PLENÁRIO

Senhor presidente, essa é 1 luta dentro dessa casa que eu travo há 2 anos desde que foi tomada decisão ilegal e constitucional do Conselho Nacional de Justiça, que mandou fechar todos os hospitais psiquiátricos de custódia do Brasil. Fato é, que a medida do CNJ coloca na rua criminosos dos mais perigosos do Brasil. A gente está falando de mais de 3000 criminosos que cometeram não é crime, não é furto, não é crime de menor potencial ofensivo. A gente está falando em São Paulo, tem histórico do maníaco do parque, nós temos atualmente que estava em hospital psiquiátrico de custódia, o Chico Picadinho, Nós temos aqui no Distrito Federal, o canibal que matou a namorada e comeu o coração dela. É esse tipo de gente que foi solta pela resolução do CNJ. E em São Paulo, todos esses presos psiquiátricos só não foram soltos porque o Tribunal de Justiça declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da resolução do CNJ. E com razão, eu ingressei com 1 dpf contra essa decisão do CNJ, que deve ser julgada no final desse ano já nos próximos dias pelo Supremo Tribunal Federal, mas esta casa aqui agora com o apoio e o trabalho do deputado Carlos Jordi, que também é companheiro nessa luta pra gente impedir que dos criminosos mais perigosos do país sejam soltos, nós temos a oportunidade agora de garantir a segurança da população contra esses cometeram crimes muito graves. É fato que, pela nossa legislação, aquele que não tem a capacidade, não tem o discernimento, não tem a culpabilidade porque ele não determine que determine que aquele sujeito deixou de ser perigoso e tem consciência dos seus atos. A resolução do CNJ acabou com a avaliação do médico perito, do médico psiquiatra. Não à toa, não à toa a DPF que eu apresentei e o PDL que nós aprovamos na constituição de justiça, conta com apoio de conselhos regionais de medicina da Associação Brasileira de Psiquiatria. Os psiquiatras do Brasil apoiam nós derrubarmos essa medida absurda do Conselho Nacional de Justiça. Então essa é 1 matéria muito importante, eu fico feliz que depois de 2 anos de luta, a gente tenha conseguido trazer pro plenário da Câmara dos Deputados, e já nos nos mostrou o painel da obstrução do governo, de nós conseguirmos ter maioria e nós vamos aprovar essa medida. Não se trata e é mentira ou coisa de gente que está mentindo ou coisa de gente que não leu o relatório, que está voltando com o manicômio. A gente está tratando de hospital psiquiátrico de custódia, onde há o tratamento e isolase da sociedade aquele que cometeu crimes graves e que possui transtornos mentais graves. Pra concluir presidente, e que possui transtornos mentais graves, o CNJ mandou como regra criminosos deste calibre e ir pra tratamento ambulatorial no SUS. Se o SUS já é sucateado, já tem problemas estruturais em outras áreas da saúde, na saúde mental quem precisa dessa atenção sabe do que eu estou falando, não há a menor estrutura pra receber esses que hoje estão internados em hospitais psiquiátricos de custódia, não tenho a menor dúvida de quem que está no SUS, não quer estar na fila com, Essas pessoas Está concluída também. Com essas pessoas estando junto então 1 medida importantíssima que nós vamos aprovar hoje no plenário da câmara. Obrigado