PLENÁRIO

Obrigado presidente. A minha fala aqui é mais de indagação ao relator Kiko. Porque nós estamos preocupados em que o potencial de compra, de redução nas compras de conteúdo local, acabe acontecendo e os os possíveis impactos financeiros adversos pros entes federados. Então 1 indagação, relator Kiko, por exemplo, o senhor argumentou que a transferência de excedente de conteúdo local entre as operações, poderia aumentar as aquisições nacionais. Isso é positivo. Agora, matematicamente isso nos parece questionável. Por exemplo, se projeto A compra 30 por 100 de conteúdo nacional, superando os 20 por 100 obrigatórios, e transfere 10 por 100 para o projeto B, que também deveria cumprir os 20 por 100 mínimos, o resultado é que B agora só precisa de 10 por 100 do conteúdo local. Então isso nos parece que gera 1 possível redução nas aquisições de conteúdo nacional. Veja, é assunto técnico, mas nós temos 1 assessoria técnica econômica muito competente, que acrescenta inclusive pra gente indagar o relator, para contratos sem exigência mínima de conteúdo local, mas que mesmo assim realizem essas compras, esses valores podem ser contabilizados e transferidos pra outros contratos, onde o conteúdo local é obrigatório. E aí isso pode reduzir ainda mais o total das compras locais efetuadas. Então, o substitutivo autoriza a a concessão de cotas diferenciadas pra depreciação acelerada, a novos navios tanques produzidos no Brasil, o que é benefício tributário. Mas a eficácia dessa medida, de renúncia tributária, precisa de 1 análise mais detalhada, alguns elementos da positividade dessa medida. Porque a gente vive num país dos das desonerações sem contrapartida, como o próprio governo anunciou. Então, essas indagações que eu quero trazer, e vossa excelência pode responder, pra que a gente tenha 1 posição mais clara no projeto. De início a gente está questionando e com a tendência de votar contrariamente.