aqui, sobretudo quando nos referimos às mulheres e companheiras negras indígenas com deficiências LGBT mulheres idosas assim como aquelas vulnerabilizadas no seu cotidiano que lutam e visam construir 1 sociedade mais democrática. Esses desafios muitas vezes situam em diferentes aspectos como no plano simbólico, mas não devemos subestimar nossa luta a recursos e métodos que visem proteger e potencializar nossa participação, e permanência nos espaços democráticos. A participação segura no ambiente político é condição mínima pra se exercer atividade política, não se trata aliás de direito apenas daquelas mulheres que estão naquele momento participando politicamente, mas de todas as pessoas que elas representam pois todas merecem que elas o possam fazer integralmente sem se distrair pela preocupação com a sua proteção pessoal. A legislação não deve furtarse a esse tema. Quem legisla precisa produzir leis que punam a violência política e que ademais estimulem a conscientização popular quanto à importância da participação e representação política das mulheres. Os partidos políticos em especial precisam ser objeto de intervenções normativas nesse sentido. O projeto de lei número 2860 e de 2024 é oportuno e meritório em seu objetivo e conteúdo. Os dispositivos que introduz na lei 14192 de 4 de agosto de 2020 e e no código eleitoral ampliam a defesa das mulheres contra a violência política e com isso democratizam o funcionamento da esfera política. Chama atenção especial alteração proposta para o artigo 15 da lei dos partidos políticos, que define o que obrigatoriamente deve estar contido nos estatutos partidários, pra deixar mais evidentemente a necessidade de serem estipuladas medidas e procedimentos destinados a punir os próprios filiados que provoquem a violência política contra a mulher. As mudanças introduzidas no PL sob análise constantes do substitutivo que acompanha esse parecer procuram aprimorar aspectos pontuais do texto sem modificar no fundamental o conteúdo original da proposição. O voto em resumo é pela aprovação do projeto de lei número 2860 e de 2024, na forma do substitutivo anexo. E nesse momento eu queria fazer adentro porque diante do primeiro substitutivo apresentado nós fizemos acordo e fizemos algumas modificações que foram apresentadas pela deputada Cristo Nieto, então, foram as seguintes modificações, no artigo primeiro, passa a valer o seguinte texto, essa lei estabelece medidas pra prevenir sancionar e combater a violência política contra as mulheres nos espaços e atividades relacionadas ao exercício de suas funções públicas representativas ou políticas. Artigo 2 3 7 a, para o exercício de seus direitos de participação política a união, os estados, Distrito Federal e os municípios, no âmbito de suas competências garantirão às mulheres igualdade de oportunidades de tratamento, não discriminação e equidade no acesso às instâncias de representação política e no exercício de suas funções públicas.

Parecida relatora, não havendo oradores escritos, declaro encerrada a discussão, em votação parecida relatora, senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham, aprovado o parecer, parabéns pela aprovação e mais 1 vez muito obrigada pelo acolhimento das nossas submisso e sugestões. Devolvo a presidência a vossa excelência.

Presidente,

Na verdade 1, 1 indagação, né? Tendo em vista que só temos nós aqui, minha sugestão seria, já que não tem ninguém para sustentar ou então para contrapor a obstrução que eu apresentei, então eu ia sugerir que fosse retirado de ofício os requerimentos que há, que tinha obstrução, e que nós então apreciássemos os requerimentos que há, me parece consenso. A gente termina bem o ano com espírito natalino.

Tudo isso está sendo partilhado publicamente pelos veículos oficiais. Eu acato a sua sugestão que acredito que não faça, no no meu entendimento não faz sentido nós mantermos os projetos cujos autores e relatores não estão presentes para sustentar a defesa, então, vou acatar a sugestão da senhora. Obrigada presidente. Eu vou retirar de ofício o item 2, o 3, e o 4, é isso? Eu acho que é isso mesmo, deixa eu conferir aqui, 2.

3 e 4 isso.

Eu queria consultála com relação aos itens 5 e 6, as relatoras registraram presença mas elas não estão presentes. Em algumas reuniões nós fizemos acordo de aprovar os projetos que haviam consenso cujas relatoras registraram presença, porque aí regimentalmente a gente está bem coberta. Sem problema? Então vou perguntar se nós podemos dispensar a leitura dos itens 5 e 6. Aquelas que concordam permaneçam como se encontram, então, em votação, o parecer do item 5, projeto de lei 108 de 2024, aquelas que concordam permaneçam como se encontram, aprovado. Em votação o item 6, projeto de lei número 364 de 2024, aquelas que concordam permaneçam como se encontram, aprovado. Nada mais à venda Passo só fazer Sim?

Agora, eu acho que hoje vai ser a última reunião deliberativa, então só agradecer por esse tempo que nós tivemos aqui na comissão da mulher, a gente sabe que é 1 comissão que naturalmente tem seus embates, isso é sadio, eu sempre falo isso, está dentro do espírito democrático do parlamento, o antagonismo de ideias, as divergências, isso é salutar. E eu entendo que sempre com pressuposto básico do respeito, né? E aqui graças a Deus, a gente conseguiu ano bastante produtivo na comissão, embora com algumas divergências, mas vossa excelência conduziu com 1 estria, eu tenho aqui fazer reconhecimento público, nós a todo momento nós fomos não só bem tratados no melhor sentido da palavra, mas houve o respeito por parte de vossa excelência, e eu só tenho que agradecer, e aí acredito que o faça também representando os demais essa comissão. Então nesse último dia aqui, desejar também desde já feliz e santo Natal para vossa excelência, próspero novo. Eu sei que a gente vai se encontrar essa semana que vem, mas na comissão já fica registrado aqui. Deus abençoe a todos, todos servidores também, todas as pessoas que, de forma direta ou indireta, contribuíram, todos os assessores dessa casa, dessa comissão. Eu acho que precisamos sempre observar o trabalho, né, de cada A gente tem aqui dinamismo muito grande, na comissão da mulher e todas as demais comissões e a gente tem que se dividir, eu até estava brincando há pouco porque a gente tem que ter o dom da ubiguidade tá às vezes em vários lugares ao mesmo tempo, dom extraordinário da bilocação, mas verdade seja dita, a gente está sempre buscando estar atento e atuante aí nas pautas em favor do povo brasileiro. Então muito obrigada senhora presidente, que Deus abençoe a todos, Deus abençoe essa comissão.

Deputada Cris obrigada quero agradecêla pela também por todas as semanas marcar presença mortal e mostrar compromisso público com as mulheres do nosso país afinal de contas essa comissão ela tem como foco específico a construção dos direitos das mulheres, o compromisso com que a senhora trata o tema, está sempre presente garantindo inclusive o bom funcionamento, e também agradecer pelos pactos que nós fizemos, a parceria que fizemos de garantir o funcionamento, porque a casa, essa casa, a câmara, é o espaço das divergências, porque nós estamos aqui representando as diversas posições que existem na sociedade brasileira, e até mesmo para que a gente consiga apresentar essas posições, nós temos que ter esse rito, respeito ao rito que a senhora fez parte dele o tempo todo, então quero agradecer muito e também desejar feliz Natal, próspero ano novo, quero aproveitar também aqui agradecer todas as assessorias, essa comissão tem 1 presença muito ativa das assessorias que garantem que a gente consiga fazer bom funcionamento, agradecer muito muito muito servidores e servidoras principalmente da comissão de mulheres, a gente teve ano muito agradável de trabalho, eu sempre acho que ano é muito pouco, que seria muito legal se a gente pudesse ficar pouco mais porque a gente desenvolve mesmo 1 parceria grande, dizer que foi 1 honra ocupar esse espaço como presidente da comissão de mulheres em momentos tão desafiadores do nosso país e representando as mulheres brasileiras aqui. Então é 1 honra mesmo, quero agradecer e desejar que o próximo ano seja também de muito trabalho, de trabalho também com generosidade, que a gente consiga fazer desenvolver o nosso trabalho aqui da melhor forma possível. Então muito obrigada mesmo, é muito emocionante, mas nós ainda teremos o mês de março, tá? Porque nós esperamos ainda conseguir conduzir o mês de março, tá, deputado. Nada mais havendo a tratar, convoco as senhoras deputadas e senhores deputados para, as seguintes reuniões, é 1 reunião de audiência pública de autoria da deputada coronel Fernanda, no dia 20. No dia 12 de dezembro às 10 horas nesse mesmo plenário, Ela vai debater a resolução número 2 do CNPCP de 26 de março de 2024. Eu agradeço a presença de todos e todos e está encerrada a presente reunião.