PLENÁRIO

Obrigado senhor presidente. Senhores, senhoras, esse projeto ele vem não só para restaurar a ordem jurídica, mas também pra restaurar as prerrogativas do parlamento. Esse é projeto que inclusive eu sou autor de dos projetos apensados, que é 1 resposta à resolução 4 8 7 do CNJ, aquela resolução que determinou o fechamento dos hospitais psiquiátricos, os hospitais de custódia. Com isso, o que está pra acontecer? Milhares de pedófilos, inclusive hoje nós voltamos aqui 1 matéria referente à castração química de pedófilos, milhares de pedófilos, milhares de criminosos de alta periculosidade serão colocados nas ruas. Porque como essa política anti manicomial do poder judiciário, que foi isso que foi feito pelo CNJ sem ter a previsão legal para instituir, eles determinaram o fechamento dessas unidades, e determinando que essas pessoas que têm transtornos mentais, elas cumpram a sua medida, cumpram o seu tratamento, em estabelecimentos de saúde do SUS. E é evidente que há pessoas que têm transtornos mentais psiquiátricos, que não cometeram crimes, mas há também criminosos, estupradores, pedófilos, e todos esses serão colocados nas ruas. Isso é trem da alegria para criminosos. Essas pessoas são inimputáveis, e que não podem responder por seu crime num presídio comum, elas têm que ficar trancafiadas, isoladas do convívio da sociedade, onde? Em hospitais psiquiátricos, mas estão determinando o fechamento. Qual é a saída? Qual é a alternativa? Nós estamos então propondo, inclusive propus isso no meu projeto, que os hospitais, os estabelecimentos de saúde, onde essas pessoas serão cuidadas, serão tratadas, eles tenham aulas, setores para segregar essas pessoas que têm transtornos mentais, que têm transtornos e não cometeram crimes, daqueles que são criminosos de alta periculosidade, porque essas pessoas, elas continuarão cumprindo a sua medida de segurança, a sua internação compulsória. O que eles querem fazer, é com essa luta antimanicomial, liberar todo mundo. Porque dizem que a loucura não é crime, loucura não é doença, é doença não é crime, E que por isso essas pessoas devem ser cuidadas. É evidente, que elas devem ser cuidadas, mas aqueles que cometeram crimes, aqueles que são pedófilos, que são estupradores, eles têm que responder sim. Eles têm que ser segregados, não podem ser colocados nas ruas como vem acontecendo com essa decisão esdrúxula, absurda do CNJ, em que usurpou a nossa competência, e que agora nós temos a oportunidade de garantir a segurança para as pessoas e de restaurar as nossas atribuições enquanto poder legislativo. Obrigado.